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norma nº 13/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaConcede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019.
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Portaria nº 13, de 13 de março de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 ° da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 
9 de março de 2017 a 8 de março de 2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante 
do cargo de Técnico Legislativo li , passando da Classe 1 O - Nível 21 , para a Classe 1 O - Nível 
26. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na z ata de úa publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 9 março de 2019. 
Gabinete da Presidência, .ª . s 13 dias ~~e 2019. 
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Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de
setembro de 2013, relativa ao período de 9 de março de 2017 a 8 de
março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot
Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da
Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês março de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:352FF9E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/03/2019. Edição 1714
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7344
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 14 de março de 2019
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2019. 
PROCESSO Nº 67/2019. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro 
e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008 e com fulcro no Decreto 
Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura 
eventual contratação de empresa para serviços (mão de obra) na manutenção e reparação de 
trechos de pavimentação poliédrica em estradas vicinais e em ruas do perímetro urbano, à empresa: 
Magistral Construções e Pavimentações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
03.664.486/0001-50, Inscrição Estadual nº 90751682-22, com o valor total de R$ 67.500,00 (sessenta 
e sete mil e quinhentos reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de 
acordo com os termos legais. Mariópolis, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - 
Prefeito Municipal em Exercício.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019. 
PROCESSO Nº 53/2019. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro 
e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 006/2008, HOMOLOGO o Edital 
epigrafado, que tem por objeto aquisição de veículos tipo ambulância e para transporte de 
passageiros, à empresa: Coutin Escritório, Distribuição e Comércio Ltda, inscrita no Cadastro acional 
de Pessoas Jurídicas/MF sob nº 05.891.642/0001-41, inscrição estadual n° 103693939, vencedora 
do lote 1, item 1, com o valor total de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). E determino 
que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 
13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício.
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2019. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E CMP 
Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 04.185.076/0001-90, 
inscrição estadual nº 90226562-76, localizada na Rua Dez de Outubro, nº 120, bairro São Miguel, CEP 
85.602-380, na cidade de Francisco Beltrão, estado do Paraná, de ora em diante denominado 
CONTRATADA. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de dedetização geral e desratização nas áreas internas e externas de todas as escolas municipais 
e dos postos de saúde central, da comunidade Nossa Senhora das Candeias e ESF II. 
LOTE ITEM QTD UND DESCRIÇÃO VALOR 
UNIT R$
VALOR 
TOTAL
R$
1 1 1.783,1 M² Posto de Saúde Central 0,52 927,22
1 2 282,0 M² Posto de Saúde Nossa Senhora das Candeias 0,52 146,64
1 3 249,0 M² Posto ESF II 0,52 129,48
1 4 161,1 M² Academia da Saúde 0,52 83,78
2 1 2.624,6 M² Escola Municipal Padre Eduardo Machado 0,52 1.364,81
2 2 1.943,4 M² Escola Municipal Prof. Amélia Lara 0,52 1.010,58
2 3 2.237,0 M² CMEI – Sonho Meu 0,52 1.163,22
2 4 1.353,0 M² CMEI – Cantinho Feliz 0,52 703,54
2 5 2.000,0 M² CMFETI e Antiga Instalação Fundação Fontana 0,52 1.040,00
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 6 (seis) meses. VALOR: O valor total certo e 
ajustado é de R$ 6.569,27 (seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos).
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução do objeto. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da 
Dotação Orçamentária: 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000)
– 40 %. 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 –
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - –
Fonte (000), (303) (495). Despesa 693, 821. DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é 
embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 – Inciso II – para outros serviços e compras de valor até 
10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos 
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação 
de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez... JUSTIFICATIVA: a) caracteriza-se a dispensa de 
licitação, pois o valor é baixo, não justificando a realização de um processo licitatório comum; b) a 
contratação se faz necessária, tendo em vista que se trata de medida protetiva à saúde das pessoas que se 
utilizam e transitam nos espaços públicos em questão (escolas Municipais e postos de saúde); c) o preço 
proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração segundo os 
orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, no caso, a escolha da 
executante. Mariópolis, 13 de Março de 2019. Membros da Comissão Permanente de Licitações: Juliana da 
Luz Rosário – Presidente. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. 
Neuri Roque Rossetti Gehlen- Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
LEI Nº 15/2019 – Data: 13/03/2019 SÚMULA: “CRIA DIVISÃO DE FAR￾MÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A publicação na íntegra, do ato 
acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.
dioems.com.br. edição do dia 14/03/2019, respectivamente, conforme 
Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019. 
PROCESSO Nº 156/2019. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO. Data da 
realização: 28 de MARÇO de 2019. Entrega dos Envelopes: 14h00 
horas. Abertura da Sessão: 14h15min. Local: Sala de Reuniões da 
Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 
85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, 
neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal em exercício Tobias 
Ezequiel Taffarel Gheller e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade 
Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna 
público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL nº. 7/2019, do tipo MENOR PREÇO – Processo n.º 
156/2019, objetivando a aquisição de veículo zero quilômetro adaptado 
para atendimento a pessoas com deficiência, conforme especificações 
contidas no ANEXO I, que faz parte do edital, que será regido pela Lei 
Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei Complementar 
nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei 
Municipal Complementar nº 41/2009 e Decreto Municipal nº 36/2010, 
aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições 
contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, licitação está, para ampla participação de empresas. 
Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de 
habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão 
pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos 
interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de 
processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da 
Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 
85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 28/03/2019 
às 14h15min e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da 
Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. 
INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 7/2019 completo 
encontra-se a disposição dos interessados na Divisão de Compras e 
Licitações do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-
000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda 
a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13h00 ás 17h00h, E-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br ou pelo site www.mariopolis.pr.gov.br
na aba licitações. Mariópolis/PR, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel 
Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício. 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 1/2019. Ata de Sessão Pública de Abertura e 
Julgamento de Proposta de Preços. PROCESSO Nº 8/2019. Aos treze (13) dias do mês de Março do ano 
de dois mil e dezenove (2019), às dez horas (10h00min), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura 
Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis - PR, reuniram-se os membros da 
Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a abertura do 
Envelope de Proposta de Preços e efetuar a classificação da proponente qualificada ao Edital de Tomada 
de Preços número um barra dois mil e dezenove (1/2019), que tem por objeto a contratação de empresa 
para execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação poliédrica, em trechos 
das Ruas 05 e 06 e Alameda 03, com área total de 4.631,40 m2, conforme Contrato de Repasse n° 
873238/2018 - MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Mariópolis, de 
acordo com cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo. Conforme Ata de Habilitação e após 
transcorrido o prazo recursal, verificou-se como proponentes habilitadas as empresas: Hiperpavi Asfaltos 
Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.480.684/0001-18, inscrição estadual nº 
90564252-90, sem representante na sessão. Sudopav Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ nº 26.499.438/0001-50, inscrição estadual nº 90737395-91, sem representante na sessão. Cege 
Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.484.014/0001-89, inscrição estadual 
nº 90652494-53, representada na sessão por Renan Pereira da Cunha. Iniciou-se a Sessão, onde todos os 
participantes verificaram a regularidade do envelope nº 2 – Proposta de Preços, em seguida passou-se para 
a abertura dos envelopes. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão Permanente 
de Licitações verificou que as proponentes apresentaram suas propostas de acordo e assim sendo a 
comissão decide CLASSIFICAR as proponentes. Abaixo relação das empresas e os preços ofertados:
VENCEDOR: Cege Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.484.014/0001-89, 
inscrição estadual nº 90652494-53, com o valor total de R$ 217.817,62 (duzentos e dezessete mil 
oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). SEGUNDO COLOCADO: Hiperpavi Asfaltos Ltda 
- EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.480.684/0001-18, inscrição estadual nº 90564252-90, 
com o valor total de R$ 230.952,59 (duzentos e trinta mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e 
nove centavos). TERCEIRO COLOCADO: Sudopav Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ nº 26.499.438/0001-50, inscrição estadual nº 90737395-91, com o valor total de R$ 231.770,23 
(duzentos e trinta e um mil setecentos e setenta reais e vinte e três centavos). Verificou-se que conforme 
documentação apresentada pela empresa Hiperpavi Asfaltos Ltda – EPP, a mesma comprovou ser EPP 
(Empresa de Pequeno Porte). Desta forma a Comissão Permanente de Licitações, seguindo o previsto nos 
itens 10.4, 10.5 e 10.6 do edital e também de acordo com os arts. 44, § 1° e 45, inciso I da Lei 
Complementar n° 123/2006, oportunizará para a proponente acima que apresente nova proposta de preços 
inferior àquela considerada vencedora do certame no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. A licitante 
presente renuncia expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento 
do processo. Não havendo impedimentos legais, será publicado o resultado no diário oficial do Município. 
Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de 
lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Juliana da Luz Rosário – Presidente. Francisco 
Valdomiro Bueno – Membro. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. Representantes: Renan Pereira da 
Cunha. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
ERRATA 1 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019. AVISO DE 
LICITAÇÃO. O Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Sr. 
Prefeito Municipal em Exercício Tobias Ezequiel Taffarel Gheller e pelo 
Pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, designado pela Administração 
através da Portaria nº 3/2013 de 2 de Janeiro de 2013 e Lei nº 10.520 de 17 
de julho de 2002, com o objetivo de aumentar a competitividade dos 
participantes no processo licitatório, torna público aos interessados, que 
ALTERA os itens do Edital em epígrafe no ANEXO I, item Descrição do 
Produto, conforme descrito abaixo: ONDE SE LÊ: Ar condicionado quente e 
freio digital e Monitoramento de pressão dos pneus. LEIA-SE: Ar 
condicionado quente e frio digital e/ou analógico e Podendo conter ou não 
sistema de Monitoramento de pressão de pneus Por consequência, abrir￾se-á novo prazo para entrega dos envelopes de proposta e preços e 
documentação para o dia 29 de MARÇO de 2019, as 09h00 (NOVE) 
horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência aos 
interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do ato convocatório e 
seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, 
junto a Divisão de Compras e Licitações, na Prefeitura Municipal de 
Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, n° 1030, em Mariópolis-PR. 
Site do Município: www.mariopolis.pr.gov.br. Fone: 46 - 3226-8100. Portal 
Transparência do Município. E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. 
Mariópolis/PR, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - 
Prefeito Municipal em Exercício. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019 - PROCESSO Nº 45/2019
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro 
de Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atende￾rem todas as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 
8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, destinado a 
participação de empresas de qualquer porte, objetivando a contratação de em￾presa, sob regime de empreitada por preço global, para prestação de serviço de 
reforma do barracão Ecoponto e ampliação do barracão da reciclagem, com área 
total de 1.395,00 m², localizados no Município de Pato Branco, atendendo as ne￾cessidades da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Engenharia e Obras, 
conforme planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e de￾mais anexos do edital, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, 
sendo a licitação do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço por 
item” e regime de execução “empreitada por preço global”, e será regida, em to￾das suas etapas, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Comple￾mentar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal n.º 8.441, de 08 de Janeiro 
de 2019 e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 
01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), 
contendo a Proposta de Preços, dos interessados dar-se-á até as 09 H HORAS, DO 
DIA 04 DE ABRIL DE 2019, junto ao Protocolo de Licitações, anexo a Divisão de 
Licitação do Município de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 
85.501-064, em Pato Branco - PR. O Edital e seus anexos poderão ser examinados 
e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 
13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Lici￾tações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelo site: www.
patobranco.pr.gov.br/licitacoes. Para retirada das planilhas, memoriais, projetos 
em mídia digital, na Divisão de Licitações, os interessados deverão apresentar cd-
-room ou pendrive, ou através do site oficial do Município. Demais informações 
poderão ser obtidas pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita1@pato￾branco.pr.gov.br. gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 13 de março de 2019. 
Gizeli Cristina Mattei – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
EDITAL 0003/2019
Informamos que a data da próxima reunião do Conselho Municipal de Contri￾buintes será no dia 27 de MARÇO de 2019, na Rua Caramuru, nº 271, 1º andar, na 
sala de Reuniões da Prefeitura, às 13:45hs. A pauta da reunião tratará de assuntos 
gerais referentes ao Conselho, distribuição de novos processos, se houver, e julga￾mento dos processos abaixo relacionados. 
