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norma nº 14/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaNomeia o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Analista de Informática, obedecida a classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 3, de 7 de março de 2019. NOME C.P.F CARGO GIOVANI TOGNON 009.602.989-75 ANALISTA EM INFORMÁTICA A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo cargo ocorrerá no dia 18 de março de 2019, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e cumpridas todas as formalidades legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2019.
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rt~~de-!PUÚY$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 14, de 15 de março de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, no uso 
de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando a Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 (Regime Jurídico dos 
servidores públicos); 
Considerando a Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017 (Estrutura organizacional, 
administrativa); 
Considerando a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013 (Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos); 
Considerando o Edital de Concurso Público nº 1, de 1 O de outubro de 2018; 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Analista de 
Informática, obedecida a classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, 
de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 3, de 7 de março de 2019. 
NOME C.P.F CARGO 
GIOVANI TOGNON 009.602.989-75 ANALISTA EM INFORMÁTICA 
Art. 2° A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo 
cargo ocorrerá no dia 18 de março de 2019, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de 
Pato Branco e cumpridas todas as formalidades legais. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 18 de março de 2019. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipàl de Pato Branco, aos 15 dias do 
mês de março de 2019. 
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Vilmar Maccari 
-
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 · Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
rn.1· ·-·rn r,,"J.'· , it" : 
Paraná l!Ji'> :~ . 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
NOME C.P.F CARGO
GIOVANI TOGNON 009.602.989-75 ANALISTA EM INFORMÁTICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando a Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 (Regime
Jurídico dos servidores públicos);
Considerando a Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017(Estrutura
organizacional, administrativa);
Considerando a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013 (Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos);
Considerando o Edital de Concurso Público nº 1, de 10 de outubro de
2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado para o Cargo de
Analista de Informática, obedecida a classificação final relacionada no
Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e
observado o Edital de Convocação nº 3, de 7 de março de 2019.
Art. 2º A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no
respectivo cargo ocorrerá no dia 18 de março de 2019, na Sede
Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e cumpridas
todas as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 15 dias do mês de março de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:60CA5FAA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2019. Edição 1716
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7346 | Pato Branco, 16 e 17 de março de 2019
Base Territorial Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Mariópolis, Palmas, General Carneiro, Sulina, Bituruna, Honório Serpa, Mangueirinha, Chopinzinho, 
Saudade do Iguaçu, São João, São Jorge D’Oeste, Verê, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares,
Espigão Alto do Iguaçu e União da Vitória
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE 
DE PATO BRANCO
CNPJ: 80.871.254/0001-14
E-mail: sindempturhosp@hotmail.com - sin.turismoehospitalidade@brturbo.com.br 
Filiado com Federação Rua: Arariboia, 255 2º Andar - Sala 13 – Centro Fone: ( 0xx46) 3225-9786
E confederação CEP:85.501-260 Pato Branco Paraná
AVISO PARA RECOLHIMENTO
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL, MEIOS DE, HOSPED, REST, GASTRON,
ALIMENTAÇAO PREP, CONDOMINIOS, IMOBI, TUR, Hospitalidade de Pato Branco e Região 
empregados/trabalhadores integrantes do 4º Grupo – Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, faz saber 
aos empregadores, enquadrados no 5º Grupo - Turismo e Hospitalidade, ambos a que se refere o Art. 577 
da CLT, integrados por Condomínios ,Bares e Restaurantes , Hotéis e similares, Imobiliárias, Salões de 
Belezas, Turismo, Lavanderias, Mitras, sediados nos municípios de
PATO BRANCO, ,CORONEL VIVIDA ,CLEVELANDIA, MARIOPÒLIS ,MANGUERINHA, SÃO 
JOAO, SULINA, HONORIO SERPA, CHOPIMZINHO , ITAPEJARA D´OESTE , VITORINO , BOM 
SUCESSO DO SUL , PALMAS , VERE , SÃO JORJE DO OESTE , SAUDADES DO IGUAÇU , 
BITURUNA , GENERAL CARNEIRO , PORTO VITORIA, UNIAO DA VITORIA ,CORONEL DOMINGOS 
SOARES, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU do Estado do Paraná, que é obrigatório o desconto da 
contribuição sindical de seus empregados correspondente a um dia do salário do mês março de 2019, e 
proceder o recolhimento na Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, ou em estabelecimentos bancários 
credenciados, até o dia 30 de abril de 2019, impreterivelmente. O recolhimento após a data aprazada, 
importará nas penalidades previstas pelo art. 600 da CLT e cobrança Judicial. Pato Branco de12demarço 
2019. Joelcio Pires da Silva - Diretor Presidente.
Base Territorial Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Mariópolis, Palmas, General Carneiro, Sulina, Bituruna, Honório Serpa, Mangueirinha, Chopinzinho, 
Saudade do Iguaçu, São João, São Jorge D’Oeste, Verê, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares,
Espigão Alto do Iguaçu e União da Vitória
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE 
DE PATO BRANCO
CNPJ: 80.871.254/0001-14
E-mail: sindempturhosp@hotmail.com - sin.turismoehospitalidade@brturbo.com.br 
Filiado com Federação Rua: Arariboia, 255 2º Andar - Sala 13 – Centro Fone: ( 0xx46) 3225-9786
E confederação CEP:85.501-260 Pato Branco Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 O presidente do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL, MEIOS DE HOSPED,
REST, GASTRON, ALIMENTAÇAO PREP, CONDOMINIOS, IMOBI, TUR E Hospitalidade de Pato 
Branco e Região no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação vigente, CONVOCA
TODOS os trabalhadores da base territorial representada, associados e não associados para 
participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de março de 2019, às 16h30
(dezesseis horas e trinta minutos), na sede do sindicato, na Rua Arariboia, nº. 255 sala13, 2º andar na 
cidade de Pato Branco – Estado do Paraná, para nos termos do estatuto do sindicato (Artigos 2º “d”, 21 
VII, 36 § único), Lei n. 13.467/2017, considerando que a assembleia é soberana em suas decisões para 
deliberar sobre a aprovação da contribuição sindical por todos os trabalhadores representados pelo 
sindicato, observando-se a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a autorização expressa pela 
assembleia para desconto da contribuição sindical na forma do artigo 578 e seguintes da CLT, 
considerando os Artigos 8º da CF/88, 8º da Convenção 95 da OIT, os termos dos enunciados números 01 
e 38 aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA, que possibilita 
a autorização prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial por assembleia 
geral e COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL CONALIS NOTA 
TÉCNICA n. 02, de 26 de outubro de 2018. 
b) Discussão e aprovação acerca dos procedimentos a serem adotados, quanto à notificação aos 
respectivos empregadores sobre os descontos e recolhimentos da contribuição e autorização concedida.
 Não havendo na hora acima indicada quórum legal para a instalação da assembleia em primeira 
convocação, os trabalhos serão reiniciados trinta minutos após, no mesmo local, em segunda convocação, 
sendo consideradas válidas e aprovadas as deliberações com o voto favorável de pelo menos 2/3 (dois 
terços) dos associados em primeira convocação, ou em segunda convocação uma hora após no mesmo 
dia e local com qualquer número de presentes, e para aprovação de qualquer matéria deverá ter o voto 
favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presentes, ressalvadas as condições especiais 
previstas neste estatuto social
Pato Branco 12 de Março de 2019. 
. Joelcio Pires da Silva- Diretor Presidente.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 01/2019
O Presidente da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor 
Agostinho Pereira, por este instrumento afixado na forma e prazo determinados, CONVOCA os 
representantes da APMF e comunidade em geral, para Assembleia geral no dia 28 de março de 2019, às 
19 horas no Salão Nobre do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, sito a Rua Dr. Sílvio Vidal, 252 –
Centro – Pato Branco-PR, para tratar do seguinte assunto: 
- Eleição de Tesoureiro e Vice Tesoureiro. 
Dê-se ciência e cumpra-se.
Pato Branco, 14 de março de 2019. 
 ________________________
Edenilson Albani 
Presidente da APMF 
Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira – EFM
Rua Dr. Silvio Vidal, 252 – Centro – Pato Branco-PR
pbcagostinhopereira@seed.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 14, de 15 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando a Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 (Regime Jurídico dos servidores 
públicos);
Considerando a Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017 (Estrutura organizacional, 
administrativa);
Considerando a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013 (Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos);
Considerando o Edital de Concurso Público nº 1, de 10 de outubro de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Analista de Informática, 
obedecida a classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 
e observado o Edital de Convocação nº 3, de 7 de março de 2019.
NOME C.P.F CARGO
GIOVANI TOGNON 009.602.989-75 ANALISTA EM INFORMÁTICA
Art. 2º A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo cargo 
ocorrerá no dia 18 de março de 2019, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e 
cumpridas todas as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 18 de março de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15 dias do mês de 
março de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019
REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2019
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial
16/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços de futuras 
aquisições de produtos e gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede 
municipal de ensino. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 01/04/2019, às
09h01min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no 
endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-
pregao-presencial, ou solicitar através dos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com ou 
licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234-1135. 
Bom Sucesso do Sul, 15 de Março de 2019.
Josiane Folle
Pregoeira
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA, DO TIPO MENOR 
PREÇO POR LOTE, Nº. 065/18, DE 18/05/2018, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/18, 
DE 10/05/2018, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Eficcaz – 
Construções, Comércio Serviços Ltda – ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. 
PRAZO ADICIONAL: 06 (seis) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 04/02/2019 a 03/08/2019. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 24/05/2018 a 23/03/2020. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA 
ASSINATURA: 14/03/2019. Clevelândia, 15 de março de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito 
Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO REGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019 – PROCESSO Nº. 005/2019 Data de abertura: 
11/03/2019 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Global Objeto: “Contratação de empresa médica, para 
fins de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. 
Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de 
Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo em nome do licitante 
adiante mencionado: 
PROPONENTE LOTE/ITEM VALOR TOTAL 
LOTE/ITEM(R$) 
RTEZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME., CNPJ Nº. 
31.781.300/0001-89. 
Lote nº. 01, Item nº. 01. 205.800,00
Clevelândia, 15 de março de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº. 132/18, DE 26/12/2018, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/18, DE 
12/12/2018, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Kosmos Panayotis 
Nicolaou–ME. OBJETO: Contratação de serviços médicos suplementares. PRAZO DE DURAÇÃO: 10 
(dez) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 02/03/2019 a 01/01/2020. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 
14/03/2019. Clevelândia, 15 de março de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2019 – PROCESSO Nº. 007/2019 Data de abertura: 
15/03/2019 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Por Lote. Objeto: “Contratação de empresas 
especializadas no ramo de serviços de instrutores diversos, para fins de continuidade das oficinas e 
serviços ofertados às famílias carentes deste Munícipio, pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência 
Social, visando a integração de pais, filhos e sociedade, com o desenvolvimento da capacitação e a 
reinserção social dos sujeitos envolvidos”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no 
anexo “I” do edital. Após o recebimento da proposta e análise da documentação, a Equipe de Apoio do 
Pregão constatou que a empresa abaixo identificada apresentou a sua documentação em conformidade 
com as exigências previstas edital, adjudicando os lotes/itens licitados na forma adiante mencionada: 
PROPONENTE LOTES/ITENS VALOR TOTAL 
LOTES/ITENS(R$) 
BIANCA BORTOT CADORE – ME., 
CNPJ Nº. 21.203.119/0001-31. 
Lote nº. 01, Item nº. 01; e, Lote nº. 02, 
Item nº. 01. 
57.139,20 
Nada, mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai 
assinado pelo mesmo. Clevelândia, 15 de março de 2019. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
 Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná 
 CNPJ 77.778.645/0001-84
Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PRIMEIRO TERMO ADITIVO
 CONTRATO N° 04/2018 
Que fazem entre si, a CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ sob n° 77.778.645/0001-84, com sede na Rua Barão de Capanema, 273, centro, 
em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Nivaldo João Vitale, 
brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 700.802.407-04 e RG n° 365647, doravante denominada 
CONTRATANTE, e de outro a empesa BETHA SISTEMAS LTDA, situada à Rua João Pessoa, n° 
134, Bloco10 AND, Bairro Centro, Criciúma, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 00.456.865/0001-67,
neste ato representado por seus Procuradores, conforme cópia de Procuração Pública anexa, Sr. 
ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, advogado, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº. 
004.770.259-19 portador da Carteira de Identidade Profissional OAB/SC sob nº. 24.757; Sra.
HELENA BEATRIZ PACHECO DAROS, brasileira, advogada, casada, inscrita no CPF/MF sob nº. 
071.421.329-22 e portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 5.646.987 e Sra. DANIELA RAMOS 
SILVA GUOLLO, brasileira, advogada, casada, inscrita no CPF/MF sob nº. 007.395.609-05 e 
portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.141.785, doravante denominada CONTRATADA, 
firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições. 
 Cláusula Primeira: Do Valor- A cláusula Quinta do Contrato Original fica acrescido o valor de 
R$ 4.839,00 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais).
Cláusula Segunda: Da vigência: Fica acrescido o prazo de 90 (noventa) dias à cláusula 
Terceira passando a sua vigência para 17/06/2019. 
Clausula Terceira: Permanecem em Pleno vigor todas as demais disposições contratuais que 
não conflitem com o presente aditivo. 
E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem 
integralmente o Contrato Administrativo 04/2018, por si e seus sucessores, firmam o presente 
aditamento em duas vias de igual teor e forma. 
Vitorino, 15 de Março de 2019. 
NIVALDO JOÃO VITALE
CONTRATANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DANIELA RAMOS SILVA GUOLLO
CONTRATADA
Por Procuração Pública
 ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JÚNIOR HELENA BETRIZ PECHECO DAROS 
 CONTRATADA CONTRATADA 
 Por Procuração Pública Por Procuração Pública

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