norma nº 3-A/1990

— Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
a Hidan da caca “msgs de pao er
do, darão o Pad, o o de aa atlttçõos tesao pagina
[1] Camara Municipal de Pato Branco
e
considarando o diagonto no artigo 37, aneteods
da coiatitição Tegel, aetágo 16, Ancião ERR do esinanto Em
“turao o artigo 5 Docolóção 03/30, into,
de Momsai o as, Josh Ranato Monteiro do mosbrio
, tenstiatoo, Ensado, ubroqudo, portador da SIM io 3.683.608
Inscrito na 0.2.3 e6b nO 18.014, para exaccor o curso de provimento,
«a Contasto de Iyataor Juridico, ainboto 003.
à Deroquento as dtepossçõos sm cbnerário.
Pato Beyaco, 26 do astemro de 2.390
Camara Municipal de Pato Branco,
à Piesidento dg Cânará finicipal de-Pato Bran-
do, Estado do Parenk, no uso dá suas atribuições Legais é Raginen
taisy :
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II
da Constituição Pederal, artigo 18, inciso. XXXII, do Regimento Ir
| termo e e artigo So da Resolução 63/90, (RESOLVE:
1º Nonear, O ar. José Renato Monteiro do Rosário
“oc, braatiosaO) olando, návojaão, postados da CI-RG NA 3.602.608 a
sob no 16.874, para exercer.o cargo de provimento
inscrito na 0,2.
em contesão de Acsonsor Jurídico, stxbolo CO-3.
aseposições em contrário.
2 Revogam-se
É Camara Municipal de Pato Branco
tt RESOLUÇÃO Nº «05/90
SÚMULA: Acrescenta parágrafo único ao artigo
St da Resolução nt 09/90.
A Câmâra Municipal de Pato Branco, Estado do paraná, &-
pe wu Eu, Presidente, prómilgô a presente Resolução:
Art. 1.c Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 5º
3» Prsulução nº 03/80, com o seguinte teorr
Parágrafo único - O Prestddito da Câmara Municipal po-
8 de provimento em comissão,
or aos ocupantes dos cs
derá con
«stétonal pela prestação de serviço em regime de tempo integral
« Sugicação exclusiva, cujo percentual serátno mínimo de 10X(dez
por cento) e no-máximo 50% «(cinquenta por certo), calculado so-
bro a remuneração base do cargo.
Art. 2º — Revogan-ie as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência; ao prineiro dia do aôs de oú-
túbro de mi), novecentós e noventa,
Presidente )
Câmara Municipal de Pato Branco
EE
Estado do Peraná
PORTARIA Nº 03/90
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Bran-
co, Estado do Paranã, no uso de suas atribuições Legais e Regimen
tais; ;
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II
da-Constituição Federal, artigo 18, inciso XXXII, do Regimento In-
terno e e artigo 5º da Resolução 03/90, RESOLVE:
1- Nomear o sr, Josê Renato Monteiro do Rosário
+ brasileiro, casado, advogado, portador da CI-RG nº 3.602.608 e
inscrito na O.A.B sob nº 16.874, para exercer o cargo de provimento
em Comissão de Assessor Juridico, simbolo CC-3.
2- Revogam-se as disposições em contrário.
co, 20 de setembro de 1.990
DANI Peles
Présidente