norma nº 33/1953

LEI Nº 33/53
DATA: 19 de outubro de 1953.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para representação 
do Município na exposição no Pavilhão dos Municípios em Curitiba, conforme Inscrição nº 
449 de seis de setembro do corrente ano.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município de 
Pato Branco na exposição no pavilhão dos Municípios, por ocasião das Comemorações 
do centenário do Paraná.
Art. 2º - Na exposição a que se refere o artigo 1º, deverá a Prefeitura 
Municipal expor produtos agrícolas, madeiras, cereais, fotografias, etc.
Art. 3º - Para pagamento das despesas decorrentes da presente Lei, fica 
aberto ao Poder Executivo, um crédito especial de vinte mil cruzeiros.
Parágrafo único. A importância a que se refere o artigo 3º destina-se às 
despesas de aquisição da área, dos materiais para exposição, frete etc.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 19 de outubro de 
1953.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL