| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1953 |
| Date | 1953-06-25 |
| Ementa | Abre um crédito especial de cinco mil cruzeiros para construção de um pontilhão sobre o Rio Verê. |
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LEI Nº 22/53 DATA: 25 de junho de 1953. SÚMULA: Abre um crédito especial de cinco mil cruzeiros para construção de um pontilhão sobre o Rio Verê. A Câmara Municipal de Pato Branco decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar reconstruir um pontilhão no Rio Verê, na estrada que vai as águas. Art. 2º - Para atender as despesas constantes do artigo primeiro desta lei, fica aberto um crédito especial de cinco mil cruzeiros, que correrá a conta do saldo orçamentário em vigor. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 25 de junho de 1953. Plácido Machado PREFEITO MUNICIPAL