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norma nº 9/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaDispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2019.
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~~~~IP~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do 
artigo 31 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Dispensar, por ocas1ao das festividades carnavalescas, os serviços 
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 4, 
5 e 6 de março de 2019. 
Gabinete da Presidência, aos 28 di o mês de fevereiro de 2019. 
Vilmar 
~/?Z Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
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: Paraná (!)!',!- . 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos
incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:062BD1A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/03/2019. Edição 1706
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7337 | Pato Branco, 1º de março de 2019
CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A.
CNPJ 06.993.517/0001-05
NIRE 413.0002308-5 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO 
REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A., a se reunirem em:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será 
realizada no dia 20 de março de 2019, em primeira 
convocação, às 18h00min, com a participação de, no 
mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital 
social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 
19h00min, com qualquer número de presenças, para 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) tomar 
as contas dos Administradores, examinar, discutir e 
votar o relatório da Administração, as 
Demonstrações Financeiras e Demonstrações 
Contábeis; (II) deliberar sobre a destinação do lucro 
do exercício e distribuição de dividendos; (III) 
eleição dos membros do Conselho Fiscal; (IV) 
eleição dos membros do Conselho Administrativo; 
(V) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros 
de Administração, Diretoria e do Responsável 
Técnico; (VI) composição societária; (VII) assuntos 
de interesse geral da sociedade.
A assembleia será realizada no edifício sede do CRD –
CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado 
na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná.
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2019.
ORLANDO CLÁUDIO HECKE
Presidente do Conselho de Administração
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
AVICOLA PATO BRANCO LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Li￾cença Prévia de Instalação, para atividade de FÁBRICA DE RAÇÕES, a ser im￾plantada na Rodovia PRT 280, KM 207.
Câmara Municipal de Palmas 
 Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103
Palmas – Paraná 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE 02/2019 
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, torna público que a licitação realizada no dia 
26/02/2019, às 10h (dez horas), na modalidade Convite n°02/2019, que objetiva a compra da 
BANCADA EM MDF PARA TREZE LUGARES, foi considerada FRACASSADA, em razão da 
inabilitação da licitante. 
Palmas / PR, Em 28 de Fevereiro de 2019. 
Luiz Guesser 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços 
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 4, 5 e 6 de 
março de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA N°. 168/2019
Constitui a Comissão Organizadora Municipal de Teste 
Seletivo Público Simplificado 2019, para contratação de 
Estagiários. 
 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a realização de Teste Seletivo 
Público Simplificado 2019, para contratação de estagiários para preenchimento de vagas no 
Serviço Público Municipal, 
RESOLVE:
 Art. 1° - Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados para constituírem 
sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora Municipal de Teste Seletivo Público 
Simplificado 2019, para contratação de Estagiários junto ao Município de Clevelândia, Estado do 
Paraná. 
Nome RG/CPF Qualificação
Angelita do Carmo Corá de Ávila 4.390.618-6 
684.803.699-49 
Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes, 
formação em Pedagogia. 
Romilda de Fátima Branco 4.109.276-9 
554.048.129-15
Pedagoga, formação em 
Pedagogia.
Alonso Decarli 12.444.609-0 
698.337.882-20 
Docente Mestre do Ensino 
Superior. 
Patricia Antoniolli Bahls 6.731.077-2 
025.255.039-02 
Docente Mestre do Ensino 
Superior. 
 Art. 2º - Na ausência da Presidência fica indicado o segundo nome como eventual 
substituto. 
 Art. 3º - Compete a Comissão Organizadora Municipal de Teste Seletivo Público 
Simplificado: 
a) Organizar, coordenar, fiscalizar e deliberar sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado 
2019; 
b) Requisitar recursos humanos, financeiros, materiais e equipamentos necessários à consecução 
do objetivo proposto, mediante autorização do chefe do Executivo. 
 Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE 
FEVEREIRO DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente 
Clevelândia-Pr 
RESOLUÇÃO Nº. 002/2019 
Súmula – Aprovação do Termo de Adesão e do Formulário para solicitação de incentivo 
financeiro, decorrentes do aceite ao incentivo para o fortalecimento das ações voltadas À Primeira 
Infância no Estado Paraná, com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – 
FIA/PR. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA de Clevelândia, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 1345/1993, alterada pela 
Lei Municipal nº 2.067/2007. Considerando plenária realizada em 04 de fevereiro de 2019. 
RESOLVE:
Art. 1°Avaliar e aprovar o Termo de Adesão referente ao repasse de recurso fundo a fundo, do 
aceite ao incentivo para o fortalecimento das ações voltadas à Primeira Infância no Município de 
Clevelândia/PR, referente à deliberação do CEDCA-PR nº96/2018 no valor de R$80.000,00 
(oitenta mil reais). 
Art. 2º Avaliar e aprovar o Formulário para solicitação de incentivo financeiro para o programa de 
fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância. 
Art. 3°Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Clevelândia, 28 de fevereiro de 2019. 
Cristiano Scrheiner Araujo 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019
REGISTRO DE PREÇOS 07/2019
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão 
Presencial nº 11/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando REGISTRO 
DE PREÇOS de para aquisição de Mesas Digitais Interativas 
Multidisciplinares Touch Screen, destinadas para as escolas municipais de 
Bom Sucesso do Sul. Sessão de recebimento e abertura das propostas será no 
dia 18/03/2019 às 14h01min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido 
Merlo, 290. O Edital encontra-se também disponível no site 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br ou pode ser solicitado pelo e-mail 
licitacoes@bssul.pr.gov.br ou pregoeiro_bss@hotmail.com Informações: fone (46) 
3234-1135. 
Bom Sucesso do Sul, 28 de fevereiro de 2019. 
Josiane Folle 
Pregoeira 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 001/2019 – PMR. Objeti￾vando a Contratação de serviço de Transporte Escolar, para atender os alunos da 
Rede pública de Ensino, em favor da seguinte empresa:
Zatta Transporte Escolar Ltda, no valor total de R$ 80.400,00 (oitenta mil e qua￾trocentos reais);
Juliano Enderle, no valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais);
Gilmar Sbicigo, no valor total de R$ 266.300,00 (duzentos e sessenta e seis mil e 
trezentos reais);
Rosane G. Zatta Transporte Escolar Eireli, no valor total de R$ 92.100,00 (noven￾ta e dois mil e cem reais);
Paulo Schabarum Transportes, no valor total de R$ 90.260,00 (noventa mil du￾zentos e sessenta reais);
Emerson Boff, no valor total de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos re￾ais);
Jocemir Bosco, no valor total de R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos re￾ais);
Renascença, 28 de fevereiro de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2017
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2017, firmado em 03/02/2017 para 
Prestação de Serviços de Transporte Escolar – LOTE 04 (107,7 km rodados di￾ários), resultante do Pregão Presencial nº001/2017. CONTRATANTE: MUNICÍ￾PIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito 
Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Pre￾feito Municipal MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 
PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATADA: F. G. TRANSPORTE COLETIVO 
LTDA - ME, CNPJ Nº 08.456.730/0001-03, neste ato representado polo Sr. Fran￾cisco Gallina, residente e domiciliado na Rua Victor Cenci n°. 752, centro, Mu￾nicípio de Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, RG Nº 2.161.666 SSP/PR e CPF nº 
162.569.800-34. TIPO DO TERMO ADITIVO: Promover o aumento do percur￾so da linha/Lote nº 04 em 21,5 quilômetros por dia, a fim de atender a alunos que 
possuem residência além da rota do contrato atual. VALOR DO ADITIVO: Fica 
acrescido ao valor inicial do contrato o percentual de 6,16 % equivalente a quan￾tia de R$ 20.044,02 (vinte mil quarenta e quatro reais e dois centavos). DATA DE 
ASSINATURA: 13/02/2019.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 030/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de Kits para o auxilio 
Natalidade para serem entregues as gestantes carentes participantes dos progra￾mas promovidos pela assistência social do Município, em conformidade com a Lei 
Municipal 1172/2018 e decreto municipal 14/2019, conforme condições, especifi￾cações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do 
edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Ad￾ministração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 18 de março de 2019 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – 
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefo￾ne No. (046) 3246-1166 pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitaco￾es.php ou e-mail: licitacoespmsi@yahoo.com.br
Saudade do Iguaçu, 28 de fevereiro de 2019.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6547, de 26 de fevereiro de 2019. DECRETA: Fica declarado pon￾to facultativo para as repartições públicas municipais. “A publicação na íntegra do 
ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.dia￾riooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei Mu￾nicipal nº 2759/2017 e suas alterações”.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2019
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará reali￾zar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por 
Item, no dia 18 (dezoito) de Março de 2019, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo 
como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializa￾da na prestação de realização de exames médicos ocupacionais para os servidores 
da Administração Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, elaboração dos progra￾mas de saúde do Trabalho, conforme Legislação vigente com fornecimento de sof￾tware integrado para gestão em Saúde e Segurança Ocupacional.
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 
003/2019, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min 
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR. Maiores infor￾mações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.
Itapejara D’Oeste-PR, 14 (quatorze) de Fevereiro de 2019.
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 005/2019

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