br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 85/1955

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 1955
Date 1955-07-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Rio Vitorino e dá outras providências.
native_id548

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 85/55
(Revogada pela Lei nº 98, de 26.3.1956)
DATA: 14 de julho de 1955.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Rio 
Vitorino e dá outras providências.
]A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a ponte sobre o Rio 
Vitorino, aproveitando o vigamento já doado para esse fim, pelos moradores das 
adjacências, bem como a mão de obra, de acordo com o abaixo assinado anexo.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes da execução da presente 
Lei, fica criada uma verba de Cr$ 40.000,00 que correrá pela verba especial "Aquisição 
do Motor".
Art. 3º - A referida ponte deverá ser construída no atual vão do Rio 
Vitorino pela estrada antiga.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14 de julho de 1955.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL

open original →