| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular. |
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g'~~t:ÚY~~$~ Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1° do art. 211, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); inciso Ili, § 1°, do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e considerando o ofício nº 402120181GP, de 20 de dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 21 de dezembro de 2018. Ronalc Moacir Dalchiavan Vice-Presidente J;t~d.,"uVb ibfPf!ttuJJ- ~mes Boff er ardt 2ª Secretári Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br PREFEITURA DE PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAHÁ GABIHETE 00 PREFEITO Pato Branco, 20 de dezembro de 2018. ..... ...,.. >/ R ·- ~ º !Z ,_, o D, "1J ~ f': e'..~ "1J ~ $ :? • ~°. 't ,_.. ~~ Senhor Presidente, ::!:'. ,_. c'.,.j i ~ """ ~ Nos dirigimos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa. para~ ''" solicitar licença para tratar de interesse particular, conforme prevê o Inciso Ili do§ 1° do art. 50 da Lei Orgânica do Município, no período de 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. Diante do exposto, rogamos aos nobres edis que a solicitação seja apreciada em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação da mesma. Respeitosamente, A Sua Excelência o Senhor JOECIR BERNARD! Presidente da Câmara Municipal Pato Branco - PR. refeito Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br rldm4//fi/vllan«~~tk!P~/~~?4n(}()/ Estado do Paraná Oficio nº 875/2018-DL Pato Branco, 21 de dezembro de 2018. Senhor Prefeito: Enviamos cópia da Resolução nº 13, de 21 de dezembro de 2018, que concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, originárira do ofício nº 402/2018/GP, de 20 de dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2018. Respeitosamente. Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi Prefeito Municipal Pato Branco - Paraná Joec;r p~ 1/Á) Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: \'1ww.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1º do art. 211, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); inciso III, § 1º, do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e considerando o ofício nº 402/2018/GP, de 20 de dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 21 de dezembro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente RONALCE MOACIR DALCHIAVAN Vice-Presidente MOACIR GREGOLIN 1° Secretário MARINES BOFF GERHARDT 2ª Secretária Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:64E17853 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/12/2018. Edição 1659 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B4 Edição nº 7292 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 22 e 23 de dezembro de 2018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera dispositivos da Lei nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ................................. ............................................. § 2º As deliberações normativas do Conselho Municipal de Saúde serão adotadas mediante quórum da maioria simples, através de Resolução e assinadas pelo seu Presidente e homologadas pelo Gestor Municipal de Saúde. Art. 2º................................... § 1º Será de responsabilidade do Executivo Municipal ceder um funcionário do quadro próprio do município para dar suporte à Diretoria Executiva do CMS. Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde terá sua organização e normas de funcionamento definidas em seu Regimento Interno, elaborado e aprovado pelo seu Plenário, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta Lei, em conformidade com o Regimento do Conselho Estadual de Saúde e legislação permanente, com as seguintes normas gerais: O órgão de deliberação máxima será a Plenária do Conselho; A Plenária do Conselho se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria simples dos seus membros; O Conselho Municipal de Saúde se reunirá extraordinariamente para tratar de assuntos urgentes, quando: Convocação formal da Mesa Diretora; Convocação formal de metade mais um de seus membros titulares. Cada membro terá direito a um único voto na Plenária do Conselho, sendo considerado para desempate o voto do Presidente; As Plenárias do Conselho acontecerão com a presença da maioria simples dos membros que deliberarão pela maioria dos votos presentes; As decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em resolução, moção ou recomendação; A Mesa Diretora do Conselho poderá deliberar “ad referendum” da Plenária do Conselho. Art. 4º ................................... XXI – O Conselho Municipal de Saúde convocará a cada 4 (quatro) anos uma Conferência Municipal de Saúde em consonância com a Estadual. Para avaliar a política municipal de saúde, propor diretrizes de ação para o Sistema Único de Saúde – SUS, efetuar a eleição das entidades representantes do Conselho e eleger delegados para a Conferência Estadual. Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será composto paritariamente, em conformidade com a legislação do SUS, por 16 (dezesseis) segmentos com seus suplentes representativos da sociedade de Pato Branco, distribuídos e obedecendo a seguinte composição: I - 50% (cinquenta por cento) representantes dos usuários – na proporção de 8 (oito) membros: a) entidade(s) representante(s) dos Trabalhadores Urbanos e Rurais; b) entidade(s) representante(s) dos Movimentos Comunitários organizados na área de saúde; c) entidade(s) representante(s) de Associações de Portadores de Patologias; d) entidade(s) representante(s) de Associações de Portadores de Deficiências; e) representante(s) de entidade(s) de Defesa do Consumidor; f) representante(s) de entidade(s) que congregam Associações de Moradores e o Movimento Popular; g) representante(s) de entidade(s) não-Governamentais – ONG’s; h) representante(s) de entidade(s) Patronais Urbanos e Rurais. II - 25% (vinte e cinco por cento) representantes de trabalhadores de saúde – na proporcionalidade de 4 (quatro) membros; III - 25% (vinte e cinco por cento) representantes de governo, de prestadores de serviço privado e conveniados – na proporcionalidade de 4 (quatro) membros. Art. 6º Os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde serão nomeados através de Portaria do Executivo Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após terem sido indicados por escrito pelos seus respectivos segmentos de acordo com sua organização ou seus fóruns próprios. Art. 7º As entidades interessadas em compor ou retirarem-se do Conselho Municipal de Saúde deverão proceder da seguinte forma: I – Para compor o Conselho: apresentar solicitação por escrito na Conferência Municipal de Saúde e ser submetido à aprovação da Plenária da Conferência. II – Para retirar-se do Conselho: apresentar solicitação por escrito junto ao Conselho Municipal de Saúde e ser submetido à aprovação em Reunião Ordinária. ........................................... § 3° As entidades assumirão suas cadeiras de acordo com o número de votos recebidos. § 4º Em caso de haver empate, assume a entidade que estiver estabelecida legalmente há mais tempo na cidade. Art. 2º Ficam revogados os § 2° do art. 2º e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2018. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito DECRETO Nº 93/2018-GP Data 21/12/2018 SÚMULA: Altera os valores do ITBI dos Imóveis Rurais e Corrige o valor da UFM. NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná no uso legal de suas atribuições legais e conferidas em Lei e considerando o disposto do art.62º, item IX da lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º -Fica corrigido o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de conformidade com o art. 310 da Lei 072/2009,que institui o Código Tributário Municipal, passando a vigorar com o valor de R$ 39,88(Trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). Art. 2º - Fica alterada a Tabela para Base de Cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI dos Imóveis rurais, constante no art. 64 da Lei nº 72 de 16 de Dezembro de 2009, passando a vigorar em conformidade com a tabela abaixo: DESCRIÇÃO R$ POR ALQUEIRE Terra Mecanizada R$ 70.000,00 Terra Mecanizável R$ 64.433,00 Terra com Pastagens R$ 53.552,00 Terra com Agricultura Manual R$ 41.126,00 Terra Acidentada R$ 41.126,00 Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 21 vinte e um dias do mês de dezembro de 2018. Neuri Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 90/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2018 Em concordância com a Ata datada em 14/12/2018, de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 90/2018, que teve como objeto o Registro de preços para futuras aquisições de pneus, câmaras e colarinhos novos, para atender aos veículos, máquinas e caminhões da frota municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade da Administração Municipal, conforme quantidades e especificações descritas no Termo de Referência -Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa CV TYRES EIRELI, com o CNPJ nº 28.888.423/0001-09, conforme abaixo itens e valore abaixo descrito: ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. MARCA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL ITEM R$ 1 Pneu 1.100/22, radial liso, misto, 151/148K (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 8 UND JK JEETWAY 1.590,00 12.720,00 2 Pneu 1000/20, radial borrachudo, misto, 146/143K (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 30 UND SPEEDMAX MD1 1.495,00 44.850,00 3 Pneu 1000/20, radial liso, misto 146/143K (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SPEEDMAX M3 1.450,00 17.400,00 4 Pneu 12.4/24, 12 Lonas, com selo do INMETRO - Trator. 4 UND SPEEDWAYS GRIPKINK 1.290,00 5.160,00 5 Pneu 17.5/25, 12 Lonas, com selo do INMETRO. 6 UND SUPERGUIDER G2 2.790,00 16.740,00 6 Pneu 12.5.80/18, comum, 12 lonas, com selo do INMETRO. 10 UND SUPERGUIDER R4 1.250,00 12.500,00 7 Pneu 14.9/28, 12 lonas, com selo do INMETRO. 4 UND SUPERGUIDER R1 1.590,00 6.360,00 8 Pneu 1400/24 16 lonas, com selo do INMETRO. 16 UND SPEEDWAYS G2 2.190,00 35.040,00 9 Pneu 20.5/25, 16 lonas, com selo do INMETRO. 6 UND SUPERGUIDER L3 5.100,00 30.600,00 11 Pneu 175.70-14, 82T (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 12 UND APOLLO AMAZER 280,00 3.360,00 12 Pneu 175-65 -R15, (índice de Carga e velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND XBRI ECOLOGY 275,00 5.500,00 13 Pneu 185-65 -R14, (índice de Carga e velocidade), com selo do INMETRO. 30 UND SAILUM ATREZZO 240,00 7.200,00 14 Pneu 185-R-14, 85T (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 16 UND LINGLONG R666 300,00 4.800,00 15 Pneu 185.70-14, 88H (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SAILUM ATREZZO 260,00 3.120,00 16 Pneu 195/55-R16, (índice de carga e velocidade) com selo do INMETRO- 6 UND LINLONG GREENMAX 305,00 1.830,00 17 Pneu 19.5 L/24, comum, 12 lonas, com selo do INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS POWERLUG R4 2.200,00 13.200,00 18 Pneu 205.70-R-15, radial liso, 106/104R (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND OVATION V02 430,00 8.600,00 19 Pneu 205.75-R-16, radial liso, 106/104R (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 8 UND LINGLONG GREENMAX 490,00 3.920,00 20 Pneu 215/75.17,5, radial liso, misto, 126/124K (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 30 UND APOLLO ENDURACE RA 690,00 20.700,00 23 Pneu 235-60-18, 103H (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND XBRI FORZA 550,00 11.000,00 24 Pneu 275.80/22.5, radial liso, misto, 149/146L (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 20 UND SPEEDMAX M5 1.530,00 30.600,00 25 Pneu 275.80/22.5, borrachudo, radial, misto 149/146L (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 30 UND SPEEDMAX MD5 1.480,00 44.400,00 26 Pneu 295/80r-22,5, borrachudo, radial, misto 152/148M 149/146L (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SPEEDMAX MD5 1.600,00 19.200,00 27 Pneu 295/80-22,5 liso, radial, misto, 152/148M, (índice de carga e velocidade), com selo do INMETRO. 12 UND SPEEDMAX M5 1.590,00 19.080,00 28 Pneu 225/65-R-16, radial, liso, (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 8 UND LINGLONG R666 560,00 4.480,00 29 Pneu 18.4.30 - 12 Lonas (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS GR R1 2.390,00 14.340,00 30 Pneu 14.9.24 - 12 Lonas (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 6 UND SPEEDWAYS GK R1 1.680,00 10.080,00 33 Pneu 185/65-R-15, radial, liso, (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 36 UND XBRI ECOLOGY 275,00 9.900,00 34 Pneu 175/65-R-14, radial, liso, (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 30 UND APOLLO AMAZER 255,00 7.650,00 35 Pneu 195/75-16, radial, liso, (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND OVATION V02 475,00 7.600,00 36 COLARINHO ARO 16 10 UND SBN 16 35,00 350,00 37 COLARINHO ARO 20 20 UND SBN 20 40,00 800,00 38 COLARINHO ARO 22 10 UND SBN 22 45,00 450,00 39 COLARINHO ARO 24 20 UND SBN 24 75,00 1.500,00 40 CÂMARA 750/16 BICO LONGO 10 UND BBW TR75A 65,00 650,00 41 CÂMARA 750/16 COM BICO CURTO 10 UND BBW TR15 63,00 630,00 42 CÂMARA 1000X20 30 UND BBW V3 98,00 2.940,00 43 CÂMARA 14.9/12X24 10 UND BBW TR218 200,00 2.000,00 44 CÂMARA ARO 22 10 UND BBW V3 91,00 910,00 45 CÂMARA ARO 24 20 UND BBW KM24 140,00 2.800,00 46 PNEU 195 60R15 radial, Liso (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND XBRI ECOLOGY 300,00 4.800,00 49 PNEU 195-65-15 Radial, Liso (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 16 UND LINGLONG GREENMAX 300,00 4.800,00 50 PNEU 195-65-15 Radial, Liso (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. 