norma nº 59/1954

LEI Nº 59/54
DATA: 30 de março de 1954.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratação com a firma Industrial 
Madeireira Pato Branco Ltda, a força da Locomóvel para fornecimento de luz e força, até 
a instalação e funcionamento do conjunto que o Estado cederá ao Município.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a firma 
Industrial Madeireira Pato Branco Ltda, a força da Locomóvel para acionar o gerador de 
propriedade do Senhor Henrique Kruger, até a instalação e funcionamento do conjunto 
que o Estado cederá ao Município.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo despender até Cr$ 9.000,00 (nove mil 
cruzeiros) mensais com a utilização da Locomóvel mencionada no artigo 1º.
Art. 3º - O Poder Executivo, poderá contratar dois técnicos para atender o 
Motor e a rede, como também dar-lhe assistência técnica.
Art. 4º - A renda da Luz e Força deverá reverter em benefício dos cofres 
públicos municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 30 de março de 1954.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL