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norma nº 31/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaNomeia os servidores abaixo indicados, para responderem pela alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: MÓDULO RESPONSÁVEL Contabilidade Márcia Regina Zanoelo Contratos Ronaldo Roldão Frotas Bárbara Santos Klein Licitação Paulo Cesar Dias Mural de Licitação Paulo Cesar Dias Obras Márcia Regina Zanoelo Patrimônio Bárbara Santos Klein SIAP Márcia Regina Zanoelo Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
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PORTARIA Nº 31, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento 
Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, requer a 
indicação de responsáveis pelas informações, geração e transmissão de dados das operações 
e movimentações relativas aos exercícios financeiros, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela 
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná: 
MODULO RESPONSAVEL 
Contabilidade Márcia Regina Zanoelo 
Contratos Ronaldo Roldão 
Frotas Bárbara Santos Klein 
Licitação Paulo Cesar Dias 
Mural de Licitação Paulo Cesar Dias 
Obras Márcia Regina Zanoelo 
Patrimônio Bárbara Santos Klein 
SIAP Márcia Regina Zanoelo 
Art. 2° Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a 
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ~ãcr;-revogando-s e a 
Portaria nº 27 de 15 de julho de 2013. 
Gabinete da Presidência 
mês de setembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 
18J http:// www.pato branco. pr.leg.br / legislativo@pa to branco. pr.leg.br 
13/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D6F8546C/03AOLTBLRluSMr5oL3b7IoIpTIqdJsrbdxLEhk2eMjGBOsqdKuE7GdJwZ0AlOnijp6YY6tQGk… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
MÓDULO RESPONSÁVEL
Contabilidade Márcia Regina Zanoelo
Contratos Ronaldo Roldão
Frotas Bárbara Santos Klein
Licitação Paulo Cesar Dias
Mural de Licitação Paulo Cesar Dias
Obras Márcia Regina Zanoelo
Patrimônio Bárbara Santos Klein
SIAP Márcia Regina Zanoelo
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 31, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de
Acompanhamento Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, requer a indicação de responsáveis pelas
informações, geração e transmissão de dados das operações e
movimentações relativas aos exercícios financeiros,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Art. 2ºOs dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 27 de 15 de julho de 2013.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos
12dias do mês de setembro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:D6F8546C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/09/2019. Edição 1842
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7472 | Pato Branco, 13 de setembro de 2019
Comarca de Pato Branco - Estado do Paraná
1o Serviço de Registro de Imóveis
Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho
Oficial Titular - Telefone: (46) 3225-6480
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Oficial do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 213, §3º, da Lei nº
6.015/73, NOTIFICA Gilson José Dranka, não encontrado em sua residência,
para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre o requerimento feito por
Edson Munaretto e Rodrigo Munaretto, solicitando alterações de medida
perimetral e de área para fins de retificação administrativa e
georreferenciamento do imóvel objeto da matrícula nº 34.056, confinante
com o imóvel que lhe pertence, podendo V. Sª inteirar-se da documentação
comparecendo ao 1º Serviço de Registro de Imóveis de Pato Branco, Rua
Paraná, nº 1827, Pato Branco-PR ou ainda solicitando envio da mesma
através do telefone (46)3225-6480 – horário de funcionamento 08:30 às
11:00 e de 13:00 às 17:00h. NOTIFICA ainda quaisquer outros
confrontantes e/ou ocupantes dos imóveis contíguos à matrícula retro
citada. A falta de impugnação subentende a anuência dos confrontantes,
nos termos do art. 213, §4º, da Lei 6.015/73.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
CACHACARIA ARALDI LTDA CNPJ 30.554.902/0001-30  torna público 
que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para FABRICACAO DE AGUAR￾DENTE DE CANA a ser implantada na Rod PR 562, nr 927, parque Industrial 
Olimpio Vanzim, Coronel VIvida -PR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA SIMPLIFICADA
CACHACARIA ARALDI LTDA CNPJ 30.554.902/0001-30  torna público 
que irá requerer ao IAP, a Renovação de Licença Simplificada para FABRICA￾CAO DE AGUARDENTE DE CANA implantada na Rod PR 562, nr 927, par￾que Industrial Olimpio Vanzim, Coronel VIvida -PR
Edital de convocação para Assembleia de Fundação 
ASSOCIACAO PATO FUTEBOL CLUBE
Convido as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da ASSOCIACAO PATO 
FUTEBOL CLUBE a comparecerem no dia 18 de setembro de 2019 as 19:00, na Rua Araribóia 
1690, no Bairro Centro na cidade de Pato Branco – PR - CEP 85505-030, , para participarem da 
mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de 
estatuto social e eleitos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da 
Diretoria.
Pato Branco, 11 de setembro de 2019. 
Pela Comissão Organizadora 
______________________________ ________________________________
 Andre Luiz Dias Vieira Jocenir Brustolim
 Direito Presidente Diretor Tesoureiro 
______________________________ 
_________________________________ 
 Luiz Paulo Dias Vieira Edina Tumelero 
 Diretor Vice-Presidente 1º Diretor Secretário
______________________________ 
_________________________________ 
 Rafael Felipe Santos Antônio Rafael Chaves 
 2º Diretor Secretário Conselho Fiscal
______________________________ 
__________________________________ 
 Márcia dos Santos Tatiane Débora dos 
Santos
 Conselho Fiscal Advogada 
______________________________ 
__________________________________ 
 Nelson Vieira Jackson Augusto Dias Vieira 
 Conselho Fiscal Conselho Fiscal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 31, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento
Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, requer a
indicação de responsáveis pelas informações, geração e transmissão de dados das
operações e movimentações relativas aos exercícios financeiros,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná:
MÓDULO RESPONSÁVEL
Contabilidade Márcia Regina Zanoelo
Contratos Ronaldo Roldão
Frotas Bárbara Santos Klein
Licitação Paulo Cesar Dias
Mural de Licitação Paulo Cesar Dias
Obras Márcia Regina Zanoelo
Patrimônio Bárbara Santos Klein
SIAP Márcia Regina Zanoelo
Art. 2º Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 27 de 15 de julho de 2013.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 12 dias do
mês de setembro de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 32, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XI,
da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), bem como o que estabelece
o parágrafo único, do art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os valores das diárias previstos nos incisos I, II, III e IV, do
art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, na ordem de 3,28%, de acordo com a
variação do INPC acumulado do período de setembro/2018 a agosto/2019.
Parágrafo único. Fica o Departamento Contábil responsável pela
implementação dos valores atualizados.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 12 dias
do mês de setembro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2019
Com fundamento no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas justificativas
constantes do processo, RATIFICO o Processo de Contratação nº 121/2019, referente à
Inexigibilidade de Licitação nº 23/2019, cujo objeto é a cessão de licença de uso de softwares
por prazo determinado dos sistemas de i) Compras e Materiais e ii) Obras, em favor de
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ n°
00.165.960/0001-01, no valor total de R$ 32.723,36 ( trinta e dois mil setecentos e vinte e três
reais e trinta e seis centavos ), assim distribuídos: 12 ( doze ) parcelas mensais de
R$ 2.310,28 ( dois mil trezentos e dez reais e vinte e oito centavos ) referentes à cessão de
licença de uso dos softwares PRONIM Obras e PRONIM Compras e Materiais e 01 ( uma )
parcela de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) referente à implantação e treinamento dos sistemas
e implementação do processo de almoxarifado central. Pato Branco, 12 de Setembro de 2019.
VILMAR MACCARI - PRESIDENTE.
EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 004/2019 
Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, 
resolve: 
1 - CONVOCAR: 
1.1 – Para tomar posse nos respectivos Cargos o (a) candidato (a) aprovado (a) no 
Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2019.
1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para assumir o respectivo Cargo, sob 
pena de convocação dos (as) próximos candidatos (as) respectivamente classificados 
(as).
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GEM 
CARGO: Técnico De Enfermagem
INSC. NOME NF CLASSIF.
152197 Eliane Braz Inhoatto 58 5º
Itapejara D’Oeste, 12 de setembro de 2019. 
Agilberto Lucindo Perin, 
Prefeito Municipal. 
ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
Nome: Rodrigo Schuastz portador do CPF nº 04674033926 Matricula n° 111546-1. 
Função/Cargo: Motorista 
Município/Estado Data Horário
Saída Itapejara D’Oeste 12/09/2019 12:00
Chegada Curitiba 12/09/2019 18:30
Saída Curitiba 13/09/2019 16:00
Chegada Itapejara D’Oeste 13/09/2019 22:30
Quantidade de Diárias: uma diária e meia. Valor Total de R$ 300,00. Distância da Sede: 480 
Km. Motivo do Deslocamento: Gema Chenet – Consulta Hospital de Olhos, Terezinha Chenet –
Acompanhante, Salete Batistus – Conuslta Rocil, Daniele Mazeto – Acompanhante, Neiva 
Martinhaki – Consulta Hospital de Olhos, Estafany Martinhaki - Consulta Hospital de Olhos. 
Forma de Deslocamento: Carro Oficial. Itapejara D’Oeste, 12/09/2019. Ato 295/2019. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
 LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Cagol & Chaves Imobiliária Ltda e outros, torna público que irá Requerer ao 
IAP, a renovação da Licença de Instalação n°14.665.753-2, para o “Loteamento 
Kötz”, implantado no Imóvel Urbano denominado como Jaracatiá Parte dos Lotes 
n° 26 e n°31-A, Matrícula n°3.896 - Município de São João– PR. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2019
Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo de Contratação nº
123/2019, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 24/2019, cujo objeto é a prestação de
serviços técnicos de aperfeiçoamento para a Contadora Márcia Regina Zanoelo, para a
Técnica Legislativo II Bárbara Santos Klein, para a Técnica Legislativo I Danieli Bolzan da
Silva Ferraz e para o Procurador Jurídico Luciano Beltrame, referente à participação no curso
“Emendas Impositivas Individuais e Coletivas”, a ser realizado em Francisco Beltrão/PR nos
dias 26 e 27 de setembro de 2019, em favor de IAGP - INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO
PÚBLICA EIRELI, CNPJ n° 32.651.451/0001-85, no valor total de R$ 2.560,00 ( dois mil
quinhentos e sessenta reais ). Pato Branco, 12 de Setembro de 2019. VILMAR MACCARI -
PRESIDENTE.

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