norma nº 3021/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 
Denomina logradouro público municipal de 
"Praça João Maria Belo". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Praça João Maria Belo", o logradouro público 
municipal localizado na Rua Frederico Sguarezi, no Bairro Industrial. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido logradouro 
público com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo 
de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° A denominação do logradouro público consignada no artigo 1° 
desta lei, decorre de homenagem ao cidadão João Maria Gomes da Silva, conhecido 
popularmente como "João Maria Belo". 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 139/2008, de autoria do vereador 
Nelson Bertani 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 24 de outubro de 2008. 
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