norma nº 4140/2013

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº4.140, DE9 DE SETEMBRO DE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação no Valor de R$ 2.870.000,00 (dois 
milhões, oitocentos e setenta mil reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue: 
Pro!lrama Especificação Valor R$ 
0002 Supervisão e Coordenação Superior -40.000,00 
0009 Segurança Pública -1.700,00 
0017 Engenharia Obras e Serviços Públicos -4.800,00 
0018 Planejamento Urbano -30.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento - -70.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -3.000,00 
0021 Trânsito -80.000,00 
0022 Assistência Social -10.000,00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -70.000,00 
0024 Assistência Comunitária -78.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 2.870.000,00 
0025 Desenvolvimento Económico e Tecnológico -209.000,00 
0026 lnc~ivo Atividade Comercial -60.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -130.000,00 
Tecnologias 
0028 Incentivo ao Turismo -25.000,00 
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção -178.000,00 
a!lrooecuária 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -392.000,00 
0034 Limpeza Pública -15.000,00 
0035 Proteção ao Consumidor -34.000,00 
0036 Administração Distrital -40.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -13.500,00 
0040 Promover a Cultura V -326.000,00 
/l. 
0041 Manutenção do Esporte /jf _,,~ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • ~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.p .g~ ;; 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3,901/2012 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue: 
Ação 
1.007 
1.010 
1.019 
1.029 
1.037 
1.038 
1.045 
1.050 
1.083 
1.099 
1.100 
2.010 
2.020 
2.030 
2.033 
2.035 
2.050 
2.054 
2.055 
2.057 
2.058 
2.061 
2.062 
2.066 
2.067 
2.068 
2.070 
Esoecificação 
Construir Pontos de ônibus 
Interligação de Bairros 
Aquisição de Veículo 
Implantar e manter Parque Tecnológico, de 
Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento 
Tecnológico 
Implantar e Manter a Escola Ecológica 
Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 
Construção da Praça da Leitura 
Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios 
de Esporte e demais obras relacionadas ao 
esoorte 
Aquisição de Veículo 
Construção e Manutenção de Complexo Esportivo 
Multiuso, Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos 
Esoortivos e Demais Obras 
Projeto Cidade Digital 
Manutenção das atividades da Unidade do Corpo 
de Bombeiros 
Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
Programa de Educação de Trânsito 
Manutenção das atividades do gabinete da 
Secretária de Acão Social e Cidadania 
Realizar feiras setoriais e exposições 
Manter atividades do Departamento de Indústria e 
Tecnoloaia 
Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
Implantar e manter unidade agroindustrial 
Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
Desenvolver projetos e ações para estimular o 
turismo no Município 
Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 
Programa Mulheres Rurais 
Valor R$ 
-10.000,00 
-60.000,00 
-70.000,00 
2.870.000,00 
-50.000,00 
-15.000,00 
-70.000,00 
-300.000,00 
-30.000,00 
-520.000,00 
-30.000,00 
-1.700,00 
4.800,00 
-3.000,00 
-10.000,00 
-10.000,00 
-60.000,00 
-10.000,00 
-106.000,00 
-50.000,00 
-10.000,00 
-15.000,00 
-10.000,00 
-15.000,00 
Cadeias Produtivas -34.000,00 
Programa Bovinocultura de Leite , -65.000,00 
Manutenção das atividades do -20.000,00·q,..,---> 
Desenvolvimento Rural _ • 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná / fl ;Y / '(. '< " , ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br (j)/ 
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.071 Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias -15.000,00 
2.077 Implementação e recuperação de áreas -30.000,00 
dearadadas 
2.078 Promover e apoiar atividades de educação -40.000,00 
ambiental 
2.080 Restauração de áreas de preservação permanente -140.000,00 
APP's, recuoeracão de mananciais e nascentes 
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal -40.000,00 
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -14.000,00 
2.086 Manutenção das atividades do Procon -4.000,00 
2.087 Manutenção das atividades da Administração do -40.000,00 
Distrito de São Rooue do Chooim 
2.104 Capacitação -20.000,00 
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos -45.000,00 
de informática e equioamentos de som 
2.106 Manutenção da Campainha de teatro e Dança com -26.000,00 
alunos da rede pública municipal 
2.107 Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor -44.000,00 
nota 10 e demais eventos culturais 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura -40.000,00 
2.109 Criação de Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte -30.000,00 
Amador 
2.111 Adquirir equipamentos esportivos e implantar -70.000,00 
academias ao ar livre 
2.146 Atleta Talento -100.000,00 
2.148 Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços -40.000,00 
Artesianos 
2.151 Construir, planejar e implantar o modelo de gestão -30.000,00 
do meio ambiente 
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -78.000,00 
Ambientais 
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e -29.000,00 
Cooperativa de Aaricultura Familiar 
2.154 Catalogar, tombar e manter os prédios históricos . -13.000,00 
tombados no município 
2.161 Ma·nutenção do Programa Acolhida Maria da -25.000,00 
Penha 
2.177 Manutenção das Atividades do Ensino Superior -13.500,00 
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos -6.000,00 
Direitos dos Idosos 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evangélica - -26.000,00 
Eventos 
2.204 Manutenção da Coordenadoria de Habitação -24.000,00 
2.207 Manter atividades esportivas adequadas -70.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -3.000,00 
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos -20.000,00 
Humanos da Mulher ;l 2.223 Manutenção da Cooperativa de Artesanato e ld111"12.000,00 
Associacão dos Artesãos de Pato Branco 
2.228 Fomento a Capacitação Tecnológica, Laboratór%1 l~Y/; -65.000,00 
de Eletrônica e Bolsa de Estudos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ![/ ('.,,(/\ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.229 Fortalecimento de Ambiente Tecnológico através -68.000,00 
