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norma nº 13/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaConcede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular.
native_id421

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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de 
Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de 
interesse particular. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento 
no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1° do art. 211, da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno); inciso Ili, § 1°, do art. 50 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco e considerando o ofício nº 402120181GP, de 20 de dezembro 
de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2018; 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, no período 
compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 de dezembro de 2018. 
Ronalc Moacir Dalchiavan 
Vice-Presidente 
J;t~d.,"uVb ibfPf!ttuJJ- ~mes Boff er ardt 
2ª Secretári 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAHÁ GABIHETE 00 PREFEITO 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2018. 
..... ...,.. >/ R ·- ~ º !Z ,_, o D, 
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Senhor Presidente, ::!:'. 
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Nos dirigimos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa. para~ 
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solicitar licença para tratar de interesse particular, conforme prevê o Inciso Ili do§ 1° do art. 50 
da Lei Orgânica do Município, no período de 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. 
Diante do exposto, rogamos aos nobres edis que a solicitação seja apreciada em 
regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões 
extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação da mesma. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR. 
refeito 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
rldm4//fi/vllan«~~tk!P~/~~?4n(}()/ Estado do Paraná 
Oficio nº 875/2018-DL 
Pato Branco, 21 de dezembro de 2018. 
Senhor Prefeito: 
Enviamos cópia da Resolução nº 13, de 21 de dezembro de 2018, que 
concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, 
para tratar de interesse particular, originárira do ofício nº 402/2018/GP, de 20 de 
dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de 
dezembro de 2018. 
Respeitosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Joec;r p~ 
1/Á) 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \'1ww.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de
Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de
interesse particular.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com
fundamento no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1º do art.
211, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno); inciso III, § 1º, do art. 50 da Lei Orgânica do Município
de Pato Branco e considerando o ofício nº 402/2018/GP, de 20 de
dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada
no dia 21 de dezembro de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Pato Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de
interesse particular, no período compreendido entre os dias 23 de
dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 21 de dezembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN
Vice-Presidente
MOACIR GREGOLIN
1° Secretário
MARINES BOFF GERHARDT
2ª Secretária 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:64E17853
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/12/2018. Edição 1659
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7292
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 22 e 23 de dezembro de 2018
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 5.262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera dispositivos da Lei nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, re￾formulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefei￾to, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com as se￾guintes alterações:
“Art. 1º .................................
.............................................
§ 2º As deliberações normativas do Conselho Municipal de Saúde serão 
adotadas mediante quórum da maioria simples, através de Resolução e 
assinadas pelo seu Presidente e homologadas pelo Gestor Municipal de Saúde.
Art. 2º...................................
§ 1º Será de responsabilidade do Executivo Municipal ceder um funcionário do 
quadro próprio do município para dar suporte à Diretoria Executiva do CMS. 
Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde terá sua organização e normas de funcio￾namento definidas em seu Regimento Interno, elaborado e aprovado pelo seu Ple￾nário, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta Lei, em conformi￾dade com o Regimento do Conselho Estadual de Saúde e legislação permanente, 
com as seguintes normas gerais:
O órgão de deliberação máxima será a Plenária do Conselho;
A Plenária do Conselho se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por mês e extra￾ordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria simples dos 
seus membros;
O Conselho Municipal de Saúde se reunirá extraordinariamente para tratar de as￾suntos urgentes, quando:
Convocação formal da Mesa Diretora;
Convocação formal de metade mais um de seus membros titulares.
Cada membro terá direito a um único voto na Plenária do Conselho, sendo consi￾derado para desempate o voto do Presidente;
As Plenárias do Conselho acontecerão com a presença da maioria simples dos 
membros que deliberarão pela maioria dos votos presentes; 
As decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em resolu￾ção, moção ou recomendação;
A Mesa Diretora do Conselho poderá deliberar “ad referendum” da Plenária do 
Conselho.
Art. 4º ...................................
XXI – O Conselho Municipal de Saúde convocará a cada 4 (quatro) anos uma 
Conferência Municipal de Saúde em consonância com a Estadual. Para avaliar 
a política municipal de saúde, propor diretrizes de ação para o Sistema Único de 
Saúde – SUS, efetuar a eleição das entidades representantes do Conselho e eleger 
delegados para a Conferência Estadual.
Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será composto paritariamente, em confor￾midade com a legislação do SUS, por 16 (dezesseis) segmentos com seus suplen￾tes representativos da sociedade de Pato Branco, distribuídos e obedecendo a se￾guinte composição:
I - 50% (cinquenta por cento) representantes dos usuários – na proporção de 8 
(oito) membros:
a) entidade(s) representante(s) dos Trabalhadores Urbanos e Rurais;
b) entidade(s) representante(s) dos Movimentos Comunitários organizados na 
área de saúde;
c) entidade(s) representante(s) de Associações de Portadores de Patologias;
d) entidade(s) representante(s) de Associações de Portadores de Deficiências;
e) representante(s) de entidade(s) de Defesa do Consumidor;
f) representante(s) de entidade(s) que congregam Associações de Moradores e o 
Movimento Popular;
g) representante(s) de entidade(s) não-Governamentais – ONG’s;
h) representante(s) de entidade(s) Patronais Urbanos e Rurais.
II - 25% (vinte e cinco por cento) representantes de trabalhadores de saúde – na 
proporcionalidade de 4 (quatro) membros;
III - 25% (vinte e cinco por cento) representantes de governo, de prestadores de 
serviço privado e conveniados – na proporcionalidade de 4 (quatro) membros.
Art. 6º Os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde serão 
nomeados através de Portaria do Executivo Municipal, no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias após terem sido indicados por escrito pelos seus respectivos seg￾mentos de acordo com sua organização ou seus fóruns próprios.
Art. 7º As entidades interessadas em compor ou retirarem-se do Conselho Muni￾cipal de Saúde deverão proceder da seguinte forma:
I – Para compor o Conselho: apresentar solicitação por escrito na Conferência 
Municipal de Saúde e ser submetido à aprovação da Plenária da Conferência.
II – Para retirar-se do Conselho: apresentar solicitação por escrito junto ao Con￾selho Municipal de Saúde e ser submetido à aprovação em Reunião Ordinária.
...........................................
§ 3° As entidades assumirão suas cadeiras de acordo com o número de votos 
recebidos.
§ 4º Em caso de haver empate, assume a entidade que estiver estabelecida 
legalmente há mais tempo na cidade.
Art. 2º Ficam revogados os § 2° do art. 2º e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Pola￾zzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernar￾di, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
 Prefeito
 
 DECRETO Nº 93/2018-GP 
 Data 21/12/2018 
 SÚMULA: Altera os valores do ITBI dos Imóveis Rurais e Corrige o valor 
da
UFM.
 NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, Prefeito Municipal de Mariópolis, 
Estado do Paraná no uso legal de suas atribuições legais e conferidas em Lei e 
considerando o disposto do art.62º, item IX da lei Orgânica Municipal. 
 DECRETA: 
 Art.1º -Fica corrigido o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de 
conformidade com o art. 310 da Lei 072/2009,que institui o Código Tributário Municipal, 
passando a vigorar com o valor de R$ 39,88(Trinta e nove reais e oitenta e oito 
centavos). 
 Art. 2º - Fica alterada a Tabela para Base de Cálculo do Imposto Sobre 
Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI dos Imóveis rurais, constante no art. 64 da Lei nº 
72 de 16 de Dezembro de 2009, passando a vigorar em conformidade com a tabela 
abaixo: 
DESCRIÇÃO R$ POR ALQUEIRE
Terra Mecanizada R$ 70.000,00
Terra Mecanizável R$ 64.433,00
Terra com Pastagens R$ 53.552,00
Terra com Agricultura Manual R$ 41.126,00
Terra Acidentada R$ 41.126,00
 
 Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogado as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 21 vinte e um dias do 
mês de dezembro de 2018. 
 Neuri Roque Rossetti Gehlen 
 Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 90/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2018 
Em concordância com a Ata datada em 14/12/2018, de Abertura do processo licitatório na modalidade de 
Pregão Presencial nº 90/2018, que teve como objeto o Registro de preços para futuras aquisições de pneus, 
câmaras e colarinhos novos, para atender aos veículos, máquinas e caminhões da frota municipal, a serem 
adquiridos conforme a necessidade da Administração Municipal, conforme quantidades e especificações descritas 
no Termo de Referência -Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja 
ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa CV TYRES EIRELI, com o CNPJ nº 28.888.423/0001-09, 
conforme abaixo itens e valore abaixo descrito: 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. MARCA
VALOR 
UNIT. 
R$
VALOR 
TOTAL 
ITEM R$
1 Pneu 1.100/22, radial liso, misto, 151/148K (índice 
de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 8 UND JK JEETWAY 1.590,00 12.720,00
2
Pneu 1000/20, radial borrachudo, misto, 146/143K 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO.
30 UND SPEEDMAX MD1 1.495,00 44.850,00
3 Pneu 1000/20, radial liso, misto 146/143K (índice 
de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SPEEDMAX M3 1.450,00 17.400,00
4 Pneu 12.4/24, 12 Lonas, com selo do INMETRO -
Trator. 4 UND SPEEDWAYS 
GRIPKINK 1.290,00 5.160,00
5 Pneu 17.5/25, 12 Lonas, com selo do INMETRO. 6 UND SUPERGUIDER G2 2.790,00 16.740,00
6 Pneu 12.5.80/18, comum, 12 lonas, com selo do 
INMETRO. 10 UND SUPERGUIDER R4 1.250,00 12.500,00
7 Pneu 14.9/28, 12 lonas, com selo do INMETRO. 4 UND SUPERGUIDER R1 1.590,00 6.360,00
8 Pneu 1400/24 16 lonas, com selo do INMETRO. 16 UND SPEEDWAYS G2 2.190,00 35.040,00
9 Pneu 20.5/25, 16 lonas, com selo do INMETRO. 6 UND SUPERGUIDER L3 5.100,00 30.600,00
11 Pneu 175.70-14, 82T (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 12 UND APOLLO AMAZER 280,00 3.360,00
12 Pneu 175-65 -R15, (índice de Carga e velocidade), 
com selo do INMETRO. 20 UND XBRI ECOLOGY 275,00 5.500,00
13 Pneu 185-65 -R14, (índice de Carga e velocidade), 
com selo do INMETRO. 30 UND SAILUM ATREZZO 240,00 7.200,00
14 Pneu 185-R-14, 85T (índice de carga e velocidade), 
com selo do INMETRO. 16 UND LINGLONG R666 300,00 4.800,00
15 Pneu 185.70-14, 88H (índice de carga e 
velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SAILUM ATREZZO 260,00 3.120,00
16 Pneu 195/55-R16, (índice de carga e velocidade) 
com selo do INMETRO- 6 UND LINLONG 
GREENMAX 305,00 1.830,00
17 Pneu 19.5 L/24, comum, 12 lonas, com selo do 
INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS 
POWERLUG R4 2.200,00 13.200,00
18 Pneu 205.70-R-15, radial liso, 106/104R (índice de 
carga e velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND OVATION V02 430,00 8.600,00
19 Pneu 205.75-R-16, radial liso, 106/104R (índice de 
carga e velocidade), com selo do INMETRO. 8 UND LINGLONG 
GREENMAX 490,00 3.920,00
20
Pneu 215/75.17,5, radial liso, misto, 126/124K 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO.
30 UND APOLLO 
ENDURACE RA 690,00 20.700,00
23 Pneu 235-60-18, 103H (índice de carga e 
velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND XBRI FORZA 550,00 11.000,00
24
Pneu 275.80/22.5, radial liso, misto, 149/146L 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO.
