norma nº 48/1953

LEI Nº 48/53
DATA: 25 de outubro de 1953.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para localização, 
e construção de um Campo de Pouso na cidade de Pato Branco, abre um crédito 
especial ao Poder Executivo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Campo de 
Pouso com uma pista de mil e duzentos metros por cem metros.
Parágrafo único. A obra a que se refere este artigo será executada sob a 
Administração Direta do Executivo Municipal, devendo construir o Patrimônio Municipal.
Art. 2º - Para atender as despesas com a Construção do campo de pouso, 
referido no artigo 1º, fica ao Poder Executivo aberto um crédito especial, no corrente 
exercício de 1953, num total até cinqüenta mil cruzeiros.
Parágrafo único. O crédito especial referido neste artigo, servirá para os 
serviços de desnatação, destocamento e aquisição de combustíveis necessários ao 
funcionamento das máquinas.
Art. 3º - Para os serviços de destocamentos na parte ainda em mato, 
deverá o Poder Executivo abrir concorrência pública, cabendo por empreitada mediante 
contrato, à firma ou firmas que menor preço apresentarem após quinze dias a publicação 
do competente Edital de Concorrência.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 25 de outubro de 
1953.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL