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norma nº 6/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaConceder ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, gratificação de função de mais 12% (doze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 30 de 12 de dezembro de 2014, 19 de 20 de março de 2018 e 41 de 17 de outubro de 2018.
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~~~rkfP~~UYtCO' Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 
29, XXX, "a", da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de 
pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 
2017; 
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013; 
CONSIDERANDO a departamentalização das áreas da Câmara, 
necessitando de coordenadores; 
CONSIDERANDO o pedido de Licença Especial da servidora Sueli Rosa 
Dartora, conforme Portaria nº 40, de 16 de outubro de 2018, 
CONSIDERANDO que o servidor Ronaldo Roldão vem desempenhando 
as funções de Administrador do Poder Legislativo, além de suas funções cotidianas 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Técnico Legislativo li, reenquadrado através da Portaria nº 8, de 
8 de janeiro de 2018, gratificação de função de mais 12% (doze por cento) sobre seus 
vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 
30 de 12 de dezembro de 2014, 19 de 20 de março de 2018 e 41 de 17 de outubro de 
2018. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2019. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 17 
dias do mês de janeiro de 2019. 
Rua Arariboia, 491 · Centro • Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 Pato Branco 
0 .... ~0 C'i,õJt," ·~ ~~ . Paraná . · 
site: \'11•1w.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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