| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3966 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | Denomina via pública de “Maria Balbinotti”. |
| native_id | 5101 |
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(Priefeib.J./ra d/!1unicipa[ de qJ ato !Brianco J 1 ESTADO DO ' PARANÁ GABINET~ PREFEITO Denomina via pública de "Maria Balbinotti". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Maria Balbinotti", via pública situada no Loteamento Industrial 02. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei decorre do projeto de lei nº 223/2012, de autoria do Vereador Laurinda Cesa . Gabinete do Prefeito Munici~~~e~:te>~ranco, 20 de dezembro de 2012. 1 @~0MWRio1~A j Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 Pato Branco - Paraná .