norma nº 72/1955

LEI Nº 72/55
DATA: 5 de janeiro de 1955.
SÚMULA: Orça a receita e a despesa do Município para o exercício de 
1955.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A receita do Município de Pato Branco, para o exercício de 1955, 
é orçado em Cr$ 2.819.700,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil e setecentos 
cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a seguinte classificação, obedecendo a 
Legislação em vigor.
CÓDIGO MUTAÇÕES
FEDERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA PATRIMONIAIS TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA RIA
A - TRIBUTÁRIA RIA
A - IMPOSTOS
0.11.1 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 100.000,00
0.12.1 IMPOSTO PREDIAL
IMPOSTO PREDIAL URBANO 100.000,00
0.17.3 IMPOSTOS SOBRE IND. E PROFISSÕES
IMPOSTO S/INDÚSTRIA E PROFISSÕES 400.000,00
0.17.4 IMP. S/EXPLORAÇÃO AGRIC. INDUSTRIAL
IMP. S/EXPLORAÇÃO AGRIC. INDUSTRIAL 400.000,00 1.000.000,00
0.18.3 IMPOSTO DE LICENÇA
1 - ALVAR DE LICENÇA 100.000,00
2 - REVALIDAÇÃO DE LICENÇA 150.000,00
3 - REGISTRO DE VEÍCULOS 150.000,00
4 - MATRÍCULA DE CÃES 1.000,00 401.000,00
0.27.3 IMPOSTOS S/JOGOS E DIVERSÕES
IMPOSTO S/JOGOS E DIVERSÕES 5.000,00 5.000,00
B - TAXAS
1.21.4 TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00
1.22.4 CUSTAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS
EMOLUMENTOS EM GERAL 20.000,00
1.23.4 FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS 5.000,00
MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS 450.000,00 480.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA RIA TRIB. 1.886.000,00
2 - RECEITA PATRIMONIAL
2.01.0 RENDA IMOBILIÁRIA
1 - ALUGUEL DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 2.100,00
2 - CONCESSÕES EM GERAL 5.000,00 7.000,00
2.02.0 RENDA DE CAPITAIS
JUROS DE DEPÓSITOS 1.000,00 1.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 8.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4.12.0 RECEITA DE CEMITÉRIO
RENDA DE CEMITÉRIO 5.000,00
4.13.0 RECEITA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICA.
QUOTA DO F.R.NACIONAL 150.000,00
4.14.0 ART. 15 & 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL
QUOTA ARRECADAÇÃO S/RENDAS 600.000,00
4.15.0 ART. 20 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
30% DIF. ARRECADAÇÃO ENTRE EST/MUN. 100.000,00
4.16.0 LEI MUNICIPAL Nº 21
TAXA S/RENDA ESTAÇÃO RODOVI RIA 10.000,00
4.17.0 LEI MUNICIPAL Nº 50
LIMPEZA PÚBLICA 20.000,00 885.000,00
TOTAL DA REC. DIVERSAS 885.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 COBRANÇA DA DÚVIDA ATIVA
DÚVIDA ATIVA 20.000,00 20.000,00
6.12.0 MULTAS
MULTAS EM GERAL 10.000,00
6.13.0 EVENTUAIS
RENDAS EVENTUAIS 10.000,00
6.14.0 PLACAS PARA CÃES
VENDAS DE PLACAS 200,00
6.15.0 PLACAS NUMÉRICAS DE RUAS 
VENDA DE PLACAS PARA CASAS 500,00 20.700,00
40.700,00
RESUMO DA RECEITA
RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA RIA 1.886.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 8.000,00
RECEITAS DIVERSAS 885.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA RIA 40.700,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 2.819.700,00
Art. 2º - As Despesas Gerais do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, para o Exercício de 1955, são fixadas em Cr$ 2.819.700,00 (dois milhões, 
oitocentos e dezenove mil e setecentos cruzeiros) e serão despendidas com a 
classificação seguinte:
CÓDIGO
FEDERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCIAL 
TOTAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 1
8.00.0 PESSOAL FIXO 66.000,00
8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
8.00.4 DESPESAS DIVERSAS 2.000,00 72.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 02
8.02.0 GABINETE DO PREFEITO 108.000,00 108.000,00
FUNCIONALISMO
VERBA Nº 3
8.09.0 TESOURARIA E CONTABILIDADE 139.200,00
8.09.1 PESSOAL EXTRANUMERÁRIO 24.000,00
8.09.1 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO 67.200,00 230.400,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
VERBA Nº 4
8.10.3 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 18.600,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 140.000,00 177.400,00
CEMITÉRIO
VERBA Nº 5
8.11.0 PESSOAL FIXO 12.000,00
8.11.4 DESPESAS DIVERSAS 5.000,00 17.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
VERBA Nº 6
8.17.0 PESSOAL FIXO 106.800,00
8.17.1 PESSOAL VARIÁVEL 250.000,00
8.17.3 QUOTA DO S. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 140.000,00
8.17.4 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 596.800,00
ENSINO PRIM. RIO
VERBA Nº 7
8.83.0 PESSOAL FIXO 350.000,00
DESPESAS DIVERSAS 90.000,00 440.000,00