20 UND SPEEDMAX M5 1.530,00 30.600,00
25
Pneu 275.80/22.5, borrachudo, radial, misto 
149/146L (índice de carga e velocidade), com selo 
do INMETRO.
30 UND SPEEDMAX MD5 1.480,00 44.400,00
26
Pneu 295/80r-22,5, borrachudo, radial, misto 
152/148M 149/146L (índice de carga e velocidade), 
com selo do INMETRO.
12 UND SPEEDMAX MD5 1.600,00 19.200,00
27
Pneu 295/80-22,5 liso, radial, misto, 152/148M, 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO.
12 UND SPEEDMAX M5 1.590,00 19.080,00
28 Pneu 225/65-R-16, radial, liso, (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 8 UND LINGLONG R666 560,00 4.480,00
29 Pneu 18.4.30 - 12 Lonas (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS GR 
R1 2.390,00 14.340,00
30 Pneu 14.9.24 - 12 Lonas (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS GK 
R1 1.680,00 10.080,00
33 Pneu 185/65-R-15, radial, liso, (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 36 UND XBRI ECOLOGY 275,00 9.900,00
34 Pneu 175/65-R-14, radial, liso, (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 30 UND APOLLO AMAZER 255,00 7.650,00
35 Pneu 195/75-16, radial, liso, (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND OVATION V02 475,00 7.600,00
36 COLARINHO ARO 16 10 UND SBN 16 35,00 350,00
37 COLARINHO ARO 20 20 UND SBN 20 40,00 800,00
38 COLARINHO ARO 22 10 UND SBN 22 45,00 450,00
39 COLARINHO ARO 24 20 UND SBN 24 75,00 1.500,00
40 CÂMARA 750/16 BICO LONGO 10 UND BBW TR75A 65,00 650,00
41 CÂMARA 750/16 COM BICO CURTO 10 UND BBW TR15 63,00 630,00
42 CÂMARA 1000X20 30 UND BBW V3 98,00 2.940,00
43 CÂMARA 14.9/12X24 10 UND BBW TR218 200,00 2.000,00
44 CÂMARA ARO 22 10 UND BBW V3 91,00 910,00
45 CÂMARA ARO 24 20 UND BBW KM24 140,00 2.800,00
46 PNEU 195 60R15 radial, Liso (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND XBRI ECOLOGY 300,00 4.800,00
49 PNEU 195-65-15 Radial, Liso (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND LINGLONG 
GREENMAX 300,00 4.800,00
50 PNEU 195-65-15 Radial, Liso (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 12 UND APOLLO END RA 
(235/75 17.5) 860,00 10.320,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR R$ 464.880,00
ITENS DESERTOS/ FRACASSADOS
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. MARCA
VALOR 
UNIT. 
R$
VALOR 
TOTAL 
ITEM R$
10 Pneu 255.75/15, 109/105S, com selo do INMETRO. Unid. 4 - - -
21 Pneu 23-1-26, comum, com 12 lonas, índice de 
carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 4 - - -
22 Pneu 23.1/30, 12 lonas, com selo do INMETRO. Unid. 4 - - -
31 Pneu 16X6.50-8 - (índice de carga e velocidade), 
com selo DO INMETRO. Unid. 24 - - -
32 Pneu 22X9.50-12 - (índice de carga e velocidade), 
com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - -
47 PNEU 24X1200 12MHS Pneu Traseiro (índice de 
carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - -
48 PNEU 13X6,50 - 6-4,50 Pneu Traseiro (índice de 
carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - -
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO
R$ 464.880,00
(QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS).
Bom Sucesso do Sul, 21 de Dezembro de 2018.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DO EDITAL Nº 25/2018 - 
INTEGRANTE DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 
014/2018
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 
47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, 
Considerando a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cul￾tural e Assistência Nacional - IDECAN, promovida através de dispensa de licita￾ção sob nº 17/2018, Processo 24/2018, Contrato nº 33/2018.
TORNA PÚBLICO: Homologação De Inscrições Dos Candidatos Regularmen￾te Inscritos Para As Funções de Auxiliar de Serviços Braçais, Gari de Caminhão, 
Merendeira, Agente de Trânsito, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamen￾to, Auxiliar de Saúde Bucal, Cuidador Social, Eletricista Predial, Técnico de Saúde 
Bucal, Advogado, Biomédico, Bioquímico, Contador, Fisioterapeuta, Fonoaudió￾logo, Médico Generalista, Médico para atuar em Geriatria, Médico Ginecologista, 
Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico para atuar em Psiquiatria, Médico 
Radiologista, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional.
Legenda: (*)ISENTOS A íntegra deste edital será publicado na Internet, nos si￾tes: a) www.idecan.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.pa￾tobranco.pr.gov.br/concursos/ c) www.diariomunicipal.com.br/amp Pato Branco, 
21 de dezembro de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Concede licença ao Senhor Prefeito
Municipal de Pato Branco, Augustinho
Zucchi, para tratar de interesse particular.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com
fundamento no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1º do art. 211, da
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); inciso III, § 1º, do
art. 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e considerando o ofício nº
402/2018/GP, de 20 de dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária 
realizada no dia 21 de dezembro de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Pato Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular,
no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 21 de dezembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
 Ronalce Moacir Dalchiavan
 Vice-Presidente
Moacir Gregolin
1° Secretário
 Marines Boff Gerhardt
 2ª Secretária
Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR
Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665
E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br
________________________________________________________________
 
RESOLUÇÃO Nº 20/2018 de Dezembro de 2018 do Conselho 
Municipal de Saúde do Município de Pato Branco – PR
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de 
suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 
nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, de acordo com a deliberação dos 
conselheiros em Reunião Ordinária do CMSPB, de número 013/2018, Reunião 
Ordinária, realizada em 06/12/2018, conforme Edital de Convocação 
publicado no Jornal Diário do Sudoeste, edição número 7.275 página B7 no 
dia 29 de novembro de 2018. A fim de tratar os seguintes assuntos em pauta: 
Plano Operativo de Assistência Ambulatorial.
Após ser amplamente debatido pelo pleno do conselho foi deliberado pela 
APROVAÇÃO do referido Plano.
Pato Branco, 06 de dezembro de 2018. 
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 Assis Francisco de Anhaia Márcia Fernandes Carvalho 
Presidente do Conselho Municipal Secretária Mun. de Saúde
 de Saúde de Pato Branco de Pato Branco
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
534 ADEMILSON CANDIDO SILVA E 
OUTROS
NOMEIA COMITE DE INVESTIMENTOS 
PATOPREV
19/12/2018
571 NORMELIO BONATTO DESIGNAÇÃO 20/12/2018
572 MARCIA CRISTINA FLYSSAK EXONERA DE CARGO COMISSIONADO 20/12/2018
573 MARCIA CRISTINA FLYSSAK E 
OUTRAS
NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 20/12/2018
574 THAYNA LETICIA ZATTI DISPENSA A PEDIDO AUXILIAR 
APRENDIZ
20/12/2018
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 24 de dezembro de 2018, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, 
de 06 de julho de 2017. 
RESOLUÇÃO Nº 085/2018 
INSTAURA ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR. 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, 
usando de suas atribuições legais resolve:
Art.1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº07/2018 a fim de apurar ilícitos 
administrativos atribuídos ao empregado público P.G. 
Art.2º. Designar, a Comissão Especial Temporária de Sindicância e Processos Administrativos, nomeada 
através da Resolução nº073/2018, para sob a Presidência de Robson Luiz Pires, secretariado por Carolina Zottis
encarregar-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. 
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR aos 21 dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. 
Raul Camilo Isotton 
Presidente 
CIRUSPAR 

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