de Conhecimento Digital, Programa Desafio Digital 
e Totens Multimídias 
5.002 Construção e Manutenção do Centro da Criança -70.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco. Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
2.870.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Escecificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA 
EINOVACÃO 
17.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA • 
TECNOLOGIA E INOVACÃO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnoló11ico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló11ico 
1.029 Implantar e Manter Parque Tecnológico, de 
Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento 
Tecnolóaico 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 2.870.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações 
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiao Escecificação ValorR$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANCAS 
05.07 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
06 Segurança Pública 
06.182 Defesa Civil 
06.182.0009 Seaurança Pública 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -1.700,00 
Códi!IO Escecificação ValorR$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVICOS PÚBLICOS 
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. E OBRAS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0017 En11enharia, Obras e Serviços Públicos 
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
3.3.90.14- o Diárias Pessoal Civil -3.000,00 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -1.800,00 
Sub-Total -4.800,00 
06.03 DEPTO DE DESENVOLV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 
1.010 Interligação de Bairros 
&:;:.. "-· 
3.3.90.30 - o Material de Consumo /l // li -35.000,00 
3.3.90.39 o Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica / VI I -25.000,n~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov. r 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para'~ /'0 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 Sub-Total [ -60:000,ÕO 1 
15.453 
15.453.0019 
1.007 
3.3.90.39 - o 
06.04 
04 
04.122 
04.122.0020 
2.030 
3.3.90.14 - o 
06.05 
04 
04.122 
04.122.0021 
2.033 
3.3.90.39 - o 
26 
26.782 
26.782.0021 
1.019 
4.4.90.52 - o 
Códi!!O 
07 
07.03 
12 
12.364 
12.364.0039 
2.177 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52 - o 
07.04 
13 
13.391 
13.391.0040 
2.154 
3.3.90.39 - o 
13.392 
13.392.0040 
1.045 
Transportes Coletivos Urbanos 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Construir Pontos de unibus 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
Administração 
Administração Geral 
Manutenção dos Servicos Rodoviários 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Servicos Rodoviários 
Diárias Pessoal Civil 
COORDENADORIA DE TRANSITO 
Administração 
Administração Geral 
Trânsito 
Programa de Educação de Trânsito 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Trânsito 
Aquisição de Veículo 
Equipamentos e Material Permanente 
Especificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Ensino Suoerior 
Manutencão do Ensino 
Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Cultura 
Patrimônio Histórico, Artístico e Ar1 
Promover a Cultura 
Catalogar, tombar e manter os prédios históricos 
tombados no município 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Difusão Cultural 
Promover a Cultura 
Construção da Praça da Leitura 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b 
-10.000,00 
-3.000,00 
-10.000,00 
-70.000,00 
Valor R$ 
-6.000,00 
-2.500,00 
-5.000,00 
-13.500,00 
-13.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
l 4.4.90.51 - O j Obras e Instalações 1- -70.000,001 
2.104 Capacitação 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de 
informática e equipamentos de som 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -45.000,00 
2.106 Manutenção da Compainha de Teatro e Dança com 
alunos da rede pública municipal 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -13.000,00 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -13.000,00 
Sub-Total -26.000,00 
2.107 Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 1 O 
e demais eventos culturais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -14.000,00 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00 
Sub-Total -44.000,00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -30.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
2.109 Criação de Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte 
Amador 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
Sub-Total -26.000,00 
2.223 Manutenção da Cooperativa de Artesanato e Associação 
dos Artesãos de Pato Branco 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
3.3.90.39 - o Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurídica -6.000,00 
Sub-Total -12.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E 
CIDADANIA 
09.01 GABINETE DO SEC. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0022 Assistência Social 
2.035 Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de 
Ação Social e Cidadania 1 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção / -7.000,00 I/'"\. / 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente rí-X l -3.000,00 
Sub-Totál "Á J J -10.000,0Q V· 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná (Y Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~,· 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 
5.002 Construção e Manutenção do Centro da Criança 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -70.000,00 
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E 
FAMILIAR 
08 Assistência Social 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.241.0024 Assistência Comunitária 
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos dos Idosos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos 
Humanos da Mulher 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Sub-Total -20.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.3.90.14 - o Diárias Pessoal Civil -3.000,00 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.161 Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Sub-Total -25.000,00 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária . 
2.204 Manutenção da Coordenadoria de Habitação 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -24.000,00 
Códi!IO Especificação ValorR$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Promocão Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições 
,,:; i:r .....V/ 
3.3.90.30 - o Material de Consumo ///, li -60.000Í~ ( ·~ R11~ C~rnmllrtL ?71 • 85501-064 • P~ln Branco • Paraná / f.J1 iíj1 1r(j 
10.03 
19 
19.572 
19.572.0027 
2.055 
3.3.90.39 - o 
22 
22.661 
22.661.0027 
2.054 
3.3.90.39 - o 
2.058 
3.3.90.30 - o 
22.662 
22.662.0027 
2.057 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
10.04 
04 
04.122 
04.122.0028 
2.061 
3.3.90.30 - o 
2.062 
3.3.90.30 - o 
Códi!IO 
11 
11.02 
04 
04.122 
04.122.0030 
2.070 
3.3.90.30 - o 
11 
11.334 
11.334.0030 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Ciência e Tecnologia 
Desenvolvimento Tecnoló11ico e En11enharia 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica 
lndústri 
Promocão Industrial 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
Manter atividades do Departamento de Indústria e 
Tecnologia 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
Material de Consumo 
Produção Industrial 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnolo11ias 
Implantar e manter unidade agroindustrial 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
COORDENADORIA DE TURISMO 
Administração 
Administracão Geral 
Incentivo ao Turismo 
Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo 
no Município 
Material de Consumo 
Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 
Material de Consumo 
Esaecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Administração 
Administracão Geral 
Apoiar o Desenvolvimento da produção 
aaroaecuãria 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
Material de Consumo 
Trabalho 
Fomento ao Trabalho 
Apoiar o Desenvolvimento da 
aaroaecuãria 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-60.000,00 
-10.000,00 
-10.000,00 
-20.000,00 
-30.000,00 
-50.000,00 
-15.000,00 
-10.000,00 
ValorR$ 
-20.000,00 
' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.066 Programa Mulheres Rurais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de 
Agricultura Familiar 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -14.000,00 
Sub-Total -29.000,00 
20 Agricultura 
20.602 Promocão da Producão Animal 
20.602.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
aaropecuãria 
2.068 Programa Bovinocultura de Leite 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -35.000,00 
Sub-Total -65.000,00 
20.605 Abastecimento 
20.605.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
aarooecuária 
2.071 Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
a!lrooecuária 
2.067 Cadeias Produtivas 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -25.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -9.000,00 
Sub-Total -34.000,00 
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
17 Saneamento 
17.511 Saneamento Bãsico Rural 
17.511.0002 Suoervisão e Coordenação do Interior 
2.148 Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços 
Artesianos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -25.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservacão e Conservação Ambiental 
18.541.0018 Planejamento Urbano 
2.151 Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do 
meio ambiente _) 
3.3.90.30 - o Material de Consumo .dl y15.000,00 - / 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica / /// -15.000,00 / 
Sub-Trital '/ /, -30.000J llJ < 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná H ~ / ,\'\'' 
18.541.0033 
1.037 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
2.078 
3.3.90.30 - o 
2.083 
3.3.90.39 - o 
18.542.0033 
2.081 
3.3.90.39 - o 
18.543.0033 
2.077 
3.3.90.39 - o 
2.080 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
2.152 
3.3.90.39 - o 
12.03 
18 
18.541 
18.541.0034 
1.038 
3.3.90.36 - o 
Códino 
13 
13.01 
14 
14.422 
14.422.0035 
1.083 
4.4.90.52 - o 
2.086 
3.3.90.30 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
Implantar e Manter a Escola Ecológica 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica . Sub-Total 
Promover e apoiar atividades de educação ambiental 
Material de Consumo 
Incentivar e apoiar o reflorestamento 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Controle Ambiental 
