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norma nº 5382/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5382 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaAmplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PAAAllÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N° 5.382, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 
Amplia o número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de 
agosto de 2014, para contratação temporária 
por processo seletivo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a viger com 
a seguinte redação: 
VAGAS 
30 
30 
30 
120 li 
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente servidores para Emprego Público temporário para garantir o 
suprimento de pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, 
conforme descrição a seguir: 
EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA SALARIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Zeladora Ensino Fundamental 40 848,49 
Auxiliar de Educação Magistério 40 1.125,87 
Infantil 
Auxiliar de Educação Superior - Pedagogia 40 1.199,30 
Infantil 
Professor Substituto Superior 20 1.578,78 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, ficando revogada 
a Lei nº 5.246, de 28 de novembro de 2018. 
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto d 
J 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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