| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5257 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). |
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.257, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0043 Manutenção da Saúde 6.500.000,00
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle -30.000,00
Interno
0018 Planejamento Urbano -230.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -200.000,00
0007 Coordenação e administração da Secretaria -80.000,00
de Planejamento
0009 Segurança Publica -200.000,00
0010 Administração de recursos humanos -240.000,00
0016 Encargos Especiais -70.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -450.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -100.000,00
0021 Transito -100.000,00
0040 Promover a cultura -120.000,00
0024 Assistência Comunitária -570.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -390.000,00
0026 Incentivo a atividade comercial -600.000,00
0027 Incentivo a implantação de indústrias e novas -200.000,00
tecnologias
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura -800.000,00
0033 Preservar e melhorar o meio ambiente -200.000,00
0034 Limpeza Publica -200.000,00
0036 Administração Distrital -200.000,00
0041 Manutenção do Esporte -1.520.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação
2.117
2.005
2.238
2.026
2.181
2.219
0.003
2.024
Especificação
Manutenção das Atividades do Sistema
Municipal de Auditoria
Manutenção das Atividades do Controle
Interno
Manutenção do Departamento de
Planejamento Urbano
Manutenção e atualização do Plano Diretor e
implantação do Sig
Manutenção do Terminal Rodoviário Jose
Cattani
Implantação e Manutenção de câmeras de
monitoramento A
Encargos Especiais /
Manter fábrica de tubos, britad ::>r e usina de
Rua Caramuru, 271• 85501-064--~~araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobrarn:~ pr gov.br
Valor R$
6.500.000,00
-30.000,00
-230.000,00
-200.000,00
-80.000,00
-200.000,00
-70.000,00
-450.000,00
2.196
2.031
2.032
2.108
1.002
1.088
1.097
2.051
2.052
2.048
2.049
2.029
2.070
2.073
2.274
2.077
1.126
2.084
2.087
2.146
2.221
2.225
2.112
2.224
2.294
2.207
2.241
2.243
2.269
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PREFEITURA DE
~ ~ ~. PATO BRANCO
/ . ""
~~ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
.
' I 1 ;
-
~ I• . ~
asfalto
Implementação e Manutenção do Programa
de saúde
Manutenção e Melhoramento das condições
de transporte coletivo
Manutenção das atividades da coordenadoria
de transito
Manutenção do departamento de Cultura
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana
de Pato Branco
FMH - Fundo Municipal de Habitação
Manter e aprimorar Programa Auto emprego -
PAE
Capacitar Trabalhadores
Manutenção das atividades do Departamento
de Micro e pequena empresa
Manutenção e reforma do Centro Regional de
Eventos
Manter Aeroporto
Manutenção das Atividades de
desenvolvimento rural
Manutenção das Atividades do Interior
PRODECOM
Implementação e restauração de áreas
deQradadas
Institui o Programa de canalização do córrego
Penso
Manutenção das Atividades de Limpeza,
coleta e processamento de lixo
Administração Distrital
Atleta Talento
Destinar recursos para atletas em jogos
oficiais
Manter o esporte de categorias de base,
equipes de rendimento e participação em
jogos oficiais
Reforma e Manutenção dos Pólos Esportivos
Manutenção das Atividades do Departamento
de Esporte e Lazer
Apoio ao Programa Cidade do Idoso
Manter atividades esportivas adaptadas
Manutenção das atividades do departamento
Administrativo e Financeiro
Manutenção do Departamento de sistemas e
infra estrutura do centro de processamento
de dados
Manter atividades do departamento de
desenvolvimento da ciência, tecnologia e
inovação
-240.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-120.000,00
-340.000,00
-100.000,00
-130.000,00
-200.000,00
-200.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-200.000,00
-400.000,00
-200.000,00
-200.000,00
-50.000,00
-150.000,00
-200.000,00
-200.000,00
-80.000,00
-60.000,00
-280.000,00
-350.000,00
-400.000,00
-270.000,00
-80.000,00
-80.000,00
-180.000,00
-130.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) na classificaç funcional programática abaixo:
Códi o
Rua Caramuru, 271• 85501-064 • a araná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranc . r.gov.br
Valor R$
08
08.02
10
10.301
1o.301 .0043
2.117
3.3.90.39 - 303
3.3.90.39 - 494
1 Total
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAMA GABINETE 00 PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de
Auditoria
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
500.000,00
6.000.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO
04 Administração
04.124 Controle Interno
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle Interno
2.005 Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.90.39 - 000 (47) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -30.000,00
Código Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
3.3.90.30 - 000 (121 ) Material de Consumo -130.000,00
3.3.90.39 - 000 (124) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00
Subtotal -230.000,00
15.451 .0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e
implantação do Siçi
3.3.90.30 - 000 (159) Material de Consumo -1 00.000,00
3.3.90.39 - 000 (160) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00
Subtotal -200.000,00
CódiQO Especificação Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração / ,
04.122 Administração geral /
04.122.0007 Coordenação e adminis)fação\da Secretaria de
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • :ato araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Plane·amento
2.181 Manuten ão do Terminal Rodoviário Jose Cattani
3.3.90.30 - 000 170 Material de Consumo -40.000,00
3.3.90.39 - 000 171 Outros Servi os de Terceiro - Pessoa Jurídica -40.000,00
Subtotal -80.000,00
06 Segurança Publica
06.183 Informação e Inteligência
06.183.0009 SeQurança Publica
2.219 Implantação e Manutenção de câmeras de
monitoramento
3.3.90.30 - 000 (208) Material de Consumo -50.000,00
3.3.90.39 - 000 (209) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00
4.4.90.52 - 000 (210) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00
Subtotal -200.000,00
28 Encargos especiais
28.846 Outros encarQos especiais
28.846.0016 Encargos Especiais
0.003 Encarçios Especiais
3.3.90.49 - 000 (220) Auxilio transporte -70.000,00
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11 Trabalho
11.331 Proteção e Benefícios ao trabalhador
11.331 .0010 Administração de recursos humanos
2.196 Implementação e Manutenção do Proçirama de saúde
3.3.90.30 - 000 (302) Material de Consumo -40.000,00
3.3.90.39 - 000 (305) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -200.000,00
Subtotal -240.000,00
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.3.90.30 - 000 (348) Material de Consumo -300.000,00
3.3.90.39 - 000 (351) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -150.000,00
Subtotal -450.000,00
15.453 Transporte Coletivos urbanos
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e Melhoramento das condições de
transporte coletivo
4.4.90.52 - 000 (355) Equipamentos e Material Permanente -100.000,00
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Transito / \
2.032 Manutenção das atividades' d\ coordenadoria
transito !._
de
Rua Caramuru, 271 • 85501 064~araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 - 000 398 Material de Consumo
Códiao Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a cultura
2.108 Manutenção do departamento de Cultura
3.3.90.39 - 000 (526) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITÁRIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.30 - 000 (807) Material de consumo
3.3.90.39 - 000 (808) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Subtotal
1.088 Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato
Branco
4.4.90.51 - 000 (812) Obras e Instalações
1.097 FMH - Fundo Munici ai de Habita ão
4.4.90.61 - 000 813
Código Especificação
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
11 Trabalho
11 .333 Empregabilidade
11 .333.0026 Incentivo a atividade comercial
2.051 Manter e aprimorar Proçirama Auto empreçio - PAE
3.3.90.33 - 000 (917) Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39 - 000 (918) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Subtotal
2.052 Capacitar Trabalhadores
3.1.90.11 - 000 (919) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.3.90.39 - 000 (924) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691 .0026 Incentivo a atividade comercial
2.048 Manutenção das atividade do Departamento de
Micro e e uena em
3.3.50.41-000 947
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ato Branc •Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. r.gov.br
-100.000,00
Valor R$
-120.000,00
Valor R$
-200.000,00
-140.000,00
-340.000,00
-100.000,00
-130.000,00
Valor R$
-100.000,00
-100.000,00
-200.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-200.000,00
-100.000,00
. ) ~..i iilvt· ·) •:\ .;\. ' . ... ' ,
14.01
04
04.122
04.122.0036
2.087
3.3.90.39 - 000 1125
4.4.90.51 - 000 1126
Código
16
16.02
27
27 .811
27.811.0041
2.146
3.3.90.32 - 000 (1133)
3.3.90.36 - 000 (1134)
2.221
3.3.90.36 - 000 {1136)
3.3.90.39 - 000 {1137)
2.225
3.3.90.30 - 000 (1138)
3.3.90.39 - 000 (1141)
27.812
27.812.0041
2.112
4.4.90.51 - 000 (1 142)
2.224
3.3.90.39 - 000 {1154)
4.4.90.51-000(1155)
4.4.90.52 - 000 (1156)
2.294
3.3.90.30 - 000 (1159)
3.3.90.36- 000 (1 161 )
3.3.90.39 - 000 {1 162)
27.813
27.812.0041
2.207
3.3.90.30 - 000 1163
3.3.90.39 - 000 1164
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
CHOPIM
ADMINISTRAÇAO DISTRITAL
Administração
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto de rendimentos
Manutenção do Esporte
Atleta Talento
Material, bem ou serviço pra distribuição qratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Subtotal
Destinar recursos para atletas em jogos oficiais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
Manter o esporte de categorias de base, equipes de
rendimento e participação em joqos oficiais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
Desporto Comunitário
Manutenção do Esporte
Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos
Obras e instalações
Manutenção das Atividades do Departamento de
Esporte e Lazer
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Apoio ao Proqrama Cidade do Idoso
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
Lazer
Manuten
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Br
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato
-100.000,00
-100.000,00
-200.000,00
Valor R$
-30.000,00
-50.000,00
-80.000,00
-30.000,00
-30.000,00
-60.000,00
-80.000,00
-200.000,00
-280.000,00
-350.000,00
-200.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-400.000,00
-140.000,00
-50.000,00
-80.000,00
-270.000,00
-30.000,00
-30.000,00
'\)\~l··)' ~ • • ' ' PREFEITURA DE
• ~~~ ª~~ º 4.4.90.51 - 000 1165 Obras e Instala ões
Código
17
17.02
19
19.573
19.573.0025
2.241
3.3.90.30 - 000 (1176)
3.3.90.39 - 000 (1178)
17.03
19
19.573
19.573.0025
2.243
3.3.90.30 - 000 (1186)
3.3.90.39 - 000 (1188)
17.04
19
19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.30 - 000 1196
3.3.90.39 - 000 1198
Total
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
Ciência e tecnologia
Difusão do conhecimento cientifico e tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutenção das atividades do departamento
Administrativo e Financeiro
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
DEPARTAMENTO DE POLITICAS E PROGRAMAS
DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO
Ciência e tecnologia
Difusão do conhecimento cientifico e tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutenção do Departamento de sistemas e infra
estrutura do centro de processamento de dados
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
DEPARTAMENTO
TECNOLOGIA
Ciência e tecnologia
DE INCUBADORA E
Difusão do conhecimento cientifico e tecnoló ico
Manter atividades do departamento de
desenvolvimento da ciência, tecnolo ia e inova ão
Material de Consumo
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na da
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DO PARANÁ
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-20.000,00
-80.000,00
Valor R$
-50.000,00
-30.000,00
-80.000,00
-80.000,00
-100.000,00
-180.000,00
-30.000,00
-100.000,00
-130.000,00
-6.500.000,00