norma nº 94/1956

LEI Nº 94/56
(Alterada pela Lei nº 101, de 26.3.1956)
DATA: 14 de janeiro de 1956.
SÚMULA: Fixa a Receita e Despesa do Município de Pato Branco, para o 
exercício de 1956.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A Receita do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o 
exercício de 1956, é orçada em Cr$ 3.395.200,00 (três milhões, trezentos e noventa e 
cinco mil e duzentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a seguinte 
classificação, obedecendo a legislação em vigor.
CÓDIGO FEDERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA 
TOTAL
1) TRIBUTÁRIA
A) IMPOSTOS
0.12.1 IMPOSTO PREDIAL URBANO
IMPOSTO PREDIAL 200.000,00
0.17.3 INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
INDÚSTRIAS E PROFISSÕES 500.000,00
0.17.4 IMPOSTO DE LICENÇA 
A) LICENÇA EM GERAL 200.000,00
B) REVALIDAÇÃO DE LICENÇAS 200.000,00
C) REGISTROS DE VEÍCULOS 200.000,00
D) MATRÍCULA DE CÃES 1.000,00
E) JOGOS E DIVERSÕES 5.000,00 606.000,00
1.306.000,00
B) TAXAS
1.21.4 TAXAS DE EXPEDIENTE 
TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00
1.22.4 TAXAS E CUSTAS JUDICIARIAS 
EMOLUMENTOS EM GERAL 20.000,00
1.23.4 FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, 
DIVERSOS, AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS 5.000,00
1.24.4 TAXA DE MELHORAMENTOS 
MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS 100.000,00
1.25.4 RENDA DE LUZ 250.000,00
1.26.4 LIMPEZA PÚBLICA 20.000,00
1.27.4 TAXA SOBRE ESTAÇÃO RODOVI RIA 20.000,00 420.000,00
2) PATRIMONIAL
2.02.0 RENDAS DE CAPITAIS
JUROS DE DEPÓSITOS 5.000,00
3) RECEITAS DIVERSAS
4.12.0 RECEITA DE CEMITÉRIOS 2.000,00
4.13.0 QUOTA DO SERVIÇO RODOVI RIO NACIONAL 100.000,00
4.14.0 QUOTA ART. 15 & 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 650.000,00
4.15.0 ART. 40. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 800.000,00
1.552.000,00
4) RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 DÍVIDA ATIVA 50.000,00
6.12.1 MULTAS EM GERAL 10.000,00
6.13.2 RENDAS EVENTUAIS 50.000,00
6.14.3 PLACAS PARA CÃES 200,00
6.15.4 NUMERAÇÃO DE CASAS 2.000,00 
112.200,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 3.395.200,00
Art. 2º - As Despesas Gerais do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, para o exercício de 1956, são fixadas em Cr$ 3.395.200,00 (três milhões 
trezentos e noventa e cinco mil e duzentos cruzeiros) e serão distribuídos de acordo com 
a seguinte classificação
CÓDIGO FEDERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCIAL 
TOTAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 1
8.00.0 PESSOAL FIXO 104.400,00
8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 108.400,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 2 
8.02.0 GABINETE DO PREFEITO 108.400,00
FUNCIONALISMO
VERBA Nº 3
8.09.0 TESOURARIA E CONTABILIDADE 139.200,00
8.09.1 PESSOAL EXTRANUMERÁRIO 24.000,00
8.09.2 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO 192.000,00 355.200,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
VERBA Nº 4
8.10.3 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 73.000,00 93.000,00
CEMITÉRIO
VERBA Nº 5
8.11.0 PESSOAL FIXO 18.000,00
8.11.4 DESPESAS DIVERSAS 5.000,00 23.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA Nº 6
8.17.0 PESSOAL FIXO 123.600,00
8.17.1 PESSOAL VARIÁVEL 400.000,00
8.1.4 DESPESAS DIVERSAS 800.000,00 1.323.600,00
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM COMUM C/ ESTADO
ENSINO PRIMÁRIO
VERBA Nº 7
8.83.0 PESSOAL FIXO 504.000,00
8.83.4 DESPESAS DIVERSAS 80.000,00 584.000,00
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
VERBA Nº 8
8.97.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 79.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
VERBA Nº 9
8.98.0 TAXA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 131.650,00
8.98.1 RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS 5.000,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS 584.350,00 
721.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 3.395.200,00
Art. 3º - A dotação Orçamentária é caracterizada por unidades 
administrativas ou por serviços divididos por elementos.
§ 1º - Os elementos são: Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material 
Permanente, Material de Consumo e Despesas Diversas.
§ 2º - As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do mesmo 
elemento da respectiva dotação, sempre que as necessidades do serviço assim o 
determinarem.
Art. 4º - A abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinárias, 
depende de recursos para atenderem a despesa e deverão ser observadas as 
disposições em vigor.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14 de janeiro de 1956.
