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norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaProrroga a licença para tratar assuntos de interesse particular concedida ao Vereador Marco Antonio Augusto Pozza.
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r&1~~§~9!~ Estado do Parauá 
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 
Prorroga a licença para tratar assuntos de interesse 
particular concedida ao Vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso 
VI do art. 30 e art. 211 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
considerando a Resolução nº 9, de 22 de outubro de 2018 e o Requerimento nº 170/2019, 
aprovado na sessão ordinária realizada no dia 6 de fevereiro de 2019, expede a seguinte 
Resolução: 
Art. 1 º Fica prorrogada a licença concedida ao Vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, para tratar assuntos de interesse particular, nos termos do inciso li do 
artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, até o dia 30 de abril de 2019. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2019. 
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2019. 
Vilmar Maccari 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estntlo tio Pn11111~ 
Gabinete do Vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Vllmar Maccarl 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Oranco 
REQUERIMENTO N2 170/2019 
APRO VADO 
0~1a o() / 01.t 1 i\$$Ínalura C.{1
.l.\RA l.'Jll CPAL • ~RAJ:CO 
Requer a prorrogação da licença para tratar de assuntos 
particulares, concedida através da Resolução nQ 9, de 22 de 
outubro de 2018, até o dia 30 de abril de 2019. 
O Vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso 
das suas atribuições legais e regimentais, requer a prorrogação da licença para tratar de 
assuntos particulares, concedida através da Resolução nº 91 de 22 de outubro de 2018, até o 
dia 30 de abril de 2019. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 6 de fevereiro de 2019. 
Mao'CO A111J.:; )f.,j,Yc, a ~ad ,rL PSD 
Rua Araribola, 49 1 Fone: (46) 3272-1500· 05.501-262 Pato Branco Param\ 
e-mall: lcglslatlvo@canrnrapatolm 111co.com.hr - site: www.camarapatobranco.com.hr 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Prorroga a licença para tratar assuntos de interesse
particular concedida ao Vereador Marco Antonio
Augusto Pozza.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do inciso VI do art. 30 e art. 211 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno) e considerando a Resolução
nº 9, de 22 de outubro de 2018 e o Requerimento nº 170/2019,
aprovado na sessão ordinária realizada no dia 6 de fevereiro de
2019, expede a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica prorrogada a licença concedida ao Vereador Marco
Antonio Augusto Pozza – PSD, para tratar assuntos de interesse
particular, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Orgânica
Municipal, até o dia 30 de abril de 2019.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente
MOACIR GREGOLIN
Vice-Presidente
FABRICIO PREIS DE MELLO
1° Secretário
CLAUDEMIR ZANCO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:5F77693F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/02/2019. Edição 1692
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7323| Pato Branco, 9 e 10 de fevereiro de 2019
FABIO LUIS LARINI – torna público que requereu RENOVAÇÃO DE LICEN￾ÇA DE INSTALAÇÃO junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, para a Ins￾talação de um Loteamento Residencial, Parcelamento de Solo para fins Residen￾ciais, sob a área da Matricula n° 10.110, do 1° Oficio CRI, localizado na Rua José 
Fraron , N° 00662, Bairro Fraron, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
COVÓ ENERGIA S.A., torna público que recebeu do IAP a Licença de Opera￾ção N° 35979 para a PCH Covó, localizada no Rio Marrecas, município de Man￾gueirinha - PR.
Câmara Municipal de Palmas 
 Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103
Palmas – Paraná 
Ata da Reunião da Comissão de Licitação para a análise do Processo Licitatório nº 
04/2019, Modalidade Dispensa nº 01/2019. 
Aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se os 
membros da Comissão permanente de licitação, nomeados pela Portaria 14/2019 de 04 de 
janeiro de 2019, para proceder ao registro da Dispensa de Licitação com objetivo de: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, BACKUP 
DO SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS PR, 
nas condições fixadas neste Edital e anexo. Os objetos acima citados foram adjudicados 
em favor da empresa: HUNER TI COLABORATIVA LTDA-ME, CNPJ Nº 17.648.612/0001-
98, escolhida por ter sido a empresa que apresentou o menor valor global, sendo assim, 
adjudicando no valor de R$ 11.066,28 (Onze Mil Sessenta e seis reais e vinte e oito 
centavos).
Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata e assinada por todos os presentes. 
Marcos Roberto Carneiro Terencio
Presidente da Comissão de Licitação
André Júnior Cofferri
Membro da Comissão de Licitação.
Luis Felipe Araújo
Membro da Comissão de Licitação
Câmara Municipal de Palmas Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103
Palmas – Paraná 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA POR LIMITE
O Exmo. Senhor LUIZ GUESSER, Presidente da Câmara de Vereadores 
de Palmas, Estado do Paraná, RATIFICA os atos da Comissão Permanente de Licitação nomeada 
pela Portaria nº 14/2019, que declarou DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no Artigo 24, 
Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Julho de 1993 e suas alterações feitas pela Lei Federal 
nº 9.648/98, de 27 de Maio de 1998, face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vez que 
o processo se encontra devidamente instruído, como segue:
Dispensa nº 01/2019 – (PMRC)
Favorecido CNPJ/CPF Valor R$
Huner Ti Colaborativa Ltda-me 17.648.612/0001-98 11.066,28
Objeto: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA– 3.390.39.99.00. 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, 
BACKUP DO SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL 
DE PALMAS PR.
Data: 08 de Fevereiro de 2019. 
PUBLIQUE-SE.
Palmas-PR, 08 de Fevereiro de 2019. 
LUIZ GUESSER
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Prorroga a licença para tratar assuntos de 
interesse particular concedida ao Vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos 
do inciso VI do art. 30 e art. 211 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e considerando a Resolução nº 9, de 22 de outubro de 2018 e 
o Requerimento nº 170/2019, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 6 de
fevereiro de 2019, expede a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica prorrogada a licença concedida ao Vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza – PSD, para tratar assuntos de interesse particular, nos termos do 
inciso II do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, até o dia 30 de abril de 2019.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente
Moacir Gregolin
Vice-Presidente
Fabricio Preis de Mello
1° Secretário
Claudemir Zanco
2º Secretário
 
1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2019 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N° 016/2018-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA 
CNPJ: 05.063.653/0001-33
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 
uma retroescavadeira 4x4, última série, nova zero hora, marca 
JCB, modelo 3CX, fabricação 2018, potência líquida no valente 
de 88 HP, peso operacional de 8.185 Kg, carregador frontal 
com capacidade da caçamba de 1,10 m³, caçamba da retro 
com 30 polegadas, cabine fechada com sistema de ar 
condicionado de fábrica, tanque cheio, garantia de 12 meses e 
demais características técnicas constantes no modelo 07 , 
anexo II do edital de Pregão Eletrônico171/2018 – SRP –
SEAP/DEAM – Lote 8.
VALOR: R$ 183.200,00 (cento e oitenta e três mil e duzentos 
reais)
RECURSOS FINANCEIROS: 
14.01.1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (425) (586)
PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2019. 
Mangueirinha, 08 de fevereiro de 2019. 
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDE￾DOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO 
INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de recapagem, vul￾canização e consertos de pneus, para atender a necessidade da frota pertencente 
ao Município de Renascença - PR.
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do 
dia 25 de fevereiro de 2019, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefei￾tura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 25 de fevereiro de 2019, junto 
a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, 
Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as 
17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site 
www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e tele￾fone acima citado.
Renascença, 08 de fevereiro de 2019.
LUANA KRUG
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2019
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará reali￾zar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por 
Lote, no dia 22 (vinte e dois) de Fevereiro de 2019, às 16h:00min (dezesseis) ho￾ras, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa 
especializada na comercialização de gêneros alimentícios e materiais, destinados 
a realização do 10° Encontro da Mulher Itapejarense.
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 
002/2019, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min 
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR. Maiores infor￾mações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.
Itapejara D’Oeste-PR, 05 (cinco) de Fevereiro de 2019.
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 005/2019
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2382/2018, CELEBRADO EN￾TRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRE￾SA RECAPADORA PARDAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
01.620.769/0001 – 75, objeto a contratação de empresa especializada na presta￾ção de serviços de recapagens de pneus de veículos, ônibus, caminhões e máqui￾nas, integrantes da frota municipal, de acordo com as condições e especificações 
mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 038/2018, – fica aditivado
o valor contratual passando de R$ 82.720,00 (Oitenta e dois mil, setecentos e vinte 
reais), para R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais) ou seja, um acrés￾cimo de 25% (vinte e cico por cento) sobre o valor inicial, referente ao aditivo do 
contrato para os serviços de recapagens de pneus de veículos, ônibus, caminhões 
e máquinas, integrantes da frota municipal conforme justificativa do Executivo 
Municipal em 29 de janeiro de 2019, tudo de acordo com o Art. 65, I, alínea “b” e 
§ 1º da Lei nº 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Ter￾mo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e dispo￾sições do Contrato nº 2382/2018, as quais permanecem válidas e exigíveis, ressal￾vadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 
30 de janeiro de 2019.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2282/2018, CELEBRADO EN￾TRE O MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA CLODOAL￾DO CLAUDIO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.973.682/0001 – 81, objeto 
a contratação de empresa especializada na contratação de empresa especializa￾da na comercialização de gás oxigênio (O2
) para uso hospitalar, para uso da Uni￾dade Municipal de Saúde, conforme especificados no Edital de Pregão Presencial 
Nº 010/2018, Fica alterado o valor contratual passando de R$ 42.500,00 (Quaren￾ta e dois mil e quinhentos reais), para R$ 53.091,56 (cinquenta e três mil noventa 
e um reais e cinquenta e seis centavos) ou seja, um acréscimo de 24,92% (vinte e 
quatro virgula noventa e dois por cento) sobre o valor inicial, referente ao aditivo 
do contrato para comercialização de gás oxigênio (O2
) para uso hospitalar para 
uso da Unidade Municipal de Saúde conforme justificativa do Executivo Munici￾pal em 05 de fevereiro de 2019, tudo de acordo com o Art. 65, I, alínea “b” e § 1º 
da Lei nº 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo 
Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposi￾ções do Contrato nº 2282/2018, as quais permanecem válidas e exigíveis, ressalva￾das as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 07 
(sete) de fevereiro de 2019.
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
PORTARIA Nº 1495/2019
DATA: 08.02.2019
SUMULA: Nomeia Professora para JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR 
COM CARGA HORARIA DE 20 HORAS SEMANAIS. A Integra desta portaria se 
encontra no Site: www.dioems.com.br
1
Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 494/2018. Contratante: Município de
Chopinzinho – PR. Contratada: E. Oliveira de Lima Brito – Tintas. CNPJ: 29.804.037/0001-54. Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias. Valor do aditivo R$ 1.662,50
(hum mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Origem: Pregão Presencial nº
113/2018. Fundamento Legal Art. 57, § 1° e Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura:
05/02/2019. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Edeneia Oliveira de Lima de Brito,
pela Empresa.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
DECRETO Nº 8.443, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 
Abre Crédito Suplementar no exercício de 2019 no valor 
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
 O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 5.261, de 19 de 
dezembro de 2018,
D E C R E T A: 
Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 5.259/2018 e alterações posteriores do PPA (Plano 
Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 180.000,00
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura -180.000,00
 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 5.260/2018 e alterações posteriores da LDO (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$
2.273 PRODEAGRI 180.000,00
2.273 PRODEAGRI -180.000,00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um 
Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura
2.273 PRODEAGRI
3.3.90.30 – 000 (1940) Material de Consumo 180.000,00
Total 180.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face à despesa com a abertura do 
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações 
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura
2.273 PRODEAGRI
3.3.90.30 – 000 (1941) Outros Serviços de terceiro – Pessoa Jurídica -180.000,00
Total -180.000,00
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 8 de fevereiro de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito

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