12 UND APOLLO END RA (235/75 17.5) 860,00 10.320,00 VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR R$ 464.880,00 ITENS DESERTOS/ FRACASSADOS ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. MARCA VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL ITEM R$ 10 Pneu 255.75/15, 109/105S, com selo do INMETRO. Unid. 4 - - - 21 Pneu 23-1-26, comum, com 12 lonas, índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 4 - - - 22 Pneu 23.1/30, 12 lonas, com selo do INMETRO. Unid. 4 - - - 31 Pneu 16X6.50-8 - (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 24 - - - 32 Pneu 22X9.50-12 - (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - - 47 PNEU 24X1200 12MHS Pneu Traseiro (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - - 48 PNEU 13X6,50 - 6-4,50 Pneu Traseiro (índice de carga e velocidade), com selo DO INMETRO. Unid. 6 - - - VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 464.880,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Bom Sucesso do Sul, 21 de Dezembro de 2018. NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DO EDITAL Nº 25/2018 - INTEGRANTE DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 014/2018 O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, Considerando a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional - IDECAN, promovida através de dispensa de licitação sob nº 17/2018, Processo 24/2018, Contrato nº 33/2018. TORNA PÚBLICO: Homologação De Inscrições Dos Candidatos Regularmente Inscritos Para As Funções de Auxiliar de Serviços Braçais, Gari de Caminhão, Merendeira, Agente de Trânsito, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Auxiliar de Saúde Bucal, Cuidador Social, Eletricista Predial, Técnico de Saúde Bucal, Advogado, Biomédico, Bioquímico, Contador, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista, Médico para atuar em Geriatria, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico para atuar em Psiquiatria, Médico Radiologista, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional. Legenda: (*)ISENTOS A íntegra deste edital será publicado na Internet, nos sites: a) www.idecan.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) www.diariomunicipal.com.br/amp Pato Branco, 21 de dezembro de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no inciso VI do art. 30, combinado com o § 1º do art. 211, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); inciso III, § 1º, do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e considerando o ofício nº 402/2018/GP, de 20 de dezembro de 2018, aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 21 de dezembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente Ronalce Moacir Dalchiavan Vice-Presidente Moacir Gregolin 1° Secretário Marines Boff Gerhardt 2ª Secretária Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br ________________________________________________________________ RESOLUÇÃO Nº 20/2018 de Dezembro de 2018 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pato Branco – PR O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.862, de 13 de novembro de 2007, de acordo com a deliberação dos conselheiros em Reunião Ordinária do CMSPB, de número 013/2018, Reunião Ordinária, realizada em 06/12/2018, conforme Edital de Convocação publicado no Jornal Diário do Sudoeste, edição número 7.275 página B7 no dia 29 de novembro de 2018. A fim de tratar os seguintes assuntos em pauta: Plano Operativo de Assistência Ambulatorial. Após ser amplamente debatido pelo pleno do conselho foi deliberado pela APROVAÇÃO do referido Plano. Pato Branco, 06 de dezembro de 2018. ______________________________ ________________________________ Assis Francisco de Anhaia Márcia Fernandes Carvalho Presidente do Conselho Municipal Secretária Mun. de Saúde de Saúde de Pato Branco de Pato Branco MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 534 ADEMILSON CANDIDO SILVA E OUTROS NOMEIA COMITE DE INVESTIMENTOS PATOPREV 19/12/2018 571 NORMELIO BONATTO DESIGNAÇÃO 20/12/2018 572 MARCIA CRISTINA FLYSSAK EXONERA DE CARGO COMISSIONADO 20/12/2018 573 MARCIA CRISTINA FLYSSAK E OUTRAS NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 20/12/2018 574 THAYNA LETICIA ZATTI DISPENSA A PEDIDO AUXILIAR APRENDIZ 20/12/2018 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 24 de dezembro de 2018, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. RESOLUÇÃO Nº 085/2018 INSTAURA ABERTURA DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR. O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais resolve: Art.1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº07/2018 a fim de apurar ilícitos administrativos atribuídos ao empregado público P.G. Art.2º. Designar, a Comissão Especial Temporária de Sindicância e Processos Administrativos, nomeada através da Resolução nº073/2018, para sob a Presidência de Robson Luiz Pires, secretariado por Carolina Zottis encarregar-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR aos 21 dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR