| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3718 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.098.290,00 (dois milhões e noventa e oito mil e duzentos e noventa reais). |
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LEI Nº 3.718, DE 18.DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.098.290,00 (dois milhões noventa e oito mil e duzentos e noventa reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.098.290,00 (dois milhões noventa e oito mil e duzentos e noventa reais), destinado a cobrir despesas com a folha de pagamento dos professores municipais: 07.00 - SECRET:MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.361.0039.2.098 - Manutenção das atividades do FUNDES 60% 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. Fonte 1101 R$ 2.098.290,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.361.0039.2.099 - Manutenção das atividades do FUNDES 40% 3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .... . 3.1.90.13.00 - OSRIGACOES PATRONAIS- INSS .................... . 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL. 3.1.90.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO ...................................... . Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ) Fonte 1102 R$ 1102 R$ 1102 R$ 1102 R$ -- ' .,,/ G~binete do Prefeito Municipal d:);P;~p"z~~~ra'l::J/, º· 18 :~;:;;;de 2011 ~/'l"~ ;Y //7 !i'Ulffi' VIG NÓ /refeito. Municipal 1.592.340,00 313.720,00 11.440,00 180.790,00 1 ASSEttUR!p!êJ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná