| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1956 |
| Date | 1956-12-31 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 27, de 26 de fevereiro de 1953. |
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LEI Nº 128/56 DATA: 31 de dezembro de 1956. SÚMULA: Revoga a Lei nº 27, de 26 de fevereiro de 1953. A Câmara Municipal de Pato Branco, decretou e eu Presidente da Câmara, promulgo a seguinte lei. Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 27, de 26 de fevereiro de 1953, que dispõe sobre diversões públicas. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, 31 de dezembro de 1956. Alberto Geron PRESIDENTE