| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | Concede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019. |
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~~~t:fe,~~$~ Estado do Paraná Portaria nº 13, de 13 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 ° da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 9 de março de 2017 a 8 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1° Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo li , passando da Classe 1 O - Nível 21 , para a Classe 1 O - Nível 26. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na z ata de úa publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019. Gabinete da Presidência, .ª . s 13 dias ~~e 2019. ilmW!ca:: /2 Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br l!l1··0 . Ir~ : Paraná l!llir=<-;. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 9 de março de 2017 a 8 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019. Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês março de 2019. VILMAR MACCARI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:352FF9E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/03/2019. Edição 1714 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B4 Edição nº 7344 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 14 de março de 2019 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2019. PROCESSO Nº 67/2019. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para serviços (mão de obra) na manutenção e reparação de trechos de pavimentação poliédrica em estradas vicinais e em ruas do perímetro urbano, à empresa: Magistral Construções e Pavimentações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, Inscrição Estadual nº 90751682-22, com o valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019. PROCESSO Nº 53/2019. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 006/2008, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto aquisição de veículos tipo ambulância e para transporte de passageiros, à empresa: Coutin Escritório, Distribuição e Comércio Ltda, inscrita no Cadastro acional de Pessoas Jurídicas/MF sob nº 05.891.642/0001-41, inscrição estadual n° 103693939, vencedora do lote 1, item 1, com o valor total de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício. MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2019. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E CMP Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 04.185.076/0001-90, inscrição estadual nº 90226562-76, localizada na Rua Dez de Outubro, nº 120, bairro São Miguel, CEP 85.602-380, na cidade de Francisco Beltrão, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização geral e desratização nas áreas internas e externas de todas as escolas municipais e dos postos de saúde central, da comunidade Nossa Senhora das Candeias e ESF II. LOTE ITEM QTD UND DESCRIÇÃO VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 1.783,1 M² Posto de Saúde Central 0,52 927,22 1 2 282,0 M² Posto de Saúde Nossa Senhora das Candeias 0,52 146,64 1 3 249,0 M² Posto ESF II 0,52 129,48 1 4 161,1 M² Academia da Saúde 0,52 83,78 2 1 2.624,6 M² Escola Municipal Padre Eduardo Machado 0,52 1.364,81 2 2 1.943,4 M² Escola Municipal Prof. Amélia Lara 0,52 1.010,58 2 3 2.237,0 M² CMEI – Sonho Meu 0,52 1.163,22 2 4 1.353,0 M² CMEI – Cantinho Feliz 0,52 703,54 2 5 2.000,0 M² CMFETI e Antiga Instalação Fundação Fontana 0,52 1.040,00 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 6 (seis) meses. VALOR: O valor total certo e ajustado é de R$ 6.569,27 (seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000) – 40 %. 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - – Fonte (000), (303) (495). Despesa 693, 821. DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 – Inciso II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez... JUSTIFICATIVA: a) caracteriza-se a dispensa de licitação, pois o valor é baixo, não justificando a realização de um processo licitatório comum; b) a contratação se faz necessária, tendo em vista que se trata de medida protetiva à saúde das pessoas que se utilizam e transitam nos espaços públicos em questão (escolas Municipais e postos de saúde); c) o preço proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, no caso, a escolha da executante. Mariópolis, 13 de Março de 2019. Membros da Comissão Permanente de Licitações: Juliana da Luz Rosário – Presidente. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Neuri Roque Rossetti Gehlen- Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS LEI Nº 15/2019 – Data: 13/03/2019 SÚMULA: “CRIA DIVISÃO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop. dioems.com.br. edição do dia 14/03/2019, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019. PROCESSO Nº 156/2019. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO. Data da realização: 28 de MARÇO de 2019. Entrega dos Envelopes: 14h00 horas. Abertura da Sessão: 14h15min. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal em exercício Tobias Ezequiel Taffarel Gheller e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 7/2019, do tipo MENOR PREÇO – Processo n.º 156/2019, objetivando a aquisição de veículo zero quilômetro adaptado para atendimento a pessoas com deficiência, conforme especificações contidas no ANEXO I, que faz parte do edital, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 41/2009 e Decreto Municipal nº 36/2010, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, licitação está, para ampla participação de empresas. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 28/03/2019 às 14h15min e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 7/2019 completo encontra-se a disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitações do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525- 000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13h00 ás 17h00h, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br ou pelo site www.mariopolis.pr.gov.br na aba licitações. Mariópolis/PR, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício. MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS RESULTADO EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 1/2019. Ata de Sessão Pública de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços. PROCESSO Nº 8/2019. Aos treze (13) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (2019), às dez horas (10h00min), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis - PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a abertura do Envelope de Proposta de Preços e efetuar a classificação da proponente qualificada ao Edital de Tomada de Preços número um barra dois mil e dezenove (1/2019), que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação poliédrica, em trechos das Ruas 05 e 06 e Alameda 03, com área total de 4.631,40 m2, conforme Contrato de Repasse n° 873238/2018 - MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Mariópolis, de acordo com cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo. Conforme Ata de Habilitação e após transcorrido o prazo recursal, verificou-se como proponentes habilitadas as empresas: Hiperpavi Asfaltos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.480.684/0001-18, inscrição estadual nº 90564252-90, sem representante na sessão. Sudopav Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 26.499.438/0001-50, inscrição estadual nº 90737395-91, sem representante na sessão. Cege Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.484.014/0001-89, inscrição estadual nº 90652494-53, representada na sessão por Renan Pereira da Cunha. Iniciou-se a Sessão, onde todos os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 2 – Proposta de Preços, em seguida passou-se para a abertura dos envelopes. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão Permanente de Licitações verificou que as proponentes apresentaram suas propostas de acordo e assim sendo a comissão decide CLASSIFICAR as proponentes. Abaixo relação das empresas e os preços ofertados: VENCEDOR: Cege Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.484.014/0001-89, inscrição estadual nº 90652494-53, com o valor total de R$ 217.817,62 (duzentos e dezessete mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). SEGUNDO COLOCADO: Hiperpavi Asfaltos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.480.684/0001-18, inscrição estadual nº 90564252-90, com o valor total de R$ 230.952,59 (duzentos e trinta mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). TERCEIRO COLOCADO: Sudopav Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 26.499.438/0001-50, inscrição estadual nº 90737395-91, com o valor total de R$ 231.770,23 (duzentos e trinta e um mil setecentos e setenta reais e vinte e três centavos). Verificou-se que conforme documentação apresentada pela empresa Hiperpavi Asfaltos Ltda – EPP, a mesma comprovou ser EPP (Empresa de Pequeno Porte). Desta forma a Comissão Permanente de Licitações, seguindo o previsto nos itens 10.4, 10.5 e 10.6 do edital e também de acordo com os arts. 44, § 1° e 45, inciso I da Lei Complementar n° 123/2006, oportunizará para a proponente acima que apresente nova proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. A licitante presente renuncia expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento do processo. Não havendo impedimentos legais, será publicado o resultado no diário oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Juliana da Luz Rosário – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. Representantes: Renan Pereira da Cunha. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ERRATA 1 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal em Exercício Tobias Ezequiel Taffarel Gheller e pelo Pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, designado pela Administração através da Portaria nº 3/2013 de 2 de Janeiro de 2013 e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com o objetivo de aumentar a competitividade dos participantes no processo licitatório, torna público aos interessados, que ALTERA os itens do Edital em epígrafe no ANEXO I, item Descrição do Produto, conforme descrito abaixo: ONDE SE LÊ: Ar condicionado quente e freio digital e Monitoramento de pressão dos pneus. LEIA-SE: Ar condicionado quente e frio digital e/ou analógico e Podendo conter ou não sistema de Monitoramento de pressão de pneus Por consequência, abrirse-á novo prazo para entrega dos envelopes de proposta e preços e documentação para o dia 29 de MARÇO de 2019, as 09h00 (NOVE) horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência aos interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto a Divisão de Compras e Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, n° 1030, em Mariópolis-PR. Site do Município: www.mariopolis.pr.gov.br. Fone: 46 - 3226-8100. Portal Transparência do Município. E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 13 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019 - PROCESSO Nº 45/2019 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, destinado a participação de empresas de qualquer porte, objetivando a contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço global, para prestação de serviço de reforma do barracão Ecoponto e ampliação do barracão da reciclagem, com área total de 1.395,00 m², localizados no Município de Pato Branco, atendendo as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Engenharia e Obras, conforme planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos do edital, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço por item” e regime de execução “empreitada por preço global”, e será regida, em todas suas etapas, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal n.