norma nº 4061/2013

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seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI 4.061, DE 4 DE JULHO DE 2013 
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 650.000,00 e dá 
outras providências 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Fica alterado o Programa "0043 - Manutenção da Saúde" da Lei nº 3.200/2009 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais). 
Art. 2º Ficam alteradas as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do 
exercício de 2013, conforme segue: 
A cão Esoecíficacão Valor R$ 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de -40.000,00 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's -
Unidades Básicas 
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e frota de -175.000,00 
veículos 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato- -50.000,00 
Branquense e Planejamento Familiar 
2.125 Manutenção dos seruiços credenciados, contratados e -20.000,00 
conveniados desencadeados ceio Governo Federal 
2.126 Manutenção das atividades de serviço social e -80.000,00 
serviços de terceiros de hospedaQem 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e -55.000,00 
motora 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem 650.000,00 
e outros - SADT !Chamamento Publico\ 
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica -50.000,00 
básica 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de -50.000,00 
Assistência à Saúde da Familia 
2.198 Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não -50.000,00 
Contemolados na Assistência Farmacêutica Básica 
2.205 Manutenção dos Serviços do CAPS -80.000,00 
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um 
Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e 
cinqüenta mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutencão da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e 
outros - SADT (Chamamento Público) 
3.3.90.39 - 303 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despe~ertura do Credito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcia]ft,%0,)<lljll ~çitação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discrim\fladas a seguir: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-
Fone/Fax (46) 3220.15 
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~\r~~- '%-,;'~~' ·,--,cc,.;o/f MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administracão Geral 
10.122.0043 Manutencão da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's -
Unidades Básicas 
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -40.000,00 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administracão Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e frota de 
veículos 
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -150.000,00 
3.3.90.33 - 303 Passagens e Despesas com Locomor-"o -25.000,00 
Sub-Total -175.000,00 
Códiao EsPecificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾Branauense e Planeiamento Familiar 
3.3.90.30- 303 Material de Consumo -50.000,00 
Códiao EsPecificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutencão da Saúde 
2.125 Manutenção dos serviços credenciados, contratados e 
conveniados desencadeados pelo Governo Federal 
3.3.90.36 - 303 Outros Services de Terceiros - Pessoa Física -20.000,00 
Código EsPecificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutencão da Saúde 
2.126 Manutenção das atividades de serviço social e serviços 
de terceiros de hospedagem 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -80.000,00 
Códiao Valor R$ 
08 
08.02 
10 
10.303 
10.303.0043 
2.127 
3.3.90.30 - 303 -55.000,00 
Es ecificação 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • B anco 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato a ~ 
Códiao t---~~! tt~§~Ê:~_;T:· ,_·-·--" __ ._, ---·~--· 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.129 
3.3.90.36 - 303 
Códiao 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.187 
3.3.90.30 - 303 
Códiao 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.198 
3.3.90.32 - 303 
Códiao 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.205 
3.3.90.30 - 303 
3.3.90.39 - 303 
4.4.90.52 - 303 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atencão Básica 
Manutenção da Saúde 
Prestação de serviços para assistência farmacêutica 
básica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atencão Básica 
Manutenção da Saúde 
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Familia 
Material de Consumo 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atencão Básica 
Manutenção da Saúde 
Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não 
Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 
Material, Bem ou Servico oara Distribuicão Gratuita 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atencão Básica 
Manutencão da Saúde 
Manutenção dos Services do CAPS 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Eauipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
TOTAL 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de s. 
Gabinete do Prefeito, 4 de julho de 2013. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-50.000,00 
Valar R$ 
-50.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
Valor R$ 
-20.000,00 
-40.000,00 
-20.000,00 
-80.000,00 
650.000,00 
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