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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaConcede o “Título de Cidadão Honorário de Pato Branco” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra.
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~~~d:Y§~~~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" 
ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 27 de fevereiro de 2019. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Concede o “Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 27 de fevereiro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:B6CB4133
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/02/2019. Edição 1705
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7336
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 28 de fevereiro de 2019
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 035 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Súmula: Conceder férias ao empregado do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde – CONIMS.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços 
eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 01/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. 
DATA DA SESSÃO: 19/03/2019 HORÁRIO DA SESSÃO: 09:00HRS
____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 28 de FEVEREIRO de 2019, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 017/2019
DATA: 27.02.2019
SÚMULA: Substituir membros do CACS – Conselho de Acompanhamento E 
Controle Social Do FUNDEB para o biênio 2017/2019. A Integra deste Decreto se 
encontra no Site: www.dioems.com.br
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ
DECRETO Nº 8.447, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Decreta ponto facultativo.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, 
os dias 4 e 5 de março de 2019 (segunda e terça-feira) e o período da manhã de 
quarta-feira de cinzas, dia 6 de março de 2019.
Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Trânsito, Depar￾tamento de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Casa Abri￾go Esperança e Horto Florestal, terão horários readequados no interesse da Ad￾ministração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Concede o “Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário de Pato Branco” ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 27 de fevereiro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA 
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de 
equipamentos agrícolas para compor a patrulha 
mecanizada desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de março de 2019, às 09:00 horas, 
na sede administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento 
de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br. 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 27 de fevereiro de 2019. 
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela
 Pregoeira
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito 
Municipal ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES , torna público 
para o conhecimento dos interessados, que a licitação na 
Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2019 - PMM, 
referente ao Registro de Preços visando o fornecimento de 
cargas de gás liquefeito de petróleo para o ano letivo 2019 
das escolas e centros educacionais infantis, bem como 
para atender a demanda das secretarias desta 
municipalidade, foi declarada DESERTA.
Mangueirinha, 27 de fevereiro de 2019. 
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES 
Prefeito Municipal
 Câmara Municipal de Vitorino 
 Estado do Paraná 
 CNPJ: 77.778.645/0001-84
Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PORTARIA Nº 07/2019 
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo descrito: 
Nome do Servidor Dias Período 
Aquisitivo
Período 
Concessivo
Valderes Everton Neselo 20 01/03/2017 a 
28/02/2018
18/03/2019 a 
06/04/2019
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do 
Paraná, em 26 de Fevereiro de 2019. 
 _________________ 
 Nivaldo João Vitale 
 Presidente da Câmara Municipal 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
AVICOLA PATO BRANCO LTDA torna público que irá requerer ao 
IAP, a Licença Prévia de Operação, para atividade de FÁBRICA DE RA￾ÇÕES, a ser implantada na Rodovia PRT 280, KM 207.
COOPAF
Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Lourenço 
do Oeste
Rua Coronel Bertaso, 1176 - Centro - CEP 89.990-000 São Lourenço do Oeste - SC
CNPJ: 06.032.574.0001/28 Insc. Est. 255.030.339 
Fone/Fax: (049) 3344-2386 - E-mail: coopaf.slo@gmail.com
São Lourenço do Oeste – SC, 27 de fevereiro de 2019. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA 
GERAL ORDINÁRIA
 Pelo presente Edital de Convocação, o Presidente da Cooperativa Dos 
Agricultores Familiares de São Lourenço do Oeste – COOPAF, Sr. Carlos Craco de 
Souza, na forma do artigo 25º de seu Estatuto Social, convoca a todos os 
associados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada 
dia 30 de Março de 2019 na Sala de Reuniões do Sindicato dos Trabalhadores na 
Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte – SINTRAF, sito a 
Avenida Coronel Bertaso, número 1176, centro do município de São Lourenço do 
Oeste – SC, em primeira convocação às 07:00 horas com 2/3 (dois terços), às 08:00 
horas em segunda convocação com 50% mais um dos sócios e às 09:00 horas em 
terceira convocação com no mínimo 20 sócios presentes, no mesmo dia e local, para 
deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:
1. Prestação de Contas do Exercício de 2018 e Parecer do Conselho Fiscal; 
2. Destinação das Sobras ou Perdas do Exercício; 
3. Eleição e Posse do Conselho Administrativo e Fiscal; 
4. Comercialização de produtos no PNAE/2019
5. Assuntos Gerais de Interesse dos Associados; 
OBS: O Registro de Chapa para a Eleição do Conselho de Administração e do 
Conselho Fiscal da Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Lourenço do 
Oeste – COOPAF será na secretaria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura 
Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte – SINTRAF, sito a Avenida 
Coronel Bertaso, número 1176, centro do município de São Lourenço do Oeste – SC
de segunda a sexta- feira das 08:30 às 12:00 e das 13:h às 17:h, encerrando-se dia 
25 de Março de 2019.
Atenciosamente, 
________________________________________
 Carlos Craco de Souza – Presidente da COOPAF 

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