norma nº 4384/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 4.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa' por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA), exercício de 2014 no valor de R$ 
2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e dá 
outras providências. · 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação ' Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 880.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -880.000,00 
0043 Manutencão da Saúde 1.720.000,00 
0043 Manutenção da Saúde ' -1.720.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
A cão 
2.091 
2.094 
2.095 
2.095 
2.096 
2.096 
2.097 
2.114 
2.117 
2.119 
2.120 
2.122 
2.125 
2.126 
2.128 
2.128 
EsPecificacão 
Desenvolver e Manter o Projeto Familia na 
Escola 
Manter o Conselho Municipal de Educação 
Manutenção do Ensino Fundamental, 
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diaital 
Manutenção do Ensino Fundamental, 
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diqital 
Manutenção do Transporte Escolar 
Manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adequação de veículos 
Manutenção da Educação lntearal 
Manutenção dos serviços admi.nistrativos e 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
Central · 
Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
Manutenção das atividades ambulatoriais, 
dos proqramas educativos e preventivos 
Manutenção das Atividades ' do Pronto 
Atendimento MuniciPal .. 
Manutenção do Programa Agentes 
Comunitários de Saúde 
Manutenção dos serviços credenciados, 
contratados e conveniados de~encadeados 
pelo Governo Federal 
Prestação de Serviços para Assistência 
Farmacêutica básica 
Manutenção dos serviços de diagnostico por 
imagem e outros - SADT (Chamamento 
Público) 
Valor R$ 
-10.000,00 
-20.000,00 
850.000,00 
-230.000,00 
30.000,00 
-340.000,00 
-280.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
-500.000,0 
1.432.000,00 
150.000,00 
-800.000,00 
3.000,00 
15.000,00 
Manutenção dos serviços de dia.gnóstico por /~3001 00,00 
imagem e outros - SADT (Chamamento 
Público) 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.by 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.129 Prestação de Serviços de , Assistência -40.000,00 
Farmacêutica 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de -30.000,00 
Laboratório Próprio 
2.132 Manutenção das atividades de vigilância 20.000,00 
eoidemiolóqica e camoanhas de imunização 
2.205 Manutenção dos Services do CAPS 20.000,00 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção -50.000,00 
estratégia saúde da familia . 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação: de Categoria Econômica no valor de 
R$ 2.600.000,00 (dois milhôes e seiscentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códi!IO Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINITRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Diçiital . 
3.1.90.11 - 104 (320) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 
3.1.90.13-103 (321) Obrigações Patronais 20.000,00 
3.1.90.49 - 104 (325) Auxilio - Transporte 30.000,00 
3.3.90.36-, 104 (330) Outros Services de Terceiros -Pessoa Física 600.000,00 
Sub-Total 850.000,00 
2.096 Manutenção da Atividades do Transporte Escolar e 
adequação de veiculas 
3.1.90.46 - 103 (337) Auxílio - Alimentacão 30.000,00 
Códiqo Esoecificação ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central . 
3.1.90.49 - 303 (447) Auxílio Transporte 30.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.11 - 303 (465) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 
' 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.120 Manutenção das Atividades do Pronto 
Atendimento Municipal 
3.1.90.11 - 303 (499) Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 1.012.000,00 
3.1.90.13 - 303 (500) Obrigações Patronais 200.000,00 
3.1.90.16 - 303 (501) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil n 20.000,00 
3.1.90.46 - 303 (502) Auxílio Alimentação . 1 200.000,00 
Sub-Total / / 1.432.000,00 
\.. 
Rua caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parav 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~ 
-
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde 
3.1.90.11 -303 (512) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 
3.1.90.13-303 (514) Obrigações Patronais 50.000,00 . Sub-Total 150.000,00 
2.205 Manutenção dos Servi os do CAPS 
3.1.90.13 - 303 (1270 Obri a ões Patronais 20.000,00 
. 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico· 
10.303.0043 Manutencão da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por 
imaQem e outros - SADT (Chamamento Público) 
3.1.90.13 - 303 (565) Obrigações Patronais 10.000,00 
3.1.90.16 - 303 (566) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 
Sub-Total 15.000,00 
2.129 Prestação de Serviços para Assistência 
farmacêutica básica 
3.1.90.16- 303 (522) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 
2.132 Manutenção das atividades de vigilância 
epidemiológica e campanhas de imunização 
3.1.90.13 - 303 (1283) Obrigações Patronais 20.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crêdito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA • 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINITRATIVO 
12 Educação . 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.091 Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola 
3.3.90.30 (310) Material de Consumo -10.000,00 
2.094 Manter o Conselho Municipal de Ed.ucacão 
3.3.90.30 (317) Material de Consumo -10.000,00 
3.3.90.39 (318) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Sub-Total -20.000,00 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão DiQital 
3.1.90.11-103 (319) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -50.000,00 
3.3.90.49 - 104 (332) Auxílio Transporte -180.000,00 
. Sub-Total -230.000,00 
• 
2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar 
e adequação de veículos . 
3.3.90.33 - 104 (340) Passagens e Despesas com Locomoção 1 -3Ml.000,00 
/ \ \./ 
2.097 Manutenção da Educação Integral . y /I 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para.~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.goii 
l 3.3.90.39-104 (347) 
Códiao 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.119 
3.1.90.11-303 (493) 
3.1.90.13 - 303 (494) 
2.252 
3.1.90.11 - 303 (1396) 
10.302 
10.302.0043 
2.125 
3.3.90.39 - 303 (546) 
2.128 
3.3.90.39 - 303 (569) 
2.129 
3.3.90.30 - 303 (524) 
4.4.90.52 - 303 (530) 
2.130 
4.4.90.52 - 303 (577) 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 
Saúde . 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das atividades ambulatoriais, dos 
oroaramas educativos e preventivos 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obriaações Patronais 
Sub-Total 
Reformulação, ampliação, e · manutenção 
estratégia saúde da familia - ESF 
Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos serviços credenciados, 
contratados e conveniados desencadeados pelo 
Governo Federal 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Manutenção dos serviços de diagnostico por 
imaçiem e outros - SADT (Chamamento Público) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Prestação de Serviços de Assistência 
Farmacêutica 
Material de Consumo 
Eauipamento e Material Permanente . Sub-Total 
Manutenção da prestação de serviços de 
Laboratório Próprio 
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data ublicação. 
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto e 
Publicado em Ji.-- ''-"-"- ublicado em J't I _j)jL_ 11QJ! 
Edição: Q G:b Edição: G l G4 PÁG. "B" ilJ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-280.000,001 
ValorR$ 
. 
-350. 000, 00 
-150.000,00 
-500.000,00 
-50.000,00 
-800.000,00 
-300.000,00 
-20.000,00 
-20.000,00 
-40.000,00 
-30.000,00 
-2.600.000,00 1