norma nº 4409/2014

' MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ' ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°4.409, DE 9 DE SETEMSRODE 2014 
Denomina via pública de "Rua Pioneiro 
Abrelino Isidoro Schenato". 
A Câmara Municipal de Pato aranco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Pioneiro Abrelino Isidoro Schenato", a via 
pública localizada no Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 210/2014, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito, 9 de setembr 
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Ed;ção: OG8G Ed;ção: Gleô Pág: "B" l:._ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
r&'rúna?4'rvituA~(?iP~~u-u~ f::stndo do Paraná 
Oficio nº 431/2014 
Pato.Branco, 9 de setembro de 2014. 
Senhor Prefeito: 
Envia.mos copia dos PROJETOS DE LEI abaixo . irelacionados, 
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias if~alizadas nos 
dias 3 e 8 de setembro de 2014: 
• PROJETO DE LEI Nº 210/2014, de autoria do vereadqr Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Pioneiro 
Abrelino Izidoro Schenatto". j"' \ "~ 4 A09 .'l.OV\ 
PROJETO DE LEI Nº 21.5/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que denomina via pública de "Bruno Nilo Petrikovski", 
Respeitosamente. ·~ 4Al(i)~\~ . 
COMOVEIO DA CÂMARA 
PARA SANCIONAR A /\ 
~Isto é, coin a grafia do nome errado IV" 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Guilherme ão Silverio 
Pres1 ente 
Rua Ararlgbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262. - Pato Branco - Paraná 
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PROJETO DE LEI Nº 210/2014 
Denomina via pública dei : "Rua Pioneiro 
Abrelino lzidoro Schenatto". , · 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Pioneiro Abrelino lzidoro s:dhenatto", a via 
pública localizada rio Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, em Pato Branco, Réraná. 
Parágrafo únic·o. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de $0 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 210/2014, de autoria do \/er~ador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. · 
Rua Ararlgbóia. 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná , 
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~dm_~Ãu;uef~~!P~9lu-u~ l!stndo do Paraná 
Oficio nº 440/2014 
Pato Branco, 12 de setent1>ro de 2014. 
Senhor Prefeito: Em:.-1.ELLQ.$..~~l!\.. \ 
horilr;u:_l5 ·~Jl!E2_, L.~ __ ~-- ( f 
.; F onnH r~cnbidH - ( ) (~orroio j' 
: • .. :'..,,.._.,_~.__,,,.R~••W"~--~~.::~,;~:~;;c: ~ 
Solicitamos que seja feita uma errata com relação à lei )fuunicipal nº 
4.409, de 9 de setembro de 2014 (oriunda do projeto de. lei nº 210/20i'4), publicada 
na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº .6178 de 12 de' setembro de 
2014 e no sí1;io http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 682 de 12 de setembro de 
2014), de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina 
via pública de "Rua Abrelino Isidoro Schenato", considerando que foi feito o 
projeto de lei com o nome do pioneiro escrito de forma incorreta. 
Anexo cópia da Certidão de Óbito do Senhor Abt.elino Isidoro 
Schenato, onde consta a grafia correta. 
o 
DEPOIS QUE A LEI FOI SANCIONADA, 
ENCAMINHARAM OFÍCIO PARA FAZER 
ERRATA, MAS NA VERDADE A LEI FOI 
REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL. 
O ERRO PARTIU DO LEGISLATIVO QUE 
ENCAMINHOU A LEI COM A GRAFIA DO 
NOME ERRADO · ' 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinhc!> Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná , 
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'" 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
\ Nome 
' ABRELIN9 ISIDORO SCHENATO 
Matricula 
.------ .----,~· ~08:::::4!;!,442 01552011400037105 0014413 07 
Ma=~~llno B Cor l l Catado elvll e Idade 
l Naturalidade 
Palm Filho-RS •• 
F_llleção e residência 
rance . . . Casado, 86 anos .. 
1 
oocument<l da ldentlRcaçao 
. 510.565 SSP/PR .. Eleitor 
Não 
lRAOO SCHENATO e LEOPOLOlNA SCHENATO residente e domiciliado Rua Arthur Bernardes, 88 Bairro 
Brasllla, em Pato Bia~co•PR.••. ' 
Data e hora do fa\eciinento 
Onze de março de dois ~li e onz.e, às 20h 66mln .. 
local do ra!eclmenlo 
Policllnlca Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR .. 
Causas 
Cho ue Sé tico Pneumonia, Doen a de Alzhelmer, D.labetes Mellltus .. 
Sepultamento r Cremação (MunlcTplo e oem\lérlp, se conhecido) 
Cemlterlo Munlcl ai· de Pato Branco-PR" 
Nome e número de documento do mêd!OO"que atestou o óbito 
Ora. Glana Dacle Telles, CRM n• 12682" 
Oeclárante 
Maréas Antonio Pa ilesa Alves·•• 
~r.;;;i~ 
L12.J~~ 
ObseNa~s t l\'lefuaÇ(ltis. . 
Nascido em 04 de abril de 1924~ Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens ,a lnve.ntarlar e nem 
testemente, e que o mesmo nãq,era eleitor. Deixou a esposa Atl\allca Maria Bandlera Schen?\o e 5 (cinco) filhos, 
Teonlldo Luiz Schenato 66 anos, Marlene Salete Schenato 64 anos, Harry Romualdo Scherl$to 62 anos, Marley 
Terezinha Schen~to Burlle.67 anos, Claudele Clecl Schenato Barbosa 52 anos.Apresentado ai Declaração de Óbito 
do Ministério da Saúde nº.013820935-9, CPF/MF nº 015.961.369-87, Certidão de Casamento Nº 539, Folhas 68, 
Livro 8-7, lavrada no Oflclo do Reglstro Civil das Pessoas Naturais, LAGOA YERMELHA-RS •> 
\
Nomtlfoonpo 
CARTORIO VIEIRA 
1 
onctu Rcg111,.dor ' 
· Abegall Vieira Samara 
Muntelpl; t CQlf'l~(Ç.f: I UF 
Muniofplo e Comarca de Pato Branco~ Estado do 
Paraná 
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501.~70 \Ernle10,o 
'·· 
\. ..... 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 4.409, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 
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Abrelino lzidoro Schenatto". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Pioneiro Abrelino lzidoro Schenatto", a via 
pública localizada no Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 210/2014, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito,.9 de setembro 
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