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norma nº 15/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaNomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa, Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor Ronaldo Roldão. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais de Licitação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 21, de 27 de março de 2018.
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~tUno~Jú~l'k:?uh$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 15, de 25 de março de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, incisos li e XXI, 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco: Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo, 
Matheus Moraes Costa, Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão. 
Art. 2° A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não 
excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão 
no período subsequente. 
Art. 3° Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor 
Ronaldo Roldão. 
Art. 4° Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os 
Editais de Licitação. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a 
Portaria nº 21, de 27 de março de 2018. 
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do.mês de março de 2019. / 
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: \•1ww.camarapatobranco.co111.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no artigo 31, incisos II e XXI, da Resolução nº 1, de 8
de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Bárbara Santos
Klein, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa, Paulo Cesar
Dias e Ronaldo Roldão.
Art. 2º A investidura dos membros da Comissão Permanente de
Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da
totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente.
Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação
o servidor Ronaldo Roldão.
Art. 4º Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação
assinar os Editais de Licitação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 21, de 27 de março de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de março de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:F0DFEF4A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/03/2019. Edição 1722
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7352
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 26 de março de 2019
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
ERRATA 1 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019. AVISO DE 
LICITAÇÃO. O Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Sr. 
Prefeito Municipal em Exercício Tobias Ezequiel Taffarel Gheller e pelo 
Pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, designado pela Administração 
através da Portaria nº 3/2013 de 2 de Janeiro de 2013 e Lei nº 10.520 de 17 
de julho de 2002, com o objetivo de aumentar a competitividade dos 
participantes no processo licitatório, torna público aos interessados, que 
RETIRA do item 7.1.4 Declarações, à alínea c) Apresentação de 
declaração emitida pelo Fabricante de que a proponente é representante 
autorizada da marca ofertada. Por consequência, abrir-se-á novo prazo 
para entrega dos envelopes de proposta e preços e documentação para o 
dia 09 de ABRIL de 2019, as 14h00 (QUATORZE) horas. Os outros itens 
do edital permanecem inalterados. De ciência aos interessados da 
recorrente decisão. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos 
estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto a Divisão 
de Compras e Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário 
de expediente, na Rua 6, n° 1030, em Mariópolis-PR. Site do Município: 
www.mariopolis.pr.gov.br. Fone: 46 - 3226-8100. Portal Transparência do 
Município. E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 25 
de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. Prefeito Municipal em 
Exercício. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019. 
PROCESSO Nº 201/2019. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO. Data da 
realização: 09 de ABRIL de 2019. Abertura da Sessão: 09h00 horas. 
Local:www.licitacoes-e.com.br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato 
representado pelo Sr. Prefeito Municipal em Exercício Tobias Ezequiel 
Taffarel Gheller e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco 
Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público 
que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 8/2019, do tipo MENOR PREÇO – Processo n.º 
201/2019, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS, conforme descrição contida no ANEXO I, que faz 
parte do edital, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto 
nº 5.450, de 31/05/2005, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei Complementar 
nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei 
Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, 
aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições 
contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, realizará licitação para ampla participação de 
empresas. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas 
por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte 
integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos 
de habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o 
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do 
certame no site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de processamento do 
Pregão será realizada eletronicamente no site: www.licitacoes-e.com.br, 
iniciando-se no dia 09/04/2019 às 09h00 horas e será conduzida pelo 
Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos 
do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão 
Eletrônico nº 8/2019 completo encontra-se a disposição dos interessados 
no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - 
Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de 
expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30 e das 
13h00 ás 17h00, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br ou pelos 
sites www.mariopolis.pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Mariópolis/PR, 
25 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal 
em Exercício. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019. PROCESSO Nº 8/2019. 
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação 
designada pela Portaria nº 30/2018 de 02 de abril de 2018, ADJUDICO o objeto a contratação de 
empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação 
poliédrica, em trechos das Ruas 05 e 06 e Alameda 03, com área total de 4.631,40 m2, conforme 
Contrato de Repasse n° 873238/2018, MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades e o 
Município de Mariópolis, de acordo com cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo, a 
proponente: Cege Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 
04.484.014/0001-89, inscrição estadual n° 90652494-53, com o valor total de R$ 217.817,62 
(duzentos e dezessete mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). E, após Parecer 
Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital 
epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. 
Mariópolis, 25 de Março de 2019. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal em Exercício.
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2/2019. Ata de Sessão Pública de 
Abertura de Envelopes de Proposta de Preços. PROCESSO Nº 84/2019. Aos vinte e cinco (25) dias do 
mês de março do ano dois mil e dezenove (2019), às nove horas e trinta minutos (09:30hs), na Sala de 
Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis￾PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 
30/2018 de 02 de abril de 2018, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos 
envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação 
referente ao Edital de Concorrência número dois barra dois mil e dezenove (2/2019), que tem por 
objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais esportivos que 
serão utilizados pelo Departamento de Desporto. Encerrado o prazo recursal conforme previsto na ata 
de abertura de habilitação ficam HABILITADAS para abertura dos envelopes de proposta de preços as 
seguintes empresas: Big Ball Sports Material Esportivo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 
nº 20.510.631/0001-68, inscrição estadual nº 90667627-31, sem representante na sessão. Jeverson 
Ivan paese Pitty Sports, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 25.371.647/0001-50, inscrição 
estadual nº 9072887570, representada na sessão por Almir Lovato. As proponentes estão
CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo:
1994 - BIG BALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA
Lote Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item Observações
4 1 15,0000 64,9000 973,50
5 1 15,0000 64,9000 973,50
6 1 15,0000 64,9000 973,50
7 1 15,0000 97,5000 1.462,50
8 1 15,0000 99,9000 1.498,50
10 1 15,0000 35,0000 525,00
11 1 15,0000 187,5000 2.812,50
17 1 2,0000 109,0000 218,00
18 1 15,0000 3,0000 45,00
21 1 3,0000 469,0000 1.407,00
22 1 3,0000 629,0000 1.887,00
23 1 7,0000 388,0000 2.716,00
24 1 8,0000 248,0000 1.984,00
25 1 3,0000 97,5000 292,50
26 1 3,0000 104,0000 312,00
27 1 10,0000 22,0000 220,00
28 1 25,0000 9,0000 225,00
29 1 25,0000 9,0000 225,00
30 1 20,0000 11,0000 220,00
31 1 20,0000 11,0000 220,00
38 1 5,0000 12,0000 60,00
40 1 5,0000 87,7500 438,75
42 1 20,0000 5,5000 110,00
45 1 100,0000 10,0000 1.000,00
46 1 100,0000 2,0000 200,00
48 1 25,0000 33,0000 825,00
49 1 100,0000 23,9000 2.390,00
50 1 100,0000 25,0000 2.500,00
51 1 2,0000 334,9000 669,80
52 1 2,0000 45,0000 90,00
55 1 3,0000 99,0000 297,00
61 1 2,0000 74,0000 148,00
62 1 1,0000 239,9000 239,90
Total do Fornecedor: R$ 28.158,95
2083 - Jeverson Ivan Paese Pitty Sports - ME
Lote Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item Observações
1 1 15,0000 288,0000 4.320,00
2 1 15,0000 91,2000 1.368,00
3 1 15,0000 153,6000 2.304,00
9 1 15,0000 104,4000 1.566,00
12 1 50,0000 1,5200 76,00
13 1 3,0000 80,0000 240,00
14 1 10,0000 16,6800 166,80
15 1 1,0000 74,4700 74,47
16 1 15,0000 36,0000 540,00
19 1 3,0000 48,0000 144,00
20 1 900,0000 6,3800 5.742,00
32 1 2,0000 1.706,4000 3.412,80
33 1 2,0000 1.137,0000 2.274,00
34 1 2,0000 1.592,0000 3.184,00
35 1 3,0000 972,0000 2.916,00
36 1 2,0000 96,0000 192,00
37 1 10,0000 19,0800 190,80
39 1 3,0000 9,4800 28,44
41 1 5,0000 10,6800 53,40
43 1 2,0000 168,0000 336,00
44 1 2,0000 82,6800 165,36
47 1 2,0000 116,2800 232,56
53 1 4,0000 192,0000 768,00
54 1 20,0000 15,4800 309,60
56 1 3,0000 55,0000 165,00
57 1 8,0000 35,8800 287,04
58 1 50,0000 15,0000 750,00
59 1 15,0000 28,6800 430,20
60 1 15,0000 107,8800 1.618,20
Total do Fornecedor: R$ 33.854,67
Valor da compra total com os menores preços unitários: R$ 62.013,62
O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para 
o representante da empresa presente. A licitante presente renuncia expressamente ao prazo de 
recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento do processo. Assim, a Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação 
acima. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Juliana da Luz Rosário –
Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. 
Representantes: Almir Lovato. 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2/2019. Ata de Sessão Pública de 
Abertura de Documentação e Habilitação. PROCESSO Nº 84/2019. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de 
março do ano dois mil e dezenove (2019), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de 
Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua 6 (Seis), número mil e trinta (1030), centro, em 
Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 
30/2018 de 02 de Abril de 2018, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos 
envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente 
ao Edital de Concorrência número dois barra dois mil e dezenove (2/2019), que tem por objeto a 
implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais esportivos que serão 
utilizados pelo Departamento de Desporto. Encerrado o prazo para a entrega de documentos de habilitação
e propostas, verificou-se que enviou documentos e proposta as seguintes proponentes: Big Ball Sports 
Material Esportivo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 20.510.631/0001-68, inscrição estadual 
nº 90667627-31, sem representante na sessão. Jeverson Ivan paese Pitty Sports, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 25.371.647/0001-50, inscrição estadual nº 9072887570, representada na sessão por Almir 
Lovato. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As 
empresas participantes comprovaram ser ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), portanto 
o processo será norteado pela Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações introduzidas pela Lei 
complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos 
os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se 
verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando 
HABILITADAS. A licitante presente renuncia expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor 
quanto ao prosseguimento do processo para a fase subsequente, consistente na abertura dos envelopes de 
proposta de preços (Art. 43, III, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando 
em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços dos proponentes habilitados. Nada mais 
havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Juliana da Luz Rosário – Presidente. Francisco 
Valdomiro Bueno – Membro. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. Representantes: Almir Lovato. 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA Nº 02/2019
O Município de Bom Sucesso do Sul – PR comunica que realizará a 
CONCORRÊNCIA nº 02/2019, do tipo por ITEM, objetivando a concessão de uso à 
associações ou cooperativas de produtores rurais de Bom Sucesso do Sul, do 
equipamento agrícola relacionado no art. 2º da Lei Municipal, de propriedade deste 
Município, autorizada pela lei municipal nº 1.428/2019. A sessão de recebimento e 
abertura das propostas dia 29/04/2019, às 09h01min, na Sede da Prefeitura 
Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital disponível no site 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelo email 
licitacoes@bssul.pr.gov.br e/ou pregoeiro_bss@hotmail.com Mais informações pelo 
fone (46) 3234-1135.
Bom Sucesso do Sul, 25 de março de 2019.
Josiane Folle
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 15, de 25 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, incisos II e XXI, 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco: Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo, Matheus 
Moraes Costa, Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão.
Art. 2º A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não 
excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão 
no período subsequente.
Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor 
Ronaldo Roldão.
Art. 4º Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os 
Editais de Licitação. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a 
Portaria nº 21, de 27 de março de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de março de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019
 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
EXCLUSIVA PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEM￾PRESA, E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECI￾MENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS, PERSIANAS, DIVISÓRIAS E GESSOS. 
LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 08 de 
abril de 2019. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 222.686,00. Prazo de 
vigência: 12 meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vi￾vida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.
coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 25 de mar￾ço de 2019. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA E CORONEL VIVIDA CÂMARA DE 
VEREADORES
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - 
CESSIONÁRIA:CORONELVIVIDA CÂMARA DE VEREADORES, órgão Pú￾blico do Poder Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ sob nº 77.778.637/0001-
38, doravante denominado de CAMARA DE VEREADORES, com seda na Praça 
Angelo Mezzomo, s/n, no Município de Coronel Vivida, 
Objeto: O CEDENTE é possuidor e proprietário do veículo “Chevrolet Onix 
– placa BCU 7H35 ano/modelo 2018/2019, cor branca - renavan 01179565310 
– Chassi nº 9BGKL48V0KB171883”. O CEDENTE dá em CESSÃO à CESSIO￾NÁRIA o referido bem, a fim de ser utilizado única e exclusivamente para as ativi￾dades do legislativo Municipal, sendo expressamente vedada a utilização do bem 
para outras atividades não previstas neste instrumento. “A publicação na íntegra 
do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.
diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.
Coronel Vivida, 18 de março de 2019.
Frank Ariel Schiavini Município de Coronel Vivida CEDENTE
Coronel Vivida Câmara de Vereadores 
Lisete Maria Traesel Engelmann- Presidente
Presidente 
Cessionário 
Testemunhas:
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 2911, de 22 de março de 2019. Súmula: Declara de Utilidade Pública a As￾sociação de Pais e Mestres – APM Primavera. “A publicação na íntegra do ato aci￾ma se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diarioofi￾cialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme autorizado pela Lei Municipal 
nº 2759/2017 e suas alterações”.

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