Recorrente: Unetral Empreendimentos
Recorrida: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Processo: 2019/01/395858, 2018/01/380657 e 2009/07/270060
Relatora do Processo: Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
Regiane Rufato
Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ 
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 
INTERESSADO: Ivanir Jose Bortot 
PROCESSO: 2018/08/388597 
Publicação de Acórdão
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
O Conselho Municipal de Contribuintes de Pato Branco, PR, por sua Presidente adiante assinado, vem mui 
respeitosamente pela presente comunicar que em sessão extraordinária, datada de 11/03/2019, na presença 
da Sra. Presidente e dos demais conselheiros fora proferida decisão: _ ACORDAM os integrantes deste 
conselho de contribuintes por unanimidade de votos, em remeter o processo ao Secretario de Administração 
e Finanças Sr. Mauro Jose Sbarain, devido a supressão de instância, nos termos do voto da Conselheira 
Relatora Angela Erbes. 
Paloma Vanin Marcante 
Presidente 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESEN￾VOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTA￾DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA seus integran￾tes para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. “A publicação na íntegra 
do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.
diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.
Portaria nº 13, de 13 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 
9 de março de 2017 a 8 de março de 2019,
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante 
do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 
26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 9 março de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês março de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ERRATA Nº 01
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 - PROCESSO Nº 
34/2019
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina 
Puttkamer, torna público aos interessados, no Processo de Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2019, que tem por objeto a 
implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição 
para fornecimento de leites especiais e fórmulas alimentares, 
destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, através 
do Projeto “Cuidar é Possível”, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde, que diante da solicitação e 
fundamentação apresentada pela Secretaria de Saúde, por intermédio 
do Memorando nº 05/2019, fica alterado o descritivo do item 10, 
passando a viger conforme segue:
Item Qtde Und Descrição 
Valor 
Máx 
Unit.
Total 
Estimado 
10 400 L 
Fórmula líquida, 
nutricionalmente 
completa, 
hipercalórica, 
desenvolvida para 
pacientes em diálise 
com Insuficiência 
Renal Aguda ou 
Crônica. Com sabor. 
Isenta de glúten. 
Embalagem: Sistema 
aberto de 1000 ml.
67,32 26.928,00 
Diante das alterações, a Sessão Pública de Pregão Eletrônico fica 
transferida para o dia 28 DE MARÇO DE 2019, às 09 HORAS, 
acessando exclusivamente por meio eletrônico - 
www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de Brasília - 
DF. As demais condições estabelecidas no edital permanecem 
inalteradas. Pato Branco, 13 de março de 2019. Liciane Cristina 
Puttkamer. PREGOEIRA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINIS￾TRATIVO Nº 02/2017
Processo Licitatório nº 05/2017; Dispensa de Licitação nº 003/2017; Homologa￾do: 22/03/2017
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2017, firmado em 
23/03/2017, tendo como objeto: A publicação de atos oficiais da Câmara Munici￾pal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, que entre si fazem de um lado, A CÂMA￾RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob n° 00.791.289/0001-
04, com sede administrativa à Rua Valentin Olivo nº 727, na cidade de Sauda￾de do Iguaçu, estado do Paraná, denominada de CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Sra. Auri Bitencourt da Silva – Presidente da Câmara e do ou￾tro lado, Empresa HUNER COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 
13.934.031/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua, Mano￾el Ribas, 665, sala A, Bairro Brasília na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, 
denominada de CONTRATADA neste ato representada pelo Senhor FÁBIO LA￾ZAROTTO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 8.891.372-8SSP/
PR e inscrito no CPF sob o nº 053.521.119-89, residente e domiciliado na cidade 
de Pato Branco, Estado do Paraná. TIPO DE ADITIVO: prazo de execução e va￾lor, com fundamento no art. 57 inciso III que prevê prorrogação por iguais e su￾cessivos períodos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 3.000,000 – VALOR 
DO 1º ADITIVO: R$ 3.000,00 – VALOR DO 2º ADITIVO: R$ 3.107,04 – VALOR 
TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.107,04. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2018. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 24/03/2019 até 24/03/2020.

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