| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Nomeia o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II nomeado através da Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes. Em virtude desta nomeação, conceder ao servidor Paulo César Dias gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos. |
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~dmau//t~~§'~$~ Estado do Paraná
PORTARIA Nº 26, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.
29, XXX, "a11 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 {Regimento Interno);
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5°, da referida Resolução;
CONSIDERANDO que o servidor ora nomeado desempenhará funções além de
suas funções previstas na Lei que regulamenta as atribuições dos cargos;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de
2013.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Técnico Legislativo li nomeado através da Portaria nº 10, de 1° de março de 2019,
para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de
2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes.
Art. 2° Em virtude desta nomeação, conceder ao servidor Paulo César Dias
gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
/
Gabinete da Presidência da Câmar-a Mu pál de Pato Branco, aos 6 dias do
mês de agosto de 2019. ' / /,
-1- l vumar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
07/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/59DCF111/03AOLTBLRMWkZfspoBn4vNirvlW35EjoZu3J1Gi_LY25GGoKiWrdW6JSFLr90dbxmD4VUI2… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 26, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de
8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no
âmbito do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de
26 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida
Resolução;
CONSIDERANDO que o servidor ora nomeado desempenhará
funções além de suas funções previstas na Lei que regulamenta as
atribuições dos cargos;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, da Lei nº 4.057, de 28 de
junho de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Técnico Legislativo II nomeado através da
Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, para atuar junto à Ouvidoria
Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a
fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes.
Art. 2º Em virtude desta nomeação, conceder ao servidor Paulo
CésarDias gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus
vencimentos básicos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 6
dias do mês de agosto de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:59DCF111
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/08/2019. Edição 1815
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
Edição nº 7445
DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 7 de agosto de 2019
CNPJ 14.896.759/0001-09
REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO DELIBERATIVO
Edital de Convocação
O Presidente do CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências
do Sudoeste do Paraná, Sr. Raul Camilo Isotton, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, ALTERA A DATA e CONVOCA os membros do Conselho
Deliberativo, para reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2019, sexta
feira, às 09h30, na sede do CIRUSPAR, Rua Assis Brasil 622 Bairro Vila Isabel, Pato
Branco-PR, para tratar da seguinte pauta:
Demonstrativo do panorama atual do consórcio;
Ações Judiciais;
Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Em, 06 de agosto de 2019
Raul Camilo Isotton
Presidente
CIRUSPAR
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 26, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida Resolução;
CONSIDERANDO que o servidor ora nomeado desempenhará funções além
de suas funções previstas na Lei que regulamenta as atribuições dos cargos;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de
2013.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Técnico Legislativo II nomeado através da Portaria nº 10, de 1º de
março de 2019, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26
de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes.
Art. 2º Em virtude desta nomeação, conceder ao servidor Paulo César Dias
gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 6 dias do
mês de agosto de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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Espécie: Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato 65/2018. Contratante: Município de Chopinzinho.
Contratada: C Pessete Transporte e Instalação Elétrica. CNPJ nº 19.437.558/0001-67. Objeto: Prorrogação
de Prazo de Execução e Vigência Contratual. Novo Prazo: 07/02/2020. Valor Total do Aditamento: R$
35.253,79 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos). Origem: Pregão
4/2018. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. Data da assinatura: 06/08/2019. Assinam:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Cleverton Pessete, pela Empresa.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2019
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que apuraram o
resultado do Processo de Dispensa de Licitação por Limite nº 36/2019, eu, ÁLVARO DÊNIS CENI
SCOLARO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do
objeto da seguinte forma:
EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$
J N INFORMÁTICA - EIRELI 20.393.216/0001-71 7.640,00
Conforme proposta. É a decisão. Gabinete do Prefeito de Chopinzinho - PR, 31 de julho de 2019. Álvaro Dênis
Ceni Scolaro. Prefeito.