norma nº 3775/2012

5PriE{Eíluria c:::/lll,unlclpaÍ dE 5P ato !Brianco 
, , EST~ DO PARANÁ 
ríNE"° DO PREFEITO 
Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Policlínica PB. 
A Câmara 'Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto 
Policlínica PB, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
12.651.010/0001-76, com sede na Rua Pedro Ramires de Mello, nº 361, em Pato 
Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente 
ao Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 244/2011, de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi, Claudemir Zanco, Guilherme Sebastião Silverio, 
Laurinda Cesa, Luiz Augusto Silva, Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir 
Tasca, Vilmar Maccari e William Cezar Pollonio Machado. 
Gabinete do Prefeito Municip~Jte Pa~~ranco, 2~ de fevereiro de 2012. 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco ... -"'.. Paraná