br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 3868/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3868 / 2012
Date 2012-06-05
EmentaDenomina via pública de “Alvino de Lima Camargo”.
native_id5003

Originating matéria

matéria 5852 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P'"le[eitu'"la c/lll.unicipaÍ de(/.) ato !B'"lanco , ; j 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
~LEI Nº 3.868, DE 5 DE JUNHO DE 2012 
Denomina via pública de "Alvino de Lima Camargo". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Muncipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Alvino de Lima Camargo'', via pública situada no 
Loteamento Novo Lar V. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo 30 (trinta) dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 87/2012, de autoria da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi. 
Gabinte do Prefeito Municipal de Pato, ranco, 5 de junho de 2012. d{{; -----------· -). 
Rua Caramuru, 271 
7 j/ / /)/} ///J//) 7/ / 1:1"/,;Y / ~ OVIGANÓ 
'Prefeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
(\ 
i \ 
\ 
\ 
~IA\JRIDICA 1 . ' 
Pato Branco -\!JÍraná 
rJJ'"le{eitu'"la cf1i(unicif2aL de rJJ ato 237..anco ; j ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 6.046, DE 6 DE JUNHO DE 2012 
Nomeia Comissão de Avaliação Imobiliária. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Ar!. 47, Inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica nomeada, Comissão de Avaliação Imobiliária, composta dos membros 
abaixo relacionados, visando o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o 
exercício de 2013. 
1 - Representante da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal: 
Julie César Heberle Lattmann 
li - Representante da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura 
Municipal: 
Vlademir José Dai Ross 
Ili - Representante da Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal: 
Cristiane Werner Ferreira Primo 
IV - Representante da Divisão de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal: 
João Carlos Baier 
V - Representante da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal: 
Mauro José Sbarain 
VI - Representante do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato 
Branco - IPPUPB: 
Emerson Carlos Michelin 
VII - Representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco -
AREA: 
Engº Civil Vladimir José Ferreira 
VIII - Representante da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco 
Rodrigo José Correia 
IX - Representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Pato Branco 
Antonio César Trento 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando o revogado o Decreto nº 6.003, 
de 4 de abril de 2012. 
Gabinete do Prefeito Municipal de PatoBranê'o; 6 de junho de 2012. 
;r,:n~ ~~: .. Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 

open original →