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
VERBA Nº 8
8.97.0 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 15.000,00
8.97.4 A. MATERNIDADE E INFÂNCIA 40.000,00 55.000,00
ENCARGOS DIVERSOS 
VERBA Nº 9
8.98.0 FUNDO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 94.300,00
8.98.1 RESTITUIÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS 5.000,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS 29.000,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS 212.000,00 340.300,00
VERBAS ESPECIAIS
GINÁSIO N. SENHORA DAS GRAÇAS 13.600,00
AQUISIÇÃO MOTOR GERADOR 769.000,00 782.600,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 2.819.700,00
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, ANEXA AO ORÇAMENTO DE 1955 - LEI Nº 72
CÓDIGO
FEDERAL VERBAS E DISCRIMINAÇÃO EFETIVA TOTAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 1
8.00.0 PESSOAL FIXO
A) AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES 54.000,00
B) GRATIFICAÇÃO DIRETOR SERVIÇO CÂMARA 12.000,00
8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO
A) IMPRESSOS EM GERAL 4.000,00
8.00.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE 2.000,00 72.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 1
8.02.0 GABINETE DO PREFEITO
PESSOAL FIXO
A) SUBSIDIO DO PREFEITO 96.000,00
B) REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 12.000,00
108.000,00
FUNCIONALISMO
VERBA Nº 3
8.09.0 TESOURARIA E CONTABILIDADE
PESSOAL FIXO
A) TESOUREIRO PADRÃO "S" 45.600,00
B) CONTADOR PADRÃO "V" 60.000,00
C) ESCRITURÁRIO PADRÃO "N" 33.600,00
8.09.1 PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
A) SERVENTE CONTINUO 16.800,00
B) ZELADORA 7.200,00
8.09.1 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO 
A) 2 FISCAIS MUNICIPAIS 67.200,00 230.400,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
VERBA Nº 4
MATERIAL DE CONSUMO
A) REFERENTE A LIVROS EM BRANCO 2.000,00
B) MATERIAIS DE EXPEDIENTE 17.000,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) SELOS E ESTAMPILHAS 2.000,00
B) TELEGRAMAS 1.000,00
C) ALUGUEL DO PRÉDIO 9.600,00
D) FRETES E CARRETOS 2.000,00
E) DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO DA
 MUNICIPALIDADE 4.000,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 
PESSOAL FIXO
A) 5 AGENTES DE ARRECADAÇÃO 120.000,00
B) SAL RIO FAMÍLIA FUNCIONÁRIOS 20.000,00 177.600,00
CEMITÉRIO
VERBA Nº 5
8.11.0 PESSOAL FIXO
A) ZELADOR DO CEMITÉRIO 12.000,00
8.11.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) MATERIAIS 5.000,00 17.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA Nº 6
8.17.0 PESSOAL FIXO
A) GRATIFICAÇÃO ENG.º S.R. MUNICIPAL 6.000,00
B) 2 OPERADORES DE M QUINAS 72.000,00
C) FEITOR DA TURMA, PADRÃO L 28.800,00
8.17.1 PESSOAL VARIÁVEL
A) PESSOAL JORNALEIRO 250.000,00
8.17.3 QUOTA DO S.R.M
A) A SER EMPREGADO PELO S.R.M. 140.000,00
8.17.4 MATERIAL DE CONSUMO
A) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL,
 REPAROS DE M QUINAS ETC. 100.000,00 596.800,00
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM
O ESTADO 
VERBA Nº 7
8.83.0 PESSOAL FIXO
PROFESSORES MUNICIPAIS 350.000,00
8.83.4 DESPESAS DIVERSAS
A) SAL RIO FAMÍLIA 60.000,00
B) MATERIAIS DID TICOS 20.000,00
C) OUTRAS DESPESAS 10.000,00 440.000,00
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
VERBA Nº 8
8.97.0 AUXÍLIO E SUBVENÇÕES
A) AUXÍLIOS A INDIGENTES 15.000,00
8.97.1 A. MATERNIDADE E INFÂNCIA
A) A. ASSOC. BENEFICENTE MÉDICO HOSPITALAR
 DE PATO BRANCO 20.000,00
B) A CASA DE SAÚDE SÃO PAULO 20.000,00 55.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
VERBA Nº 9
8.98.0 FUNDO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
A) ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 94.300,00
8.98.1 RESTITUIÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS 
A) OS COBRADOS INDEVIDAMENTE 5.000,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS 10.000,00
B) OUTRAS PUBLICAÇÕES 2.000,00
C) QUOTA DO IAPI S/SAL RIOS 12.000,00
D) DESPESAS C/ LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS
 DIVERSOS 5.000,00
128.300,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS
A) A SECRETARIA DO JAM 12.000,00
B) CAMPO DE AVIAÇÃO: TERRAPLANAGEM MEDIANTE
 CONCORRÊNCIA P.B.E OUTROS SERV. DE CAMPO 200.000,00
212.000,00
VERBAS ESPECIAIS
A) AO GINÁSIO N. SENHORA DAS GRAÇAS 13.600,00
B) PARA AQUISIÇÃO E MOTOR A ÓLEO CR, DIESEL,
 COM GERADOR, CAPACIDADE ATÉ 200 KVA,
 MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 769.000,00
782.600,00
TOTAL GERAL DA DESPESA PARA 1955 2.819.700,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 5 de janeiro de 1955.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL