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norma nº 7/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaNomeia Elmo Rogério Passoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
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~~Jl~tfe,,9"~91~ Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 7, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do 
artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea "a", inciso XXX, do artigo 31 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E 5 O L V E: 
Art. 1° Nomear Elmo Rogério Passoni, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade nº 1.107.544-4, expedida em 7 de janeiro de 2015, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 243.552.169-34, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no 
gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2019. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, ao 1° dia 
do mês de fevereiro de 2019. ---
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y?:J/ Vilmar 
~ Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14,
da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX,
do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Elmo Rogério Passoni, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade nº 1.107.544-4, expedida em 7 de janeiro de
2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do
CPF nº 243.552.169-34, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, ao 1º
dia do mês de fevereiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:C070CEF4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/02/2019. Edição 1687
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 2 e 3 de fevereiro de 2019
B2
 Edição nº 7318
TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 040/2018 CONTRATAÇÃO DE 
DOCENTES PARA O ENSINO SUPERIOR 
EDITAL nº 07/2019– RESULTADO DO TESTE SELETIVO 
Angelita do Carmo Corá de Ávila, Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo 
Público Simplificado, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Edital nº 
040/2018 para contratação emergencial de docentes para o Ensino Superior, TORNA 
PÚBLICO o Resultado do teste seletivo, bem como classificação dos candidatos abaixo 
relacionados: 
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 
Área: Finanças
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Alcir Adão Smiderle Nota: 5,12 (1º lugar)
Área: Produção, Logística e Materiais
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Nelton da Silva Lehnhard Nota: 7,58 (1º lugar) 
Alcenir Vergílio Negri Nota: 3,46 (Não atende as exigências do edital) 
Área: Recursos Humanos e Empreendedorismo
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Mário S. Gonçalves de Camargo Nota: 6,95 (1º lugar) 
Leandro Argenta Casagrande Nota: 2,94 (2º lugar) 
Eliane Pessini Negri Nota: 2,60 (Não atende as exigências do edital) 
Pedro Damaceno Vailões Nota: 1,68 (Não atende as exigências do edital)
Área: Administração Geral
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Everson Heckler Goulart Nota: 7,16 (1º lugar) 
Carlos Alberto Maschio Nota: 3,12 (2º lugar) 
Área: Estratégia e Administração Mercadológica
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Paulo de Tarso Mazalotti Berhorst Nota: 7,16 (1º lugar) 
Área: Direito
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Adelar Monteiro Barreto (Não compareceu) 
Área: Matemática e Estatística
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Elenice de Fátima Zocke Nota: 5,88 (1º lugar) 
Lucas Luan da F. Stanqueviski Nota: 2,56 (Não atende as exigências do edital) 
Área: Contabilidade
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Tompson Hugo Schneider Nota: 5,96 (1º lugar) 
Área: Economia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Adilson Jairo Argenta Nota: 7,26 (1º lugar) 
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 
Área: Fundamentos da Educação
Vaga: 03 vagas 
Regime: 10 horas 
Aprovados: 
Claudemir Stanqueviski Nota: 6,14 (1º lugar) 
Adriene C. Ferreira Jerozolimski Nota: 4,31 (2º lugar) 
Andréia De Fátima Pedroso Nota: 3,80 (3º lugar) 
Rodrigo Antonio Toigo Nota: 3,76 (4º lugar) 
Fátima Antônia Senhor Nota: 3,04 (5º lugar) 
Florentino Camargo Nota: 2,32 (Não atende as exigências do edital)
Área: Planejamento e Organização Escolar
Vaga: 02 vagas 
Regime: 08 horas 
Aprovados: 
Edilaine Aparecida Vieira Nota: 7,36 (1° lugar)
Área: Filosofia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Evandro Arlindo de Melo Nota: 9,40 (1º lugar)
Valdilei Costa Nota: 3,24 (2º lugar)
Área: Sociologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
André Luiz De Souza Nota: 4,92 (1º lugar) 
Ivan Cezar Fochzato Nota: 4,80 (2º lugar)
Área: Estágio e Seminário de Produção Científica
Vaga: 03 vagas 
Regime: 08 horas 
Aprovado: 
Maria Isabel Cabral Da Silva Nota: 4,69 (1° lugar)
Juliana Guimarães Nota: 4,16 (2° lugar) 
Ieda Maria Debona Soldatelli Nota: 3,60 (Não atende as exigências do edital)
Área: Psicologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 10 horas 
Aprovado: 
Liciane Caroline Cechetto Nota: 5,65 (1º lugar) 
Fabiane Carbonari Menegussi Nota: 4,48 (2° lugar)
Mariane Marko Nota: 2,64 (3° lugar)
Sabrina Bueno Ferreira Nota: 1,84 (Não atende as exigências do edital) 
Área: Letras Português/Inglês
Vaga: 01 vaga 
Regime: 12 horas 
Aprovados: 
Denise C. Aziliero Pelegrini Nota: 4,52 (1º lugar) 
Cleida Carneiro Scheffer Nota: 1,76 (Não atende as exigências do edital) 
Área: Ensino de História: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Maralice Maschio Nota: 6,68 (1° lugar) 
Roberto Luiz Pocai Filho Nota: 4,72 (2º lugar)
Área: Ensino de Educação Física: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Fernanda Zampieri Barboza Nota: 4,16 (1° lugar)
Claudemir Alves de Oliveira (Não compareceu)
Área: Ensino de Matemática: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Ademir Basso Nota: 6,97 (1° lugar) 
Romulo das Neves Carneiro Nota: 3,84 (2º lugar)
Área: Direitos Educacionais de Adolescentes e Jovens (ECA)
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Eduardo M. Pinto de Oliveira Nota: 5,07 (1º lugar) 
Rossana Birck de Menezes Nota: 4,24 (2º lugar) 
Brenda Debona Soldatelli Nota: 3,20 (Não atende as exigências do edital)
Área: Ensino de Arte: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Vandressa Magri Nota: 2,44 (Não atende as exigências do edital)
Área: Ensino de Geografia: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Jackson Dyai de Medeiros Nota: 3,28 (1º lugar) 
Luana da Silva Nota: 3,20 (2º lugar) 
Área: Educação Especial e LIBRAS
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Mara Cristina Fortuna da Silva Nota: 6,64 (1º lugar) 
Área: Responsabilidade socioambiental e tecnologias limpas
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Ramon Cardoso Noguchi Nota: 5,24 (1º lugar) 
Ana Carolina Ferreira Nota: 4,00 (2º lugar) 
Alexandra da Rocha Gomes Nota: 3,92 (3º lugar) 
Darlan Schmitt Nota: 2,24 (Não atende as exigências do edital) 
TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 
Área: Fundamentos de Programação, Estrutura de Dados, Algoritmos e Programação 
WEB
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Alonso Decarli Nota: 6,36 (1º lugar) 
Área: Banco de Dados e Inteligência Artificial
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Diego Alcantara Pagliosa Nota: 3,77 (1º lugar) 
Área: Redes de Computadores, Sistemas Operacionais e Sistemas Distribuídos
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Junior Flizkowski Nota: 4,28 (1º lugar) 
Charles Giovane de Salles Nota: 4,04 (2º lugar) 
Área: Engenharia de Software, Projetos de Software e Tecnologias da Computação
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Patrícia Antoniolli Bahls Nota: 5,88 (1º lugar) 
As demais informações relativas ao teste Seletivo constam do Edital de Abertura. 
Clevelândia Paraná, 01 de Fevereiro de 2019. 
Angelita do Carmo Corá de Ávila 
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado 
Área: Letras Português/Inglês
Vaga: 01 vaga 
Regime: 12 horas 
Aprovados: 
Denise C. Aziliero Pelegrini Nota: 4,52 (1º lugar) 
Cleida Carneiro Scheffer Nota: 1,76 (Não atende as exigências do edital) 
Área: Ensino de História: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Maralice Maschio Nota: 6,68 (1° lugar) 
Roberto Luiz Pocai Filho Nota: 4,72 (2º lugar)
Área: Ensino de Educação Física: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Fernanda Zampieri Barboza Nota: 4,16 (1° lugar)
Claudemir Alves de Oliveira (Não compareceu)
Área: Ensino de Matemática: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Ademir Basso Nota: 6,97 (1° lugar) 
Romulo das Neves Carneiro Nota: 3,84 (2º lugar)
Área: Direitos Educacionais de Adolescentes e Jovens (ECA)
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Eduardo M. Pinto de Oliveira Nota: 5,07 (1º lugar) 
Rossana Birck de Menezes Nota: 4,24 (2º lugar) 
Brenda Debona Soldatelli Nota: 3,20 (Não atende as exigências do edital)
Área: Ensino de Arte: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Vandressa Magri Nota: 2,44 (Não atende as exigências do edital)
Área: Ensino de Geografia: Conteúdo e Metodologia
Vaga: 01 vaga 
Regime: 02 horas 
Aprovados: 
Jackson Dyai de Medeiros Nota: 3,28 (1º lugar) 
Luana da Silva Nota: 3,20 (2º lugar) 
Área: Educação Especial e LIBRAS
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Mara Cristina Fortuna da Silva Nota: 6,64 (1º lugar) 
Área: Responsabilidade socioambiental e tecnologias limpas
Vaga: 01 vaga 
Regime: 04 horas 
Aprovados: 
Ramon Cardoso Noguchi Nota: 5,24 (1º lugar) 
Ana Carolina Ferreira Nota: 4,00 (2º lugar) 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ERRATA AVISO EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019
Errata Aviso Edital de Pregão Presencial n.º 11/2018, publicado na Edição n.º 7316 
de 31 de janeiro de 2019. Onde se lê: “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
11/2019 - PROCESSO Nº 23/2019” Leia-se: “EDITAL DE PREGÃO PRESEN￾CIAL Nº 11/2019 - PROCESSO Nº 23/2019”. As demais condições permanecem 
inalteradas.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 25/2019
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Lici￾tação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de For￾necedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas 
as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 8.666/93, que re￾alizará licitação na modalidade Tomada de Preços, destinado a participação de em￾presas de qualquer porte, objetivando a contratação de empresa especializada para a 
Revitalização do Piso e Construção de uma Central de Gás Liquefeito de Petróleo – 
GLP, na Escola Municipal Santos Dumont, atendendo as necessidades das Secretarias 
Municipais de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
conforme planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais 
anexos do edital, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, sendo a 
licitação do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço por item” e re￾gime de execução “empreitada por preço global”, e será regida, em todas suas etapas, 
pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 
e alterações, Decreto Municipal n.º 8.441, de 08 de Janeiro de 2019 e demais legisla￾ção pertinente a matéria.O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Do￾cumentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta de Pre￾ços, dos interessados dar-se-á até as 09 H HORAS, DO DIA 28 DE FEVEREIRO 
DE 2019, junto ao Protocolo de Licitações, anexo a Divisão de Licitação do Muni￾cípio de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato 
Branco - PR.O Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuita￾mente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na 
sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramu￾ru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelo site: www.patobranco.pr.gov.br/lici￾tacoes Para retirada das planilhas, memoriais, projetos em mídia digital, na Divisão 
de Licitações, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive, ou através do 
site oficial do Município. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone para 
(46) 3220-1511/1534, e-mail: licita1@patobranco.pr.gov.br. gizeli@patobranco.pr.gov.
br. Pato Branco, 1º de fevereiro de 2019. Gizeli Cristina Mattei – Presidente da Co￾missão Permanente de Licitação.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 02/2019 - Contrato nº 13/2018.GP. Dispensa nº 
2/2018. PARTES: Município de Pato Branco e ORLINDO KRUL. OBJETO: Loca￾ção de imóvel urbano, tipo misto, construído no lote 02 da quadra 14, Rua Valdo￾miro Sauthier n.º 300, no Distrito de São Roque do Chopim, conforme matrícula n.º 
29.784, sendo que será utilizado apenas 20 m² da área construída; na cidade de Pato 
Branco – PR, para a instalação da Agência Comunitária do Correio do Distrito de 
Nova Espero, em atendimento ao Termo de Convênio – AGC n.º 60/2016, celebra￾do entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Pato Branco. 
ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na cláusula terceira, inciso II, do contrato ori￾ginal, bem como a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Administra￾ção e Finanças, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para 
mais 12 meses, ou seja, até 30 de janeiro de 2020. Do Valor: O valor permanece inal￾terado, ou seja, o valor mensal é de R$ 300,00, totalizando para o período valor de 
R$ 3.600,00. Dot. Orç.: Despesa 1427 e Desdobramento 4262. Permanecem em ple￾na vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presen￾te Termo. Pato Branco, 25 de janeiro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito. ORLIN￾DO KRUL – Locador.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 04/2019 - Contrato nº 33/2015.GP. Pregão Presen￾cial nº 01/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Eleomar Antonio Morelatto 
70653038968. OBJETO: Prestação de serviços reprográficos, com a disponibilida￾de de equipamentos, em regime de comodato, destinados para as Secretarias Mu￾nicipais, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Corpo 
de Bombeiros de Pato Branco, e demais entidades administradas pelo Município de 
Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, especialmente em seu Art. 57, inciso II, bem como prevê a cláusula terceira, 
inciso IV, do contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada por meio 
do protocolo nº 396224/2019, pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
Inovação, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto 
contratual para mais 12 meses, ou seja, até 09 de fevereiro de 2020. Do Valor: Com 
base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Art. 65, inciso 
I, “a” e § 1°, bem como justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Ciên￾cia, Tecnologia e Inovação, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 66.495,00. O va￾lor mensal estimado do item 1 passa de R$ 21.710,00 para R$ 27.137,50, totalizando 
para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 260.520,00 para R$ 325.650,00, 
sendo que o valor unitário para a cópia/impressão preta permanece o mesmo, ou 
seja, R$ 0,065. O valor mensal estimado do item 2 passa de R$ 455,00 para R$ 568,75, 
totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 5.460,00 para R$ 
6.825,00, sendo que o valor unitário para a cópia/impressão colorida permanece o 
mesmo, ou seja, R$ 0,65 . Sendo assim, o valor total estimado para o período passa 
de R$ 265.980,00 para R$ 332.475,00, perfazendo um percentual de 25% de reajus￾te contratual. Dot. Orç.: Despesas: 1452; 1428; 1586; 2462; 2445; 2197; 1765; 1848; 
1922; 2093; 2543. Desdobramentos: 6208; 6209; 6210; 6212; 6214; 6215; 6216; 6217; 
6218; 6219; 6220. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condi￾ções que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 28 de janeiro de 2019. 
Augustinho Zucchi - Prefeito. Eleomar Antonio Morelatto – Representante Legal.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 05/2019 - Contrato nº 114/2017.GP. Concorrência 
nº 12/2017. PARTES: Município de Pato Branco e S.A Follmer Construção e Servi￾ços - ME. OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para 
execução do remanescente da obra da Creche Proinfância Modelo Tipo “B” FNDE 
do Bairro São Francisco, localizada na Rua Gelmino Martignoni, 651, Bairro São 
Francisco, em Pato Branco-PR, de acordo com o Termo de Compromisso PAR/PAC 
nº 05115/2013, celebrado com o Ministério da Educação - Fundo Nacional de De￾senvolvimento da Educação e o Município de Pato Branco-PR, atendendo as neces￾sidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ADITAMENTO: Do Va￾lor: Com base na cláusula vigésima primeira, inciso I, do contrato em epígrafe, bem 
como justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as 
partes pactuam aditivo no valor de R$ 22.416,86, referente ao índice de IGP-M de 
4,8285 %, do mês de julho de 2018, com exclusão dos índices do mês de maio e junho 
de 2018. O valor global do contrato era de R$ 512.518,63, em virtude do pagamen￾to à contratada, ocorrido no mês de abril de 2018, no valor de R$ 48.257,22, o valor 
contratual passou para R$ 464.261,41, sendo esse servindo como base para o reajus￾te. Assim, o valor contratual atual que é de R$ 617.987,07, mais o reajuste de IGP-M, 
passa para R$ 640.403,93. Dot. Orç.: Despesa: 2448; 2449 e Desdobramento: 6365; 
6366. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não 
conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de janeiro de 2019. Augustinho 
Zucchi - Prefeito. Gerson Rogério Follmer – Representante Legal.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2019 - Contrato nº 201/2018.GP. Tomada de Preços 
nº 08/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Marcio Gallina Construção Civil e Ma￾teriais de Construção Eireli – EPP. OBJETO: Execução, sob regime de empreitada global 
de prestação de serviços de Adequação das Escadas e Execução do Projeto de Prevenção 
de Incêndio do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda, atendendo as necessidades da Secre￾taria Municipal de Esporte e Lazer. ADITAMENTO: Do Valor: Com base na Lei 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Art. 65, inciso I, “a” e § 1°, bem como a jus￾tificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, fica acrescido ao con￾trato um item no valor de R$ 2.802,37, passando o valor do contrato de R$ 11.141,48 
para R$ 13.943,85, perfazendo um percentual 25,15% de reajuste contratual. Em decor￾rência de inclusão de um item, promove-se alteração na planilha original do contrato, as￾sim, o item 18 que é “LIMPEZA FINAL DA OBRA” passa a ser o item 19, por se tratar de 
serviço final, conforme ANEXO I – ITEM ADITIVADO. Dot. Orç.: Despesa 2057 e Des￾dobramento 6488. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições 
que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 25 de janeiro de 2019. Augustinho 
Zucchi - Prefeito. Marcio Galina – Representante Legal.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2019 – Permissão de Uso nº 84/2018.GP. Dispensa de 
Licitação nº 55/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Sidney Gaspari. OBJETO: Re￾gulamentação das relações entre a ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecno￾lógica de Pato Branco/Paraná - da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 
– SMCT, na modalidade de incubada residente, para o desenvolvimento de empreendi￾mentos, estabelecendo condições de permissão de uso a título precário, de espaço físico 
nas dependências da ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato 
Branco/Paraná, da sala de negócios/reuniões, das áreas comuns e também das facilidades 
e apoios oferecidos, e de suas obrigações e direitos. ADITAMENTO: Do Aumento de Es￾paço Físico: Com base na Cláusula Décima Terceira, do Termo original, bem como solici￾tação apresentada pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, as partes 
pactuam o aumento de espaço para execução dos serviços do incubado, objetivando as￾sim, a alavancagem operacional. Sendo assim, o espaço que atualmente conta com 25 m², 
passa a ter 50 m², sendo que o valor base para pagamento é 2 (duas) UFMs - a cada 25 m² 
- assim, o valor a ser pago mensalmente será de 4 (quatro) UFMs, conforme Cláusula Sex￾ta, inciso I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não 
conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 17 de janeiro de 2019. Augustinho Zucchi 
- Prefeito. Sidney Gaspari – Permissionário.
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Espécie: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2016. Contratante: Município de Chopinzinho – PR.
Contratada: Lombardi & Lombardi Ltda. CNPJ: 01.801.482/0001-41. Objeto: Prorrogação de prazo de
execução por 12 (doze) meses. Novo prazo 30/03/2020. Valor do aditivo contratual para os 12 (dose) meses
R$ 16.095,60. Origem: Dispensa de Licitação nº 10/2016. Fundamento Legal Art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 25/01/2019. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e José Cláudio Lombardi,
pela Empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; artigo 14, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso 
XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1º Nomear Elmo Rogério Passoni, brasileiro, casado, portador da Cédula 
de Identidade nº 1.107.544-4, expedida em 7 de janeiro de 2015, pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 243.552.169-34, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, ao 1º dia do mês 
de fevereiro de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

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