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norma nº 5257/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5257 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.257, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e 
quinhentos mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0043 Manutenção da Saúde 6.500.000,00 
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle -30.000,00 
Interno 
0018 Planejamento Urbano -230.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -200.000,00 
0007 Coordenação e administração da Secretaria -80.000,00 
de Planejamento 
0009 Segurança Publica -200.000,00 
0010 Administração de recursos humanos -240.000,00 
0016 Encargos Especiais -70.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -450.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -100.000,00 
0021 Transito -100.000,00 
0040 Promover a cultura -120.000,00 
0024 Assistência Comunitária -570.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -390.000,00 
0026 Incentivo a atividade comercial -600.000,00 
0027 Incentivo a implantação de indústrias e novas -200.000,00 
tecnologias 
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura -800.000,00 
0033 Preservar e melhorar o meio ambiente -200.000,00 
0034 Limpeza Publica -200.000,00 
0036 Administração Distrital -200.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -1.520.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação 
2.117 
2.005 
2.238 
2.026 
2.181 
2.219 
0.003 
2.024 
Especificação 
Manutenção das Atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 
Manutenção das Atividades do Controle 
Interno 
Manutenção do Departamento de 
Planejamento Urbano 
Manutenção e atualização do Plano Diretor e 
implantação do Sig 
Manutenção do Terminal Rodoviário Jose 
Cattani 
Implantação e Manutenção de câmeras de 
monitoramento A 
Encargos Especiais / 
Manter fábrica de tubos, britad ::>r e usina de 
Rua Caramuru, 271• 85501-064--~~araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobrarn:~ pr gov.br 
Valor R$ 
6.500.000,00 
-30.000,00 
-230.000,00 
-200.000,00 
-80.000,00 
-200.000,00 
-70.000,00 
-450.000,00 
2.196 
2.031 
2.032 
2.108 
1.002 
1.088 
1.097 
2.051 
2.052 
2.048 
2.049 
2.029 
2.070 
2.073 
2.274 
2.077 
1.126 
2.084 
2.087 
2.146 
2.221 
2.225 
2.112 
2.224 
2.294 
2.207 
2.241 
2.243 
2.269 
•) ). 'i);'v). · ' •>.. ' \ ' • ""· ' , 
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PREFEITURA DE 
~ ~ ~. PATO BRANCO 
/ . "" 
~~ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
. 
' I 1 ; 
-
~ I• . ~ 
asfalto 
Implementação e Manutenção do Programa 
de saúde 
Manutenção e Melhoramento das condições 
de transporte coletivo 
Manutenção das atividades da coordenadoria 
de transito 
Manutenção do departamento de Cultura 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana 
de Pato Branco 
FMH - Fundo Municipal de Habitação 
Manter e aprimorar Programa Auto emprego -
PAE 
Capacitar Trabalhadores 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Micro e pequena empresa 
Manutenção e reforma do Centro Regional de 
Eventos 
Manter Aeroporto 
Manutenção das Atividades de 
desenvolvimento rural 
Manutenção das Atividades do Interior 
PRODECOM 
Implementação e restauração de áreas 
deQradadas 
Institui o Programa de canalização do córrego 
Penso 
Manutenção das Atividades de Limpeza, 
coleta e processamento de lixo 
Administração Distrital 
Atleta Talento 
Destinar recursos para atletas em jogos 
oficiais 
Manter o esporte de categorias de base, 
equipes de rendimento e participação em 
jogos oficiais 
Reforma e Manutenção dos Pólos Esportivos 
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Esporte e Lazer 
Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
Manter atividades esportivas adaptadas 
Manutenção das atividades do departamento 
Administrativo e Financeiro 
Manutenção do Departamento de sistemas e 
infra estrutura do centro de processamento 
de dados 
Manter atividades do departamento de 
desenvolvimento da ciência, tecnologia e 
inovação 
-240.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-120.000,00 
-340.000,00 
-100.000,00 
-130.000,00 
-200.000,00 
-200.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-400.000,00 
-200.000,00 
-200.000,00 
-50.000,00 
-150.000,00 
-200.000,00 
-200.000,00 
-80.000,00 
-60.000,00 
-280.000,00 
-350.000,00 
-400.000,00 
-270.000,00 
-80.000,00 
-80.000,00 
-180.000,00 
-130.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) na classificaç funcional programática abaixo: 
Códi o 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 • a araná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranc . r.gov.br 
Valor R$ 
08 
08.02 
10 
10.301 
1o.301 .0043 
2.117 
3.3.90.39 - 303 
3.3.90.39 - 494 
1 Total 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAMA GABINETE 00 PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
500.000,00 
6.000.000,00 
6.500.000,00 
6.500.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE 
INTERNO 
04 Administração 
04.124 Controle Interno 
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle Interno 
2.005 Manutenção das Atividades do Controle Interno 
3.3.90.39 - 000 (47) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -30.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0018 Planejamento Urbano 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
3.3.90.30 - 000 (121 ) Material de Consumo -130.000,00 
3.3.90.39 - 000 (124) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -230.000,00 
15.451 .0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e 
implantação do Siçi 
3.3.90.30 - 000 (159) Material de Consumo -1 00.000,00 
3.3.90.39 - 000 (160) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
CódiQO Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração / , 
04.122 Administração geral / 
04.122.0007 Coordenação e adminis)fação\da Secretaria de 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • :ato araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Plane·amento 
2.181 Manuten ão do Terminal Rodoviário Jose Cattani 
3.3.90.30 - 000 170 Material de Consumo -40.000,00 
3.3.90.39 - 000 171 Outros Servi os de Terceiro - Pessoa Jurídica -40.000,00 
Subtotal -80.000,00 
06 Segurança Publica 
06.183 Informação e Inteligência 
06.183.0009 SeQurança Publica 
2.219 Implantação e Manutenção de câmeras de 
monitoramento 
3.3.90.30 - 000 (208) Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.39 - 000 (209) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00 
4.4.90.52 - 000 (210) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
Subtotal -200.000,00 
28 Encargos especiais 
28.846 Outros encarQos especiais 
28.846.0016 Encargos Especiais 
0.003 Encarçios Especiais 
3.3.90.49 - 000 (220) Auxilio transporte -70.000,00 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
11 Trabalho 
11.331 Proteção e Benefícios ao trabalhador 
11.331 .0010 Administração de recursos humanos 
2.196 Implementação e Manutenção do Proçirama de saúde 
3.3.90.30 - 000 (302) Material de Consumo -40.000,00 
3.3.90.39 - 000 (305) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -200.000,00 
Subtotal -240.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.3.90.30 - 000 (348) Material de Consumo -300.000,00 
3.3.90.39 - 000 (351) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -150.000,00 
Subtotal -450.000,00 
15.453 Transporte Coletivos urbanos 
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.031 Manutenção e Melhoramento das condições de 
transporte coletivo 
4.4.90.52 - 000 (355) Equipamentos e Material Permanente -100.000,00 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0021 Transito / \ 
2.032 Manutenção das atividades' d\ coordenadoria 
transito !._ 
de 
Rua Caramuru, 271 • 85501 064~araná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.30 - 000 398 Material de Consumo 
Códiao Especificação 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12.392.0040 Promover a cultura 
2.108 Manutenção do departamento de Cultura 
3.3.90.39 - 000 (526) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Código Especificação 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária 
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
3.3.90.30 - 000 (807) Material de consumo 
3.3.90.39 - 000 (808) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
1.088 Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato 
Branco 
4.4.90.51 - 000 (812) Obras e Instalações 
1.097 FMH - Fundo Munici ai de Habita ão 
4.4.90.61 - 000 813 
Código Especificação 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
11 Trabalho 
11 .333 Empregabilidade 
11 .333.0026 Incentivo a atividade comercial 
2.051 Manter e aprimorar Proçirama Auto empreçio - PAE 
3.3.90.33 - 000 (917) Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.39 - 000 (918) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
2.052 Capacitar Trabalhadores 
3.1.90.11 - 000 (919) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
3.3.90.39 - 000 (924) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
23 Comercio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial 
23.691 .0026 Incentivo a atividade comercial 
2.048 Manutenção das atividade do Departamento de 
Micro e e uena em 
3.3.50.41-000 947 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ato Branc •Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. r.gov.br 
-100.000,00 
Valor R$ 
-120.000,00 
Valor R$ 
-200.000,00 
-140.000,00 
-340.000,00 
-100.000,00 
-130.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-100.000,00 
. ) ~..i iilvt· ·) •:\ .;\. ' . ... ' , 
14.01 
04 
04.122 
04.122.0036 
2.087 
3.3.90.39 - 000 1125 
4.4.90.51 - 000 1126 
Código 
16 
16.02 
27 
27 .811 
27.811.0041 
2.146 
3.3.90.32 - 000 (1133) 
3.3.90.36 - 000 (1134) 
2.221 
3.3.90.36 - 000 {1136) 
3.3.90.39 - 000 {1137) 
2.225 
3.3.90.30 - 000 (1138) 
3.3.90.39 - 000 (1141) 
27.812 
27.812.0041 
2.112 
4.4.90.51 - 000 (1 142) 
2.224 
3.3.90.39 - 000 {1154) 
4.4.90.51-000(1155) 
4.4.90.52 - 000 (1156) 
2.294 
3.3.90.30 - 000 (1159) 
3.3.90.36- 000 (1 161 ) 
3.3.90.39 - 000 {1 162) 
27.813 
27.812.0041 
2.207 
3.3.90.30 - 000 1163 
3.3.90.39 - 000 1164 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
CHOPIM 
ADMINISTRAÇAO DISTRITAL 
Administração 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Desporto e Lazer 
Desporto de rendimentos 
Manutenção do Esporte 
Atleta Talento 
Material, bem ou serviço pra distribuição qratuita 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Subtotal 
Destinar recursos para atletas em jogos oficiais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Manter o esporte de categorias de base, equipes de 
rendimento e participação em joqos oficiais 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Desporto Comunitário 
Manutenção do Esporte 
Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 
Obras e instalações 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Apoio ao Proqrama Cidade do Idoso 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Lazer 
Manuten 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Br 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
Valor R$ 
-30.000,00 
-50.000,00 
-80.000,00 
-30.000,00 
-30.000,00 
-60.000,00 
-80.000,00 
-200.000,00 
-280.000,00 
-350.000,00 
-200.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-400.000,00 
-140.000,00 
-50.000,00 
-80.000,00 
-270.000,00 
-30.000,00 
-30.000,00 
'\)\~l··)' ~ • • ' ' PREFEITURA DE 
• ~~~ ª~~ º 4.4.90.51 - 000 1165 Obras e Instala ões 
Código 
17 
17.02 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.241 
3.3.90.30 - 000 (1176) 
3.3.90.39 - 000 (1178) 
17.03 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.243 
3.3.90.30 - 000 (1186) 
3.3.90.39 - 000 (1188) 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
3.3.90.30 - 000 1196 
3.3.90.39 - 000 1198 
Total 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
Ciência e tecnologia 
Difusão do conhecimento cientifico e tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Manutenção das atividades do departamento 
Administrativo e Financeiro 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
DEPARTAMENTO DE POLITICAS E PROGRAMAS 
DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO 
Ciência e tecnologia 
Difusão do conhecimento cientifico e tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Manutenção do Departamento de sistemas e infra 
estrutura do centro de processamento de dados 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
DEPARTAMENTO 
TECNOLOGIA 
Ciência e tecnologia 
DE INCUBADORA E 
Difusão do conhecimento cientifico e tecnoló ico 
Manter atividades do departamento de 
desenvolvimento da ciência, tecnolo ia e inova ão 
Material de Consumo 
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na da 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado ~ 
Edição ?.E~ Pág 'B" ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-20.000,00 
-80.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
-30.000,00 
-80.000,00 
-80.000,00 
-100.000,00 
-180.000,00 
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