| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Designa o Vereador Claudemir Zanco - PDT para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ~ OBRAN PORTARIA Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, li, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de julho de 2019; CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5°, da referida Resolução. RESOLVE: Art. 1° Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT) para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu lieaçao. Gabinete da Presidênciaa a Câmara Mu mês de agosto de 2019. ilma ac ari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pa to branco.pr.leg.br DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 17 e 18 de agosto de 2019 B2 Edição nº 7453 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2019. PREGÃO PRESENCIAL n° 24/2019. EMPRESA: Tuboforte derivados de Cimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.048/0001-80, inscrição estadual nº 90182395-20, com sede na Avenida Tupy, nº 6300, sala 02, Bairro São Cristovão, CEP 85.508-000, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná. Objeto: a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de tubos e derivados de concreto, que serão utilizados pelo Departamento Municipal de Viação e Serviços Urbanos. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de até 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos. Da Dotação Orçamentária: 11.00 – Departamento de Viação e serviços urbanos – 11.02 – Divisão de serviços urbanos – 15.452.0017.2.034.000 – Manutenção dos serviços urbanos – 33.90.30 – material de consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e serviços urbanos – 11.02 – Divisão de serviços urbanos – 15.452.0017.2.034.000 – Manutenção dos serviços urbanos – 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.033 – Conservação e Melhoramentos de estradas vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000) (504) (510) (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Despesa 673. 1096. Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Contratação e entrega: As licitantes que tenham seus preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas na Ata de Registro de Preços. A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade em até 5 (cinco) dias após a solicitação, e será formalizada através da autorização de compras ou Nota de Empenho, emitida pela Divisão de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Será Gestor do presente contrato o Sr. Marcelo Ostetto, cargo de Chefe do Departamento de Viação e Serviços Urbanos. Os produtos a serem fornecidos são: LOTE ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA 1 1 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 2,00m classe PA-2 normas da ABNT NBR 8890/2007. 30 UND 1.750,00 52.500,00 TUBOFORTE 1 2 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 1,50m classe PA-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 50 UND 785,00 39.250,00 TUBOFORTE 1 3 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 1,20m classe PA-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 50 UND 490,00 24.500,00 TUBOFORTE 1 4 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 1,00m classe PA-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 50 UND 353,00 17.650,00 TUBOFORTE 1 5 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,80m classe PA-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 300 UND 259,00 77.700,00 TUBOFORTE 1 6 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,60m classe PA-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 500 UND 148,00 74.000,00 TUBOFORTE 1 7 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,60m classe PS-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 800 UND 89,00 71.200,00 TUBOFORTE 1 8 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,50m classe PS1normas da ABNT NBR 8890/2007. 1000 UND 73,00 73.000,00 TUBOFORTE 1 9 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,40m classe PS-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 1500 UND 49,00 73.500,00 TUBOFORTE 1 10 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,30m classe PS-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 1500 UND 38,00 57.000,00 TUBOFORTE 1 11 Tubo de concreto circular para águas pluviais diâmetro 0,20m classe PS-1 normas da ABNT NBR 8890/2007. 1000 UND 29,00 29.000,00 TUBOFORTE 1 12 Galeria celular em concreto armado préfabricado macho e fêmea de 2,0x 2,0m parede 20cm, conforme normas da ABNT – NBR 15396. 14 UND 4.500,00 63.000,00 TUBOFORTE 1 13 Galeria celular em concreto armado préfabricado macho e fêmea de 3,0x 3,0m parede 20cm, conforme normas da ABNT – NBR 15396. 10 UND 7.500,00 75.000,00 TUBOFORTE 1 14 Grelha de concreto armado para boca de lobo 80x60x12, com ferro de 25mm utilizando 08 barras de ferro no 1 no menor sentido a cada 7cm borda de concreto 10 cm de largura, altura de 12 cm, conforme norma da ABNT-NBR12655 250 UND 260,00 65.000,00 TUBOFORTE TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 792.300,00. Município de Mariópolis – Contratante – Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. Mariópolis, 29 de Julho de 2019. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2019 PROCESSO Nº 203/2019 O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www. comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, contendo lotes de participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, e lote de ampla participação de empresas em geral, objetivando a Implantação de Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção e reparos em geral de sistema elétrico, inclusive iluminação, alternador e motor de partida, com eventual fornecimento de peças originais (genuínas) ou compatíveis novas de reposição e sem uso anterior para veículos linha leve, média e pesada (automóveis de passeio, utilitários, vans, ambulâncias, caminhonetes, caminhões, ônibus e micro ônibus) e máquinas e equipamentos rodoviários (escavadeira hidráulica, motoniveladora, carregadeira frontal (pá carregadeira), retro escavadeira, rolo compactador, trator de pneu, trator de esteira), atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por lote”, representado pelo Maior percentual de desconto único, incidente sobre a tabela referencial do Município, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.170/2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 16 de agosto de 2019. Liciane Cristina Puttkamer - Pregoeira. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2019 - Contrato nº 115/2018.GP. Dispensa nº 68/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Margaret Formighieri Cantu e Margot Iria Formighieri Bertol. OBJETO: Locação de imóvel urbano, construída no lote 05 da quadra 394, sob matrícula de imóvel n.º 2.966, no 1º ofício de Registro de Imóveis, com área total de 517,50 m² e área construída de 201 m², cito à Rua Ararigbóia n.º 749, Bairro La Salle da cidade de Pato Branco – Paraná, que será utilizada para as instalações do Departamento de Cultura, conforme solicitação apresentada no protocolo 405779/2019. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Art. 57, II, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 meses, ou seja, até 20 de agosto de 2020. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal é de R$ 3.100,00, totalizando para o período de 12 meses o montante de R$ 37.200,00. Dot. Orç.: Para suporte da despesa será utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 07.04 – Departamento de Cultura – Despesa 1667 – Desdobramento 4263 com o valor de R$ 15.500,00. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 12 de agosto de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito. Margaret Formighieri Cantu e Margot Iria Formighieri Bertol – Locadoras. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO ONDE SE-LE: EMPRESA ENERG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP LEIA-SE: EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 152/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU CNPJ sob o n° 95.585.477/0001-92 E A EMPRESA LB ENGENHARIA LTDA EPP. TIPO DE APOSTILAMENTO: modificação unilateral do contrato registrado e publicado na edição nº 1916 - DIOEMS de 09/08/2019, por parte da Administração, visando a retificação da clausula XIII – PRAZOS, sendo que onde SE LÊ: O prazo total para a execução de todos os serviços, objeto do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da ordem de serviços, podendo ser prorrogado, findo o qual deverá a CONTRATADA, entregar a obra totalmente concluída, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial. O prazo de vigência será 18 (dezoito) meses. LEIA-SE: 13.1O prazo total para a execução de todos os serviços, objeto do presente Contrato é de 03 (três) meses, contados a partir da data da ordem de serviços, podendo ser prorrogado, findo o qual deverá a CONTRATADA, entregar a obra totalmente concluída, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial. 13.2 O prazo de vigência será 06 (seis) meses. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 151 de 07 DE AGOSTO DE 2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO O Município de Saudade do Iguaçu providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Município. Saudade do Iguaçu, 12 de agosto de 2019. MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2019 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 102/2019, de 05 de agosto de 2019, com abertura e julgamento em 16 de agosto de 2019, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 48/2019, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 102/2019 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87: LOTE 01 – Item 01. Saudade do Iguaçu dia 16 de agosto de 2019, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 102/2019 - SRP, de 05/08/2019, com abertura e julgamento em 16/08/2019 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 102/2019 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 16 de agosto de 2019. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 102/2019. ATA N° 150/2019 - NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 19/08/2019, conforme Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, II, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de julho de 2019; CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida Resolução. RESOLVE: Art. 1º Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT) para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15 dias do mês de agosto de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINIZNHO ESTADO DO PARANÁ Processo nº 015/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2019 RATIFICO a pretendida Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.66/93 e suas alterações, com pareceres do Departamento Contábil, da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação e demais elementos que instruem o processo para aquisição de Unidade de Imagem, Rolo Fusor, Termistor, Unhas Fusoras, Buchas do Rolo Fusor, Rolo de Transferência e Toner para a multifuncional RICOH AFÍCIO MP 201; e ADJUDICO o objeto em favor da empresa COPY PRINTER MULTIFUNCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.027.555/0001-05, situada na Rua Iguaçu, 887, Centro, CEP: 85.501-266 Pato Branco – PR, sendo o valor de R$ 2.365,00 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais), o qual será pago em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, com a sua respectiva Nota Fiscal, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Gabinete da Presidência, 15 de agosto de 2019. Rogério Pereira dos Santos Presidente da Câmara Municipal MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato Nº 166/2019/GP. Inexigibilidade nº 53/2019, Chamamento Público nº 02/2019, Processo nº 188/2019. PARTES: Município de Pato Branco e IMAX Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de Serviços de Apoio a Diagnose e Terapia, para a prestação de serviços em procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, visando atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS residentes no Município de Pato Branco, bem como aos usuários referenciados conforme pactuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, com valores constantes da Tabela SUS Municipal, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 257.716,80 (Duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOTAÇÃO: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: Fonte: 494, Despesa: 2306, Desdobramento: 4157; Fonte: 303, Despesa: 2304, Desdobramento: 4158. GESTORA: Secretária Municipal de Saúde. Pato Branco, 12 de agosto de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. Luciano Yamamoto – Representante Legal. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2019 – PMR MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cascavel-PR RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 13:30 horas do dia 19 de agosto de 2019. TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 08:00 horas do dia 03 de setembro de 2019. ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 08:00 horas do dia 03 de setembro de 2019. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 do dia 03 de setembro de 2019. LOCAL: licitacoes-e.com.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 16 de agosto de 2019. LUANA KRUG Pregoeira 19/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/33E7DDF0/03AOLTBLQBb8pikMGq0GaUm-QTkRPwVls8FJM38lnCpPCL_3I5WsDIylX2wRS0ou9N8A… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA N° 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, II, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de julho de 2019; CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida Resolução. RESOLVE: Art. 1º Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT)para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15 dias do mês de agosto de 2019. VILMAR MACCARI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:33E7DDF0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/08/2019. Edição 1823 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/