norma nº 4251/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.251, DE 27 DE MARÇO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 
3.709.477,00 (três milhões, setecentos e nove mil, 
quatrocentos e setenta e sete reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -10.000,00 
0009 Segurança Pública -80.000,00 
0011 Administração Financeira -90.000,00 
0018 Planejamento Urbano -410.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento . -50.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -80.000,00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -30.000,00 
0024 Assistência Comunitária -155.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -1.115.000,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial -55.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -20.000,00 
Tecnologias 
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -415.000,00 
rurais 
0034 Limpeza Pública -330.000,00 
0036 Administração Distrital -40.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -94.477,00 
0040 Promover a Cultura -90.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -615.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 3.709.477,00 
0057 Capacitar Trabalhadores -30.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios -50.000,00 
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -380.000,00 
com pedras irregulares e/ou cascalhamento 
1.045 Construção da Praça da Leitura -25.000,00 
J 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do -80.000,00 "'/ 
Corpo de Bombeiros / 
v￾2.030 Manutenção das atividades do Departamento . Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parana 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-80.0 \ 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
de Serviços Rodoviários 
2.040 Material de Distribuição Gratuita -70.000,00 
2.044 Manutenção das atividades do Opto de -35.000,00 
Assistência Comunitária 
2.046 Manutenção das atividades da marcenaria -30.000,00 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de -20.000,00 
Eventos 
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições -35.000,00 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - -20.000,00 
PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 
2.073 Manutenção das atividades do Departamento -35.000,00 
do Interior 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta -330.000,00 
e processamento de lixo 
2.087 Manutenção das atividades da Administração -40.000,00 
do Distrito de São Roque do Chapim 
2.104 Capacitação -25.000,00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura -40.000,00 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por 3.709.477,00 
imagem e outros SADT (Chamamento 
Público) 
2.177 Manutenção das Atividades do Ensino -24.477,00 
Superior 
2.188 Manutenção de Campos de Futebol -45.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades do Fundo -50.000,00 
Municipal de Assistência Social 
2.207 Manter Atividades esportivas adaptadas -35.000,00 
2.216 Manutenção das atividades do Opto -90.000,00 
Administrativo e Financeiro 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão -35.000,00 
representar o Município em jogos oficiais 
2.224 Manutenção das Atividades do Opto de -315.000,00 
Esporte, Lazer e Juventude 
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -110.000,00 
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos 
Oficiais 
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -50.000,00 
Modalidades 
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete -25.000,00 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -320.000,00 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria -10.000,00 
2.238 Manutenção do Departamento de -410.000,00 
Planejamento Urbano 
2.241 Manutenção das atividades do Opto de -180.000,00 
desenvolvimento tecnológico 
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -320.000,00 
Estrutura do Centro de Processamento de 
Dados 
2.254 Manter o Programa Municipal Fundo de -70.000,PQ ~y Gestão / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~ 
~ 
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2.257 Aquisição de Veículo -25.000,00 
2.269 Manter atividades do Opto de -270.000,00 
Desenvolvimento Tecnológico 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -30.000,00 
adolescente 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 3.709.477,00 (três milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais), na 
classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.303 Suporte Profilático e Tereapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por 
imagem e outros SADT (Chamamento Público) 
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.709.477,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código 
03 
03.01 
04 
04.131 
04.131.0043 
2.237 
3.3.90.39 - o 
Código 
04 
04.02 
15 
15.452 
15.452.0018 
2.238 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52 - o 
Código 
05 
Especificação 
PROCURADORIA 
PROCURADORIA 
Administração 
Comunicação Social 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das atividades da Procuradoria 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
Planejamento Urbano 
Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
, 
-10.000,00 
Valor R$ 
-160.000,00 
-200.000,00 
-50.000,00 
-410.000,00 
Valor R$ 
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo 
e Financeiro 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -90.000,00 
06 Segurança Pública 
06.182 Defesa Civil 
06.182.0009 Segurança Pública 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo 
de Bombeiros 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00 
3.3.90.39 - o. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00 
Sub-Total -80.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios 
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.000,00 
06.04 OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -80.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00 Y. 07.03 OPTO DE ENSINO / 
12 Educação - 12.364 Ensino Superior / 
12.364.0039 Manutenção do Ensino / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.177 Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -24.477,00 
07.04 OPTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
1.045 Construção da Praça da Leitura 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -25.000,00 
2.104 Capacitação 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -25.000,00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00 
09.03 OPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.044 Manutenção das atividades do Opto de Assistência 
Comunitária 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -35.000,00 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Material de Distribuição Gratuita 
3.3.90.32 - o Material, bem ou serviço para distribuição gratuita -70.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -50.000,00 
~ Código Especificação ValorR$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. 
ECONOMICO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -.... 
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
10.02 DPTODA MICRO E PEQUENA EMPRESA 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de 
Eventos 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
l 2.050 1 Realizar feiras setoriais e exposições 
13.3.90.39 - o 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -35.000,00 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11 Trabalho 
11.333 Empregabilidade 
11.333.0057 . Capacitar Trabalhadores 
2.046 Manutenção das atividades da marcenaria 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnologias 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego -
PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades 
rurais 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com 
pedras irregulares e/ou cascalhamente 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -230.000,00 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -150.000,00 
Sub-Total -380.000,00 
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do 
Interior 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -35.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano ? 
17.512.0034 Limpeza Pública ,,'/ / 2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo / 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -300.000,t:JO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná ( 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. atobranco. r. ov.br ---- p p g 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Flsica -30.000,00 
Sub-Total -330.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
14 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - SAO ROQUE 
DOCHOPIM 
14.01 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0036 Administração Distrital 
2.087 Manutenção das atividades da Administração do 
Distrito de São Roque do Chopim 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -20.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administração Geral 
27.122.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das Atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -95.000,00 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica -50.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -170. 000, 00 
Sub-Total -315.000,00 
2.257 Aquisição de Veículo 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -25.000,00 
27.811 Desporto de Rendimento 
27.811.0041 Manutenção do Esporte 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar 
o Município em jogos oficiais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -35.000,00 
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes 
de Rendimento e Pari. De Jogos Oficiais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -70.000,00 
Sub-Total -110.000,00 
' 27.812 Desporto Comunitário 
27 .812.0041 Manutenção do Esporte ' - , / 2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas 
Modalidades ~ - 3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.001},õ"O 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná ./ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
27.813 Lazer 
27.813.0041 Manutenção do Esporte 
2.188 Manutenção de Campos de Futebol 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -45.000,00 
2.207 Manter atividades esportivas adaptadas 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -35.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -25.000,00 
17.02 OPTO ADM. FINANCEIRO DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.241 Manutenção das atividades do Opto de 
desenvolvimento tecnológico 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -20.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -60.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -60.000,00 
Sub-Total -180.000,00 
17.03 OPTO DE DESENV. CIENCIA TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura 
do Centro de Processamento de Dados 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -180.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -90.000,00 
Sub-Total -320.000,00 
17.04 OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
19 Ciência e Tecnologia 1 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e ~ 
Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná /- 1 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
. -·--·- -·--·=-====:==== 
2.269 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52 - o 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.36 - o 
3.3.90.39 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento 
Tecnológico 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
OPTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 
Publicado em _Q3_ 1_ffi__ 11:0.\k. 
Edição' Q 5to 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Sub-Total 
TOTAL f 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-40.000,00 
-180.000,00 
-50.000,00 
-270.000,00 
-90.000,00 
-50.000,00 
-180.000,00 
-320.000,00 
-3.709.477,00 1