Manutenção do Viveiro Municipal 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Recuperação de Areas De!lfadadas 
Implementação e recuperação de áreas degradadas 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica 
Restauração de áreas de preservação permanente 
APP's, recuperação de mananciais e nascentes 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Limpeza Pública 
Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 
Esoecificação 
COORDENADORIA DO PROCON 
UNIDADE DO PROCON 
Direitos da Cidadania 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Protecão ao Consumidor 
Aquisição de Veículo 
Equipamentos e Material Permanente 
Manutenção das atividades do Procon 
Material de Consumo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.bn 
-35.000,00 
-15.000,00 
-50.000,00 
-40.000,00 
-14.000,00 
-40.000,00 
-30.000,00 
-70.000,00 
-70.000,00 
-140.000,00 
-78.000,00 
-15.000,00 
ValorR$ 
-30.000,00 
Código 
14 
14.01 
04 
04.122 
04.122.0036 
2.087 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
Códi!IO 
16 
16.02 
27 
27.811 
27.811.0041 
2.146 
3.3.90.32 - o 
16.04 
27 
27.813 
27.813.0041 
1.050 
4.4.90.51 - o 
1.099 
3.3.90.30- o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.51 - o 
2.111 
3.3.90.39 - o 
2.207 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
Códi!IO 
17 
17.02 
19 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO .ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Esoecificação 
ADMNISTRAÇÃO DISTRITAL - SAO ROQUE DO 
CHOPIM 
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
Administração 
Administração Geral 
Administração Distrital 
Manutenção das atividades da Administração do Distrito 
de São Roque do Chopim 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Especificação 
SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
DEPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE 
RENDIMENTO 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendimento 
Manutencão do Esnnrte 
Atleta Talento 
Material, bem ou serviço para distribuição 
DEP. DE RECR. LAZER, ATIV. E PROJETOS SOCIAIS 
Desporto e Lazer 
Lazer 
Manutenção do Esporte 
Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de 
Esporte e demais obras relacionadas ao esporte 
Obras e Instalações 
Construção e Manutenção de Complexo Esportivo 
Multiuso, Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos 
Esportivos e Demais Obras 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Instalações 
Sub-Total 
Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias 
ao·ar livre 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Manter atividades esportivas adequadas 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Especificação 
SEC. MUN. DE CIENCIA E TECNOLOGIA 
DEP. DE SIST. INFRAESTRUT. CENTRO 
DADOS 
Ciência e Tecnologia 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
-20.000,00 
-20.000,00 
-40.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
-300.000,00 
-150.000,00 
-200.000,00 
-170.000,00 
-520.000,00 
-70.000,00 
-35.000,00 
-35.000,00 
-70.000,00 
-
I 
<~l~lfVi'!J; Y_,,.,,.-_"--,:---,.-/ 
"'. Viiliâ~ 
~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnolóaico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.228 Fomento a Capacitação Tecnológica, Laboratório de 
Eletrônica e Bolsa de Estudos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
Sub-Total -65.000,00 
2.229 Fortalecimento de Ambiente Tecnológico através de 
Conhecimento Digital, Programa Desafio Digital e Totens 
Multimidias 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -14.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -14.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -40.000,00 
Sub-Total -68.000,00 
17.03 DEP. DE DESENV. CIENCIA TECN. E INOVAÇÃO 
19 Ciência· e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
1.100 Projeto Cidade Digital 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -15.000,00 
-30.000,00 
2.055 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -46.000,00 
1 TOTAL 1 -2.870.000,00 1 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 
Gabinete do Prefeito, 9 de setembro.de 
Publ;cado em !() / 09 I "ê0\3 
Ed;ção; oifãf-- -- DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
MUNIC/PIOS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ - DIOEMS 
Publicadoem~/ 09 /~ 
Ed;ção; sB'\4 PÁG; í3 3 B4 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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