norma nº 3154/2009

(P'l.E {Eitu '"la d/( unicifiaf JE (Pato !B'l.anco 
1 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.154, DE 23 DE ABBRIL DE 2009 
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 3.080, de 23 de 
janeiro de 2009, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 
e dá outras providências, e demais alterações 
vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.080, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com 
a alteração da meta anexa ao presente projeto de lei. 
Art. 2° As metas em destaque a que se refere o "caput" do artigo 1°, 
representam um acréscimo do valor constante na meta Aquisição de Terreno para Construção 
da Vara Federal, sendo que o crédito aberto será suportado pela anulação parcial da dotação 
constante na meta infra-estrutura de parques industriais. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo 1 da Lei nº 3.080, de 23 de janeiro de 2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato ,i'3ranco, 23 de abril de 2009. 
Rua Caramuru, 271 
/,~ ... /_~- // · . ././/~, // "// / / 
r{dB~TO VIGANÓ 
#>refeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná 
u Óraão d 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 
ANEXO 1 - LDO - AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR - 2009 
Projeto/ SubProjeto/ 
Descri cão Destino Atividade SubAtividade Descricão Ano 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentacão e Conservacão de Vias Urbanas 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 3 1 Amoliacão da Rede de Água e Esaoto Sanitário 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Aauisicão de Terreno oara o Cemitério Municipal 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 Construir Pontos de ônibus 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E Construir e conservar passeios, atendendo o 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Proarama Calcadas nos Bairros 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E Manutenção das atividades do Departamento de 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Serviços Urbanos 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Pública 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E Manter fábrica de tubos, britador e usina de 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 asfalto 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção e atualização do Plano Diretor do 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 Município e imi::lantacão do SIG 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amcliar sinalizacão Urbana 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir aalerias oluviais 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar, amcliar e manter crédios cúblicos 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E Construir parque infantil nos bairros/quadras 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 esportivas 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desapropriar área para implantação de coniunto 2009 
OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para Construção da 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Vara Federal 2009 
DPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para Construção da 
GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Vara Federal 2009 
Qde Valor 
1 300.000,00 
1 500.000,00 
130 400.000,00 
1 160.000,00 
1 600.000,00 
20 250.000,00 
1 200.000,00 
1 200.000,00 
1 1.200.000,00 
1 2.500.000,00 
1 500.000,00 
1 300.000,00 
1 250.000,00 
1 100.000,00 
1 100.000,00 
1 50.000,00 
1 200.000,00 
1 254.000,00 
1 56.000,00 
8.120.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 
ANEXO 1 - LDO - AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR - 2009 
SubProjeto 
Projeto/ Sub￾Óraão Ud Descrição Destino Atividade Atividade Descri cão Ano Qtde Valor 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Secretário de 
10 1 DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 2009 1 120.000 00 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 64 3 Comércio 2009 1 100.000 00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 2009 1 15.000 00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 2009 1 100.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exoosiçães 2009 1 100.000 00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 2009 1 25.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais 2009 1 294.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 1 13 1 Construir barracões oara condomínios industriais 2009 5000 230.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Aquisição de terrenos para implantação de 
10 3 TECNOLOGIA 1 13 2 indústrias 2009 15000 96.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego -
10 3 TECNOLOGIA 1 14 1 PAE 2009 1 350.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 1 Capacitar trabalhadores 2009 1 80.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 2 Apoiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil 2009 1 85.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Manter as atividades do Departamento de 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 3 Indústria e Tecnoloaia 2009 1 200.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 4 Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 2009 1 90.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 5 Aooiar e estimular a criacio de coooerativas 2009 1 35.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 6 lm clantar e manter oólos de tecnolo aia 2009 1 30.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 7 Implantar Unidade Agroindustrial 2009 1 50.000 00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Implantar e manter Fundo Municipal de 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 1 Desenvolvimento 2009 1 115.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao 2009 1 55.000,00 
Desenvolver Projetos e Ações para estimular o 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 turismo no Municíoio 2009 1 80.000 00 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 turismo rural 2009 1 45.000 00 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Turismo 2009 1 70.000,00 
2.365.000,00