norma nº 98/1956

LEI Nº 98/56
DATA: 26 de março de 1956.
SÚMULA: Altera a Lei nº 85/55 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ponte sobre o 
rio Vitorino, aproveitando o vigamento já doado para esse fim, pelos moradores das 
adjacências, bem como mão de obra ou auxílio em dinheiro ofertados por estes, de 
acordo com a relação anexa.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes da presente Lei, fica criada 
uma verba de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) que correrá pela verba 8.17.4 alínea 
b) do orçamento para o exercício de 1956.
Art. 3º - A referida ponte será construída em local a ser designado pelo 
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de março de 1956.
João Viganó
PREFEITO MUNICIPAL