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norma nº 1/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-03
EmentaEstabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal do Poder Legislativo para o exercício de 2019.
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r&'~~~!P~/B~ Estado do Paraná 
Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das 
atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei 
Orçamentária Anual nº 5.261, de 19 de dezembro de 2018, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano Plurianual -
Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº 
4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei 
Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: 
RESOLVE: 
Art. 1° A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a 
conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos 
financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a 
capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso 
constante do ANEXO 1 - Cronograma Mensal de Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o "caput" 
deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2019, sendo 
que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no 
decorrer do exercício. 
Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em 
Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros 
suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação 
Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO li. 
Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três 
dias do mês de janeiro de 2019. 
il ar 
~~ Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ara riboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pat o Branco 
site: 1•11•11•1.camarapatobranco.com.br - e-m ail: legislativo@cam arapatobranco.com.br 
!f1·~m ~.t ~· ' : - Paraná (!)!\!,.., 
CA M 
RECEITAS 
Transferências 
Financeiras 
TOTAL 
··1 -· 
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.., 
. 
. 
--
1 de Pato B 
jan/19 fev/19 
70~ QQQ QQ §ªº QQQ QQ 
705.000,00 680.000,00 
tp~~tk-:l"a/or.%'~ Estado do Paraná 
ANEXO 1 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
EXERCÍCIO DE 2019 
mar/19 abr/19 mal/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 
6ªº QQQ QQ 67Q,QQQ QQ §ªQ QQQ QQ ªªº QQQ QO 72Q QQO QQ 71Q.OOO 00 §§0.000 QQ 
680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019. 
out/1 9 nov/19 
660.000,0Q §60.000 QQ 
660.000,00 660.000,00 
dez/19 
770.00Q,OQ 
770.000,00 
-- Presidente CRC nº 027.823/0-3 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
sit e: www.cam arapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
El~ 
~'$';: 
Paraná 8~ 
TOTAL 
ª.475.0QQ,OO 
8.475.000,00 
CA M 
DESPESAS jan/19 
Pessoal e Encargos Sociais - 525.000,00 Aplicações Diretas 
Outras Despesas Correntes - 12Q QQQ QQ Aplicações Diretas 
Q!;~ !;~A~ ÇQRR!;NTE~ 645.000,00 
Q!;~P!;~A~ QE ÇAPITA!. §Q QQQ QQ 
TOTAL 705.000,00 
··ttt, ' ~:'( / 
ti~ ~ ~~~~§~$~ Estado do Paraná 
ANEXO li 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
1 de Pato B EXERCÍCIO DE 2019 
fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 
490.000,00 490.000.00 490.000,00 490.000,00 580.000.00 500.000,00 490.000,00 
1~Q,OOQ QQ 12Q OQQ OQ 11Q QQQ QO 1,Q,QOQ 00 12Q.QOO 00 1~0,000 OQ 150,000,QQ 
610.000.00 610.000,00 600.000,00 610.000,00 700.000,00 650.000,00 640.000,00 
7Q,QQQ,QQ 7Q,QQQ ºº 7Q,QQQ QO 7Q,QOO 00 1ªº·ººº 00 70 000 QQ 70.00Q QQ 
680.000.00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019. 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
set/19 out/19 
490.000,00 490.000,00 
100.0QQ QQ 10Q QQQ QQ 
590.000,00 590.000,00 
70,QQQ ºº 7Q,QQQ QQ 
660.000,00 660.000,00 
egma Zanoelo 
/PR nº 027 .823/0-3 
[!]~ 
~,?i Paraná é~ site: www.camarapatobra nco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
nov/19 dez/19 TOTAL 
490.000,00 590.000,00 6.115.000,00 
1QQ,QQQ QQ 11Q,QQQ QQ 1.420.000,00 
590.000,00 700.000,00 7.535.000,00 
7Q,QQQ 00 7Q,QQO 00 ~40 .000,00 
660.000,00 770.000,00 8.475.000,00 
RECEITAS jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 TOTAL
Transferências
Financeiras
705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
TOTAL 705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
DESPESAS jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 TOTAL
Pessoal e Encargos
Sociais – Aplicações
Diretas
525.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 580.000,00 500.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 590.000,00 6.115.000,00
Outras Despesas
Correntes - Aplicações
Diretas
120.000,00 120.000,00 120.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.420.000,00
DESPESAS
CORRENTES
645.000,00 610.000,00 610.000,00 600.000,00 610.000,00 700.000,00 650.000,00 640.000,00 590.000,00 590.000,00 590.000,00 700.000,00 7.535.000,00
DESPESAS DE
CAPITAL
60.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 180.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 940.000,00
TOTAL 705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.261, de 19 de dezembro de 2018, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:
RESOLVE:
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem
geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2019, sendo que suas programações poderão na medida das
necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício.
Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a
Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2019.
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ANEXO I
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2019
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente
MÁRCIA REGINA ZANOELO
CRC/PR nº 027.823/O-3
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2019
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente
MÁRCIA REGINA ZANOELO
CRC/PR nº 027.823/O-3
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:4A88FF33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/01/2019. Edição 1667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
 Edição nº 7298
DIÁRIO DO SUDOESTE
5 e 6 de janeiro de 2019 Publicações legais
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
 ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ nº 77.778.637/0001-38 Fone: (46) 32321696 
PORTARIA Nº. 01/2019
A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis 
Municipais, Lei Orçamentária nº 2.882/18, de 29 de novembro de 2018, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 2.850/18, de 21 de junho de 2018, Plano Plurianual 
Lei nº 2.775/17, de 11 de julho de 2017, observado o Título VI, do Capítulo I da 
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e os art. 4º, 8º e 9º da Lei 
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à 
matéria.
 RESOLVE:
Art. 1° - A emissão de notas de empenho e ou assunção de 
compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada 
a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a 
serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma 
Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de 
Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o 
“caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 
2019, sendo que suas programações, independentemente da edição formal de 
novo ato, poderão, na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer 
do exercício. 
Art. 2º - O remanejamento e ou a liberação das dotações 
consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de 
recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas 
observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme 
ANEXO I.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Vivida, 
Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2019.
Ver. Lisete Maria Traesel Engelmann 
Presidente da Câmara Municipal
Página: 1
02/01/2019 09:23
Total
 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cronograma Fixação
 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Desembolso Inicial
 - 2.081.000,00
 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00
 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00 153.500,00 1.842.000,00 1.842.000,00
 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,67
 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,67 19.916,63 239.000,00 239.000,00
 - 65.000,00
 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,67
 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,67 5.416,63 65.000,00 65.000,00
TOTAL GERAL 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,34
 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,34 178.833,26 2.146.000,00 2.146.000,00
Contador Presidente da Câmara
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
Adecir Comunello Lisete Maria Traesel Engelmann
Camara Municipal de Coronel Vivida - PR
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Exercício de 2019
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial
PRONIM PL - Emissão: 02/01/2019 às 9h23min - Duração: 0h00m03seg (2)
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em 
conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.261, de 19 de dezembro 
de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano 
Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº 4.320 de 
17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio 
de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:
RESOLVE:
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos 
créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à 
cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no 
Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo 
constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2019, sendo que suas programações poderão 
na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício.
Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a 
Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a 
serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1° de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de 
janeiro de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ANEXO I
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2019
RECEITAS jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 TOTAL
Transferências 
Financeiras 705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
TOTAL 705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019.
Vilmar Maccari Márcia Regina Zanoelo
Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2019
DESPESAS jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais –
Aplicações Diretas 525.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 580.000,00 500.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 590.000,00 6.115.000,00
Outras Despesas Correntes -
Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00 120.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.420.000,00
DESPESAS CORRENTES 645.000,00 610.000,00 610.000,00 600.000,00 610.000,00 700.000,00 650.000,00 640.000,00 590.000,00 590.000,00 590.000,00 700.000,00 7.535.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 180.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 940.000,00
TOTAL 705.000,00 680.000,00 680.000,00 670.000,00 680.000,00 880.000,00 720.000,00 710.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 770.000,00 8.475.000,00
Pato Branco, 3 de janeiro de 2019.
Vilmar Maccari Márcia Regina Zanoelo
Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6515, de 04 de janeiro de 2019. DECRETA: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Ur￾bano para o exercício de 2019. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas al￾terações”.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6514, de 04 de janeiro de 2019. Atualiza a Planta de Valores dos Imóveis Urbanos para fins de tributação e fixa 
o valor do metro quadrado por tipo de edificação. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte 
endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei Municipal nº 
2759/2017 e suas alterações”.

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