| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | Conceder ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, gratificação de função de mais 12% (doze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 30 de 12 de dezembro de 2014, 19 de 20 de março de 2018 e 41 de 17 de outubro de 2018. |
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~~~rkfP~~UYtCO' Estado do Paraná PORTARIA Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, "a", da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; CONSIDERANDO a departamentalização das áreas da Câmara, necessitando de coordenadores; CONSIDERANDO o pedido de Licença Especial da servidora Sueli Rosa Dartora, conforme Portaria nº 40, de 16 de outubro de 2018, CONSIDERANDO que o servidor Ronaldo Roldão vem desempenhando as funções de Administrador do Poder Legislativo, além de suas funções cotidianas RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo li, reenquadrado através da Portaria nº 8, de 8 de janeiro de 2018, gratificação de função de mais 12% (doze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 30 de 12 de dezembro de 2014, 19 de 20 de março de 2018 e 41 de 17 de outubro de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 17 dias do mês de janeiro de 2019. Rua Arariboia, 491 · Centro • Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 Pato Branco 0 .... ~0 C'i,õJt," ·~ ~~ . Paraná . · site: \'11•1w.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br