º 8.441, de 08 de Janeiro de 2019 e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta de Preços, dos interessados dar-se-á até as 09 H HORAS, DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019, junto ao Protocolo de Licitações, anexo a Divisão de Licitação do Município de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato Branco - PR. O Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelo site: www. patobranco.pr.gov.br/licitacoes. Para retirada das planilhas, memoriais, projetos em mídia digital, na Divisão de Licitações, os interessados deverão apresentar cd- -room ou pendrive, ou através do site oficial do Município. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita1@patobranco.pr.gov.br. gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 13 de março de 2019. Gizeli Cristina Mattei – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL 0003/2019 Informamos que a data da próxima reunião do Conselho Municipal de Contribuintes será no dia 27 de MARÇO de 2019, na Rua Caramuru, nº 271, 1º andar, na sala de Reuniões da Prefeitura, às 13:45hs. A pauta da reunião tratará de assuntos gerais referentes ao Conselho, distribuição de novos processos, se houver, e julgamento dos processos abaixo relacionados. Recorrente: Unetral Empreendimentos Recorrida: Prefeitura Municipal de Pato Branco Processo: 2019/01/395858, 2018/01/380657 e 2009/07/270060 Relatora do Processo: Elizandra Kovalski Nunes da Silva Regiane Rufato Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INTERESSADO: Ivanir Jose Bortot PROCESSO: 2018/08/388597 Publicação de Acórdão COMUNICAÇÃO DE DECISÃO O Conselho Municipal de Contribuintes de Pato Branco, PR, por sua Presidente adiante assinado, vem mui respeitosamente pela presente comunicar que em sessão extraordinária, datada de 11/03/2019, na presença da Sra. Presidente e dos demais conselheiros fora proferida decisão: _ ACORDAM os integrantes deste conselho de contribuintes por unanimidade de votos, em remeter o processo ao Secretario de Administração e Finanças Sr. Mauro Jose Sbarain, devido a supressão de instância, nos termos do voto da Conselheira Relatora Angela Erbes. Paloma Vanin Marcante Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA seus integrantes para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www. diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”. Portaria nº 13, de 13 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 9 de março de 2017 a 8 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 21, para a Classe 10 – Nível 26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 março de 2019. Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês março de 2019. Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco MUNICIPIO DE PATO BRANCO ERRATA Nº 01 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 - PROCESSO Nº 34/2019 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, torna público aos interessados, no Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2019, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição para fornecimento de leites especiais e fórmulas alimentares, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Projeto “Cuidar é Possível”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que diante da solicitação e fundamentação apresentada pela Secretaria de Saúde, por intermédio do Memorando nº 05/2019, fica alterado o descritivo do item 10, passando a viger conforme segue: Item Qtde Und Descrição Valor Máx Unit. Total Estimado 10 400 L Fórmula líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica, desenvolvida para pacientes em diálise com Insuficiência Renal Aguda ou Crônica. Com sabor. Isenta de glúten. Embalagem: Sistema aberto de 1000 ml. 67,32 26.928,00 Diante das alterações, a Sessão Pública de Pregão Eletrônico fica transferida para o dia 28 DE MARÇO DE 2019, às 09 HORAS, acessando exclusivamente por meio eletrônico - www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de Brasília - DF. As demais condições estabelecidas no edital permanecem inalteradas. Pato Branco, 13 de março de 2019. Liciane Cristina Puttkamer. PREGOEIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2017 Processo Licitatório nº 05/2017; Dispensa de Licitação nº 003/2017; Homologado: 22/03/2017 Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2017, firmado em 23/03/2017, tendo como objeto: A publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, que entre si fazem de um lado, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob n° 00.791.289/0001- 04, com sede administrativa à Rua Valentin Olivo nº 727, na cidade de Saudade do Iguaçu, estado do Paraná, denominada de CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Auri Bitencourt da Silva – Presidente da Câmara e do outro lado, Empresa HUNER COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 13.934.031/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua, Manoel Ribas, 665, sala A, Bairro Brasília na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, denominada de CONTRATADA neste ato representada pelo Senhor FÁBIO LAZAROTTO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 8.891.372-8SSP/ PR e inscrito no CPF sob o nº 053.521.119-89, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. TIPO DE ADITIVO: prazo de execução e valor, com fundamento no art. 57 inciso III que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 3.000,000 – VALOR DO 1º ADITIVO: R$ 3.000,00 – VALOR DO 2º ADITIVO: R$ 3.107,04 – VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.107,04. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 24/03/2019 até 24/03/2020.