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norma nº 27/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaDesigna o Vereador Claudemir Zanco - PDT para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ OBRAN 
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, li, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de julho de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5°, da referida Resolução. 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT) para exercer a função de 
Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho 
de 2019. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu lieaçao. 
Gabinete da Presidênciaa a Câmara Mu 
mês de agosto de 2019. 
ilma ac ari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pa to branco.pr.leg.br 
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 17 e 18 de agosto de 2019
B2
 Edição nº 7453
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2019. PREGÃO PRESENCIAL n° 24/2019. 
EMPRESA: Tuboforte derivados de Cimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.093.048/0001-80, inscrição estadual nº 90182395-20, com sede na Avenida 
Tupy, nº 6300, sala 02, Bairro São Cristovão, CEP 85.508-000, na cidade de Pato Branco, estado 
do Paraná. Objeto: a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de tubos e 
derivados de concreto, que serão utilizados pelo Departamento Municipal de Viação e Serviços 
Urbanos. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 
até 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias 
após a entrega dos produtos. Da Dotação Orçamentária: 11.00 – Departamento de Viação e 
serviços urbanos – 11.02 – Divisão de serviços urbanos – 15.452.0017.2.034.000 – Manutenção 
dos serviços urbanos – 33.90.30 – material de consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de 
Viação e serviços urbanos – 11.02 – Divisão de serviços urbanos – 15.452.0017.2.034.000 –
Manutenção dos serviços urbanos – 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica –
Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços 
Rodoviários – 26.782.0023.033 – Conservação e Melhoramentos de estradas vicinais – 33.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e 
Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 –
Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 
(000) (504) (510) (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de 
Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 –
Material de Consumo – Fonte (000). Despesa 673. 1096. Os recursos que não forem utilizados o 
saldo fica automaticamente extinto. Da Contratação e entrega: As licitantes que tenham seus 
preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas na Ata de Registro de 
Preços. A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade em 
até 5 (cinco) dias após a solicitação, e será formalizada através da autorização de compras ou 
Nota de Empenho, emitida pela Divisão de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali 
determinadas. Será Gestor do presente contrato o Sr. Marcelo Ostetto, cargo de Chefe do 
Departamento de Viação e Serviços Urbanos. Os produtos a serem fornecidos são: LOTE ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA
1 1 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 2,00m 
classe PA-2 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
30 UND 1.750,00 52.500,00 TUBOFORTE
1 2 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 1,50m 
classe PA-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
50 UND 785,00 39.250,00 TUBOFORTE
1 3 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 1,20m 
classe PA-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
50 UND 490,00 24.500,00 TUBOFORTE
1 4 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 1,00m 
classe PA-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
50 UND 353,00 17.650,00 TUBOFORTE
1 5 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,80m 
classe PA-1 
normas da 
ABNT NBR
8890/2007.
300 UND 259,00 77.700,00 TUBOFORTE
1 6 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,60m 
classe PA-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
500 UND 148,00 74.000,00 TUBOFORTE
1 7 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,60m 
classe PS-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
800 UND 89,00 71.200,00 TUBOFORTE
1 8 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,50m 
classe PS￾1normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
1000 UND 73,00 73.000,00 TUBOFORTE
1 9 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,40m 
classe PS-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
1500 UND 49,00 73.500,00 TUBOFORTE
1 10 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,30m 
classe PS-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
1500 UND 38,00 57.000,00 TUBOFORTE
1 11 Tubo de 
concreto circular
para águas 
pluviais 
diâmetro 0,20m 
classe PS-1 
normas da 
ABNT NBR 
8890/2007.
1000 UND 29,00 29.000,00 TUBOFORTE
1 12 Galeria celular 
em concreto 
armado pré￾fabricado 
macho e fêmea 
de 2,0x 2,0m 
parede 20cm, 
conforme 
normas da 
ABNT – NBR 
15396.
14 UND 4.500,00 63.000,00 TUBOFORTE
1 13 Galeria celular 
em concreto 
armado pré￾fabricado 
macho e fêmea 
de 3,0x 3,0m 
parede 20cm, 
conforme 
normas da 
ABNT – NBR 
15396.
10 UND 7.500,00 75.000,00 TUBOFORTE
1 14 Grelha de 
concreto 
armado para 
boca de lobo 
80x60x12, com 
ferro de 25mm 
utilizando 08 
barras de ferro 
no 1 no menor 
sentido a cada 
7cm borda de 
concreto 10 cm 
de largura, 
altura de 12 cm, 
conforme norma
da ABNT-NBR￾12655
250 UND 260,00 65.000,00 TUBOFORTE
TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 792.300,00. Município de Mariópolis – Contratante – Neuri 
Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. Mariópolis, 29 de Julho de 2019. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2019 
PROCESSO Nº 203/2019
O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane Cristi￾na Puttkamer, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadas￾tro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastra￾mento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.
comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico, contendo lotes de participação exclusiva para microempresa e empre￾sa de pequeno porte, e lote de ampla participação de empresas em geral, objetivan￾do a Implantação de Registro de Preços para futura e eventual prestação de ser￾viços de manutenção e reparos em geral de sistema elétrico, inclusive iluminação, 
alternador e motor de partida, com eventual fornecimento de peças originais (ge￾nuínas) ou compatíveis novas de reposição e sem uso anterior para veículos linha 
leve, média e pesada (automóveis de passeio, utilitários, vans, ambulâncias, ca￾minhonetes, caminhões, ônibus e micro ônibus) e máquinas e equipamentos ro￾doviários (escavadeira hidráulica, motoniveladora, carregadeira frontal (pá car￾regadeira), retro escavadeira, rolo compactador, trator de pneu, trator de esteira), 
atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Adminis￾tração Municipal, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo 
a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço 
por lote”, representado pelo Maior percentual de desconto único, incidente so￾bre a tabela referencial do Município, em conformidade com as disposições con￾tidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.170/2007, Decreto Munici￾pal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de 
Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O recebi￾mento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio 
eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de 
Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HO￾RAS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus ane￾xos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Li￾citações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na 
Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.pato￾branco.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fo￾nes: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 
16 de agosto de 2019. Liciane Cristina Puttkamer - Pregoeira.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2019 - Contrato nº 115/2018.GP. Dispensa 
nº 68/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Margaret Formighieri Cantu e 
Margot Iria Formighieri Bertol. OBJETO: Locação de imóvel urbano, construída 
no lote 05 da quadra 394, sob matrícula de imóvel n.º 2.966, no 1º ofício de Re￾gistro de Imóveis, com área total de 517,50 m² e área construída de 201 m², cito 
à Rua Ararigbóia n.º 749, Bairro La Salle da cidade de Pato Branco – Paraná, que 
será utilizada para as instalações do Departamento de Cultura, conforme solici￾tação apresentada no protocolo 405779/2019. ADITAMENTO: Do Prazo: Com 
base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Art. 57, II, as 
partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 meses, 
ou seja, até 20 de agosto de 2020. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, 
o valor mensal é de R$ 3.100,00, totalizando para o período de 12 meses o mon￾tante de R$ 37.200,00. Dot. Orç.: Para suporte da despesa será utilizada a seguinte 
Dotação Orçamentária: 07.04 – Departamento de Cultura – Despesa 1667 – Des￾dobramento 4263 com o valor de R$ 15.500,00. Permanecem em plena vigência 
todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. 
Pato Branco, 12 de agosto de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito. Margaret Formi￾ghieri Cantu e Margot Iria Formighieri Bertol – Locadoras.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO
ONDE SE-LE: 
EMPRESA ENERG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP
LEIA-SE:
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 
152/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE SAUDA￾DE DO IGUAÇU CNPJ sob o n° 95.585.477/0001-92 E A EMPRESA LB ENGE￾NHARIA LTDA EPP. TIPO DE APOSTILAMENTO: modificação unilateral do 
contrato registrado e publicado na edição nº 1916 - DIOEMS de 09/08/2019, por 
parte da Administração, visando a retificação da clausula XIII – PRAZOS, sen￾do que onde SE LÊ: 
O prazo total para a execução de todos os serviços, objeto do presente Contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da ordem de serviços, podendo 
ser prorrogado, findo o qual deverá a CONTRATADA, entregar a obra totalmen￾te concluída, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação judi￾cial ou extrajudicial.
O prazo de vigência será 18 (dezoito) meses.
LEIA-SE:
13.1O prazo total para a execução de todos os serviços, objeto do presente Con￾trato é de 03 (três) meses, contados a partir da data da ordem de serviços, po￾dendo ser prorrogado, findo o qual deverá a CONTRATADA, entregar a obra to￾talmente concluída, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação 
judicial ou extrajudicial.
13.2 O prazo de vigência será 06 (seis) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Ratificam-se todas as de￾mais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 151 de 07 
DE AGOSTO DE 2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamen￾te modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO O Município de Saudade do Igua￾çu providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição in￾dispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua as￾sinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do 
Município. Saudade do Iguaçu, 12 de agosto de 2019.
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITA￾ÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2019 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen￾cial SRP nº 102/2019, de 05 de agosto de 2019, com abertura e julgamento em 16 
de agosto de 2019, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Za￾nella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 48/2019, ADJUDICO os objetos cons￾tantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial 
nº 102/2019 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor pre￾ço, respectivamente conforme segue: NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 
05.267.432/0001-87: LOTE 01 – Item 01. Saudade do Iguaçu dia 16 de agosto de 
2019, Clovis Zanella, Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou 
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 102/2019 
- SRP, de 05/08/2019, com abertura e julgamento em 16/08/2019 e não existin￾do interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno públi￾co a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial 
nº 102/2019 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a se￾guinte Empresa: NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 16 de agosto de 2019. 
MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL.
extrato da Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 102/2019. ATA N° 150/2019 - NIENDIEKER & 
CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87.
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en￾dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 19/08/2019, conforme 
Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, II,
da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT) para exercer a função
de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho
de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15 dias
do mês de agosto de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINIZNHO
ESTADO DO PARANÁ
Processo nº 015/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2019
RATIFICO a pretendida Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, in￾ciso II, da Lei n° 8.66/93 e suas alterações, com pareceres do Departamento Con￾tábil, da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação e demais 
elementos que instruem o processo para aquisição de Unidade de Imagem, Rolo 
Fusor, Termistor, Unhas Fusoras, Buchas do Rolo Fusor, Rolo de Transferência 
e Toner para a multifuncional RICOH AFÍCIO MP 201; e ADJUDICO o obje￾to em favor da empresa COPY PRINTER MULTIFUNCIONAIS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 21.027.555/0001-05, situada na Rua Iguaçu, 887, Centro, CEP: 
85.501-266 Pato Branco – PR, sendo o valor de R$ 2.365,00 (dois mil trezentos 
e sessenta e cinco reais), o qual será pago em até 30 (trinta) dias após a entrega 
do objeto, com a sua respectiva Nota Fiscal, uma vez que o processo se encontra 
devidamente instruído.
Gabinete da Presidência, 15 de agosto de 2019.
Rogério Pereira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato Nº 166/2019/GP. Inexigibilidade nº 53/2019, Chamamento Pú￾blico nº 02/2019, Processo nº 188/2019. PARTES: Município de Pato Branco e 
IMAX Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. OBJETO: Constitui objeto des￾te contrato a prestação de Serviços de Apoio a Diagnose e Terapia, para a pres￾tação de serviços em procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulato￾rial, visando atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS residentes no 
Município de Pato Branco, bem como aos usuários referenciados conforme pac￾tuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, com valores 
constantes da Tabela SUS Municipal, considerando as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde. VALOR: R$ 257.716,80 (Duzentos e cinqüenta e sete mil, se￾tecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil após a con￾cretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma 
competência subsequente a competência faturada. DOTAÇÃO: Os pagamentos 
decorrentes do fornecimento do objeto do contrato correrão por conta dos recur￾sos da Dotação Orçamentária: Fonte: 494, Despesa: 2306, Desdobramento: 4157; 
Fonte: 303, Despesa: 2304, Desdobramento: 4158. GESTORA: Secretária Munici￾pal de Saúde. Pato Branco, 12 de agosto de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. 
Luciano Yamamoto – Representante Legal.
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2019 – PMR
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de hospedagem, alimentação e transporte para 
pacientes enviados a cidade de Cascavel-PR
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 13:30 horas do dia 19 de agosto de 2019. 
TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 08:00 horas do dia 03 de setembro de 2019. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 08:00 horas do dia 03 de setembro de 2019. 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 do dia 03 de setembro de 2019. 
LOCAL: licitacoes-e.com.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço 
Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), 
Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde 
poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. 
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. 
Renascença, 16 de agosto de 2019. 
LUANA KRUG
Pregoeira 
19/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/33E7DDF0/03AOLTBLQBb8pikMGq0GaUm-QTkRPwVls8FJM38lnCpPCL_3I5WsDIylX2wRS0ou9N8A… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as
disposições contidas no art. 31, II, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO a implantação da Ouvidoria Parlamentar no
âmbito do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº 5, de
26 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto contido no art. 5º, da referida
Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o vereador Claudemir Zanco (PDT)para exercer a
função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a
Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15
dias do mês de agosto de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:33E7DDF0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/08/2019. Edição 1823
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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