João Viganó
PREFEITO MUNICIPAL
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, ANEXA AO ORÇAMENTO DE 1956
CÓDIGO FEDERAL VERBAS E DISCRIMINAÇÃO EFETIVA 
TOTAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 1
8.00.0 PESSOAL FIXO 
A) AJUDA DE CUSTA AOS VEREADORES 86.400,00
B) GRATIFICAÇÃO DIRETOR SECRETÁRIO CÂMARA 18.000,00
8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO
A) IMPRESSOS E LIVROS EM BRANCO 4.000,00
 108.400,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
VERBA Nº 2
8.02.0 GABINETE DO PREFEITO
A) SUBSÍDIOS DO PREFEITO 96.000,00
B) REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 12.000,00
 108.000,00
FUNCIONALISMO
VERBA Nº 3
8.09.0 TESOURARIA E CONTABILIDADE
A) SECRETÁRIO CONTADOR 60.000,00
B) TESOUREIRO 45.600,00
C) ESCRITURÁRIO 33.600,00
8.09.1 PESSOAL EXTRANUMERÁRIO 
A) SERVENTE CONTINUO 16.800,00
B) ZELADORA 7.200,00
8.09.2 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÚO 
A) 2 FISCAIS MUNICIPAIS 72.000,00
B) 5 AGENTES DE ARRECADAÇÃO 120.000,00
 355.200,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
VERBA Nº 4
8.10.3 MATERIAL DE CONSUMO
A) MATERIAL DE EXPEDIENTE 20.000,00
8.10.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) SELOS E ESTAMPILHAS 2.000,00
B) TELEGRAMAS 1.000,00
C) ALUGUEL DO PRÉDIO 12.000,00
D) FRETES E CARRETOS 5.000,00
E) DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS 30.000,00
F) FORRAGENS ANIMAL LIXO 2.000,00
G) SAL RIO FAMÍLIA 20.000,00
H) SEGUROS DE MÓVEIS 1.000,00
 93.000,00
CEMITÉRIOS
VERBA Nº 5
8.11.0 PESSOAL FIXO 
A) ZELADOR DO CEMITÉRIO 18.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8.11.4 DESPESAS DIVERSAS 
A) MATERIAIS 5.000,00
 23.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA Nº 6
8.17.0 PESSOAL FIXO
A) GRATIFICAÇÃO ENGENHEIRO SER.ROD.MUNICIPAL 6.000,00
B) 2 OPERADORES DE M QUINAS 84.000,00
C) FEITOR DA TURMA DE CONSERVA 33.600,00
8.17.1 PESSOAL VARIÁVEL 
A) PESSOAL JORNALEIRO 300.000,00
B) QUOTA SERVIÇO RODOVI RIO MUNICIPAL 100.000,00
8.17.4 DESPESAS DIVERSAS
A) LUBRIFICANTES, ÓLEOS, GASOLINA, PEÇAS
ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, REPAROS DE M QUINAS
ETC. 350.000,00
B) CONSTRUÇÃO DE PONTES REPAROS EM GERAL 150.000,00
C) CONSTRUÇÃO LINHA TELEFÔNICA 100.000,00
D) AQUISIÇÃO DE BRITADOR MEDIANTE 
CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA 200.000,00
1.323.600,00
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM COMUM C/ESTADO
ENSINO PRIM RIO
VERBA Nº 7
8.83.0 PESSOAL FIXO
A) PROFESSORADO MUNICIPAL 504.000,00
8.83.4 DESPESAS DIVERSAS
A) SAL RIO FAMÍLIA 50.000,00
B) MATERIAIS DID TICOS 20.000,00
C) OUTRAS DESPESAS 10.000,00
 584.000,00
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
VERBA Nº 8 
8.97.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL
A) AUXILIO A INDIGENTES 35.000,00
B) MATERNIDADE E INFÂNCIA (POSTO PUERICULTURA)24.000,00
C) A ASSOC. BENEFICENTE MÉD. HOSPITALAR 20.000,00
 79.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
VERBA Nº 9
8.98.0 TAXAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
A) ART. 70 DA LEI ORGÂNICA 131.650,00
8.98.1 RESTITUIÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS 
A) OS COBRADOS INDEVIDAMENTE 5.000,00
8.98.4 DESPESAS DIVERSAS
A) PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 10.000,00
B) R DIO COLMÉIA LTDA 10.000,00
C) QUOTA I.A.P.I SOBRE SAL RIOS 30.000,00
D) 2 ELETRICISTAS 72.000,00
E) GRATIF. SECRET RIO J.A.MILITAR 12.000,00
F) AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AQUISIÇÃO
DE REDES INSTALADAS 150.000,00
G) CAMPO DE AVIAÇÃO 300.350,00
 721.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1956 3.395.000,00
Pato Branco, 14 de janeiro de 1956.
João Viganó
PREFEITO MUNICIPAL