br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 12/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaNomeia os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS (Presidente), Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Rodrigo José Correia – PSC, para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para apresentar minuta do novo texto regimental.
native_id450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

fí§~~~§~$'~ Estado do Paraná 
Portaria nº 12, de 12 de março de 2019 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos artigos 46, 1, 66 e 
31 inciso XI 1, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 1 nterno) 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
(Presidente), Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, para comporem a Comissão 
Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser 
prorrogado, para apresentar minuta do novo texto regimental. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do ço de 2019. 
Presidente da 
C:: Câmara Municipal de Pato 
~ Branco 
[!JI<- •[!) 
pff;. : 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná [!]!\::+:. 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos
artigos 46, I, 66 e 31 inciso XII, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS
(Presidente), Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da
Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Rodrigo José
Correia – PSC, para comporem a Comissão Especial de Estudos,
que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser
prorrogado, para apresentar minuta do novo texto regimental.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de março de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:7186EE96
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/03/2019. Edição 1713
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7343 | Pato Branco, 13 de março de 2019
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 
Data: 25 de março de 2019
Local: Sede Social AEAPB (ao lado da Sociedade Rural-Parque Exposições)
Hora: 19 horas
Pauta: 1) Prestação de contas de Gestão 2017/2019; 2) Eleição da Diretoria 
Executiva; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) Eleição da Comissão Regional de 
Ética Profissional.
 Ainda em atenção ao Estatuto, o registro de chapas interessadas em participar 
do pleito deve ocorrer até 10 (dez) dias antes das eleições e pode ser feito através 
de mensagem eletrônica para o e-mail da AEAPB (aeapb-pb@hotmail.com. Vale 
lembrar que todos os membros da chapa devem estar em dia com suas obrigações 
financeiras junto a entidade. 
Pato Branco, 16 de Fevereiro de 2019. Eng. Agr. Edson Roberto Silveira - Presi￾dente da AEAPB
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR Rua Maria Bueno, 284– Sambugaro – Pato 
Branco/PR CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448 e-mail pb-1vj-e@tjpr.jus.br JUIZ DE 
DIREITO – MACIÉO CATANEO ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ Expedido por: Kelin Edital de Intimação 
de: CLOVIS ANTONIO AGOSTINI, GUSTAVO HARACYMIW AGOSTINI, NATHANY WINHASKI 
AGOSTINI, PRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA e ROSSIMARY WINHARSKI. Prazo de 60 
(sessenta) dias. PROCESSO Nº 0012697-47.2011.8.16.0131 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE 
SENTENÇA Exequente: ATIVO S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADV: Mauricio 
Scandelari Milczewski Executado: CLOVIS ANTONIO AGOSTINI, GUSTAVO HARACYMIW 
AGOSTINI, NATHANY WINHASKI AGOSTINI, PRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA e 
ROSSIMARY WINHARSKI. Valor da Dívida: 1.789.940,54 (Um milhão, setecentos e oitenta e nove mil 
novecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), em 11/2018. O Doutor MACIÉO 
CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por meio 
deste ficam devidamente INTIMADOS os executados CLOVIS ANTONIO AGOSTINI, GUSTAVO 
HARACYMIW AGOSTINI (CPF 047.787.769-92), NATHANY WINHASKI AGOSTINI (CPF 
065.325.329-08), PRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 05.100.817/0001-55) e 
ROSSIMARY WINHARSKI (CPF 864.966.629-91), em lugar incerto e não sabido, para em 15(quinze) 
dias efetuar o pagamento da quantia devida, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez 
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da 
execução (art. 523, par. 1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. 
Transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias 
para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios 
autos sua impugnação, nos moldes do art. 525, par. 1º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento 
de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado 
no local de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato 
Branco, aos vinte dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove. Eu (Isabel S. Cardoso), Auxiliar 
Juramentada, que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. ISABEL S. CARDOSO 
AUXILIAR JURAMENTADA – PORT. 33/2012. Assinatura Digital 
EDITAL REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná e o Sindicato 
dos Empregados no Comércio de Pato Branco – PR comunicam os senhores em￾presários do comércio de: Comércio Varejista de Veículos Peças e Acessórios para 
Veículos; Concessionárias e Distribuidoras de Veículos; Comércio Atacadista de 
Gêneros Alimentícios; Comércio Atacadista de Madeiras; Comércio Varejista de 
Carnes Frescas; Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos; Comércio Ataca￾dista de Drogas e Medicamentos; Serviços Funerários; Distribuidoras de Produtos 
Siderúrgicos; Comércio Varejista de Materiais de Construção e Comércio Varejis￾ta em Geral das cidades de Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares, Coro￾nel Vivida, Clevelândia, Itapejara D’ Oeste, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São 
João e Vitorino, a obrigação de descontar da folha de pagamento de seus empre￾gados relativa ao mês de MARÇO de 2019 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de￾vida pelos empregados, correspondente a um dia da respectiva remuneração, e re￾colhe-la em estabelecimento bancário, em conta específica do Sindicato obreiro, 
até o dia 30 de abril de 2019, conforme o disposto nos artigos 578 a 610 da Con￾solidação das Leis do Trabalho.
Pato Branco, 11 de março de 2019 João M. Luiz Carneiro – Presidente.
EDITAL DE AVISO AOS CONTABILISTAS EM GERAL, BEM COMO 
AO PESSOAL DE RECURSOS HUMANOS DE TODAS EMPRESAS 
COM ESCRITÓRIO PRÓPRIO 
Referente aos Artigos: 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da CLT 
Pelo presente “Edital de Notificação”, o presidente do SINTROPAB - 
SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM 
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATO BRANCO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, FAZ SABER a todos os contabilistas, 
escritórios de contabilidade que prestam serviço às empresas em geral, 
bem como ao pessoal encarregado do setor de recursos humanos das 
empresas com escritório próprio no âmbito da base territorial deste 
sindicato, que conforme os artigos 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e considerando a
assembleia geral realizada nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 
2018, que após discussão e deliberação autorizou prévia, 
expressa e coletivamente a autorização para o desconto dos 
trabalhadores representados, filiados ou não ao sindicato, da 
Contribuição Sindical, conforme art. 578 da CLT, a ser 
descontado da folha de pagamento do mês de março, de acordo 
com o art. 582 da CLT, é DEVER DO EMPREGADOR, e, por 
conseguinte de quem faz a contabilidade das ou nas empresas, 
DESCONTAR no mês de março de 2019 a CONTRIBUIÇÃO 
SINDICAL devida pelos empregados das empresas em geral, aqueles 
pertencentes à “Categoria Diferenciada” dos trabalhadores em 
transportes rodoviários (motoristas, tratoristas, operadores de 
máquinas agrícolas (carregadores de veículos), empilhadeiras, 
ajudantes de motoristas e outros auxiliares) que trabalham para 
empresas cuja atividade econômica preponderante não seja a de 
transporte (transportadoras), independentemente da área de atuação 
(urbana ou rural), bem como daqueles que sendo empregados de 
transportadoras de cargas ou de passageiros, independentemente da 
função que exerçam na empresa, pertencem à Categoria Rodoviária e 
são representados pelo SINTROPAB. O desconto em folha de 
pagamento do mês de Março é na base de 1/30 (um trinta 
avos) da remuneração bruta do mês. O não recolhimento implicará 
em multas e atualização monetária nos termos da Lei.
Pato Branco, 13 de Março de 2019. 
Ênio Antônio da Luz
Presidente 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
DISSUL INSUMOS AGRÍCOLAS, torna público que recebeu do IAP, 
Licença de Operação para, Comercio Atacadista de defensivos agríco￾las, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, na ROD BR 158, KM 518 
no município de Pato Branco-PR.
EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 001/2019 
Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, 
resolve: 
1 - CONVOCAR: 
1.1 – Para tomar posse nos respectivos Cargos os (as) candidatos (as) aprovados (as) no 
Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2019.
1.2 - Os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), devem se apresentar no 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para assumirem os 
respectivos Cargos, sob pena de convocação dos (as) próximos candidatos (as) 
respectivamente classificados (as).
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GEM 
CARGO: Técnico De Enfermagem 
INSC. NOME NF CLASSIF.
153932 LUANA SINCOVSKI SCHICHL 90,00 1º
152415 TATIANA JANI CAVALHEIRO DE SOUZA 78,00 2º
152191 JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA 62,00 3º
Itapejara D’Oeste, 12 de março de 2019. 
Agilberto Lucindo Perin, 
Prefeito Municipal. 
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2019
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação 
na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por Item, no dia 26 (vinte e 
seis) de Março de 2019, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de pro￾postas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de móveis, mesas, 
a serem utilizadas em eventos organizados pela Administração Municipal.
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 005/2019, 
no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Pre￾feitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR. Maiores informações em contato pelo Telefo￾ne (046) 3526 – 8300.
Itapejara D’Oeste-PR, 07 (sete) de Março de 2019.
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 005/2019
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1852/2019
DATA: 12.03.2019
SÚMULA: Receber doação de parte de Imóvel Urbano Lote nº 4-C da quadra nº 69 de pro￾priedade do Sr. Marcio Alves de Meira e dá outras providências. A Integra desta Lei se encon￾tra no Site: www.dioems.com.br
LEI N.º 1853/2019
DATA: 12.03.2019
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências. A In￾tegra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA 
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa especializada para ampliação do Centro Educacional 
Infantil Maria Inês Ferreira Santos, bem como, reforma da 
Escola Municipal André Dorini e do Centro de Eventos Darci 
Gubert desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 28 de março de 2019, às 09:00 horas, 
na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de 
Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 12 de março de 2019. 
Téia Eliana Dutra Vilela
Presidente da Comissão de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 12, de 12 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos artigos 46, I, 66 e 31 inciso XII, da Resolução nº 
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS (Presidente), 
Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB e 
Rodrigo José Correia – PSC, para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por 
finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para 
apresentar minuta do novo texto regimental.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de março de 2019.
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
CANTU AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto 
Ambiental do Paraná, a Licença Prévia, para a atividade de Beneficiamento de 
Legumes, Frutas e Verduras, a ser instalada na Rod. PR 281, KM 98, s/n°, Linha 
Volta Grande, São Jorge d’Oeste/ PR. Licença: 155066. Venc. 07/03/2020. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CANTU AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto 
Ambiental do Paraná, a Licença de Instalação, para a atividade de Beneficiamento 
de Legumes, Frutas e Verduras, a ser instalada na Rodovia PR 281, KM 98, s/n°, 
Linha Volta Grande, município de São Jorge d’Oeste/ PR. 
 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVICARNES, torna público que 
recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Operação, para Fábrica 
de Embutidos, Defumados e Abatedouros de Suínos, Ovinos e Bovinos, 
instalada na Rod. PR 469 km 04, s/nº, Passo da Pedra, município de Pato 
Branco/ PR. Licença: 103679. Vencimento: 26/08/2019.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
NILSON DUMS DE LIMA – SERVIÇOS – ME, torna público que recebeu 
do Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Prévia para atividade de Lavagem, 
Lubrificação e Polimento de veículos automotores leves e pesados, instalada na 
Avenida Generoso Marques, 807, Centro, no município de Coronel Vivida/ PR.
Licença: 155271. Vencimento: 28/02/2021. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO
NILSON DUMS DE LIMA – SERVIÇOS – ME, torna público que irá 
requerer ao Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Instalação para atividade 
de Lavagem, Lubrificação e Polimento de veículos automotores leves e pesados, 
instalada na Avenida Generoso Marques, 807, Centro, no município de Coronel 
Vivida/ PR.
AUTO MECÂNICA 158 LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Pa￾raná – IAP a Licença Ambiental Simplificada, para Serviços de manutenção e reparação me￾cânica de veículos automotores na ROD PRC 158 KM 553, ZONA RURAL, CEP: 85.520-
000, VITORINO – PR.
Renovação da Licença de Instalação
Joseti Antonio Meimberg, torna público que requereu do Instituto Ambiental do 
Paraná a renovação da Licença de Instalação do Loteamento Residencial Thermas 
de Sulina, a ser implantado no Quadro Urbano das Águas Termais, no Município 
de Sulina, Estado do Paraná. 

open original →