norma nº 49/1953

LEI Nº 49/53
DATA: 25 de outubro de 1953.
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Praças e Ruas e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes nomes de ruas já vulgarmente 
conhecidas e constantes no mapa atual, fornecido pelo Departamento de Geografia, 
Terras e Colonização: Iguaçu, Dr. Silvio Vidal, Aimoré, Itabira, Araribóia, Tapir, Caramuru, 
Ibiporã, Jaciretã, Itacolomi, Cacique, Tupi, Guarani, Tapajós, Tocantins, Itapuã, Xingu, 
Bagé, 1º de Maio e Tamoio.
Art. 2º - Ficam aprovados os seguintes nomes de praças existentes na 
cidade de Pato Branco e constantes como reservadas no Mapa atual: I - Praça -
Presidente Vargas, a existente entre as ruas Tupi e Guarani, onde atualmente está a 
Igreja Matriz São Pedro; II - Praça - Governador Munhoz da Rocha entre as ruas 
Caramuru e Araribóia; III - Praça da Liberdade, na confluência das ruas Tocantins e Tupi; 
IV - Praça Rui Barbosa, entre as ruas Tamoio e Tocantins; V - Praça 14 de Dezembro, a 
existente entre as ruas Caramuru, Tamoio e Itacolomi.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes com a confecção de 
placas de denominação de praças, ruas e numeração de prédios, fica aberto ao Poder 
Executivo, um crédito especial de quinze mil cruzeiros.
Art. 4º - As placas serão colocadas por funcionários da Prefeitura 
Municipal, obedecendo a orientação do Executivo Municipal, e as de numeração de 
prédios serão cobrados na base de vinte cruzeiros.
Parágrafo único. No ato da colocação da Placa numérica de prédios, será 
destacado o respectivo talão comprovante ao pagamento da mesma, sendo no presente 
exercício escriturado como "Rendas Eventuais".
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 25 de outubro de 
1953.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL