norma nº 4463/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 4.463, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 1.005.939,48 (um milhão cinco 
mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0002 Supervisão e Coordenação Suoerior 152.000,00 
0004 Suoervisão e Acomoanhamento Juridico -40.000,00 
0010 Administração de Recursos Humanos -5.000,00 
0018 Planeiamento Urbano -12.000,00 
0019 Services Urbanos e Geoprocessamento -10.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -20.000,00 
0024 Assistência Comunitária -25.000,00 
0041 Manutencão do Esoorte -40.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 853.939,48 
0043 Manutenção da Saúde -853.939,48 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 152.000,00 
administracão 
2.013 Custear Inativos e Pensionistas -5.000,00 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto -10.000,00 
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de -20.000,00 
Services Rodoviários 
2.043 Manutenção da Casa Abriao -20.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de -145.000,00 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 
2.119 Manutenção da Atividades ambulatoriais, dos -35.000,00 
proaramas educativos e oreventivos 
2.120 Manutenção das Atividades de Pronto 853.939,48 
Atendimento 
2.120 Manutenção das Atividades do Pronto -150.000,00 
Atendimento Municipal 
2.125 Manutenção dos serviços credenciados, -100.000,00 
contratados e conveniados desencadeados pelo 
Governo Federal 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por -303.939,48 
imaaem e outros - SADT !chamamento oúblicol 
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial -5.000,00 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de -40.000,00 
Esporte, Lazer e Juventude 
2.237 Manutenção das Atividades da Procuradoria -40.000,00 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento ~ -12.000,00 
Urbano 
Rua Caramuru,"271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
~/1 
é Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.252 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde dafamília- ESF 
-120.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, 
Estado do Paraná. um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.005.939.48 (um 
milhão cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), na classificação funcional 
programática abaixo: 
Códiao Especificação Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0002 Supervisão e Coordenação Superior 
2.002 Coordenação e Supervisão dos óraãos da administracão 
3.1.90.11 - 000 (27) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 152.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutencão da Saúde 
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento 
Municipal 
3.1.90.11 - 303 (499) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 853.939.48 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiao Especificação Valor R$ 
03 PROCURADORIA 
03.01 PROCURADORIA 
04 Administracão 
04.131 Comunicação Social 
04.131.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.237 Manutencão das Atividades da Procuradoria 
3.1.90.11 - 000 (1097) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -30.000,00 
3.1.90.13 - 000 11098) Obriaacões Patronais -10.000,00 
Sub-Total -40.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutencão do Deoartamento de Planeiamento Urbano 
3.1.90.11-000 (1110) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -12.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANCAS 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS I 
04 Administração // ~ 
04.128 Formação de Recursos Humanos / / , /'" 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.gov.br 
• Pato Branco • Paraná 
~ -
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04.128.0010 Administracão de Recursos Humanos 
2.013 Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03-000 (1239) Pensões, Exclusive do RGPS -5.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVICOS PUBLICO$ 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.452 Services Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11 - 000 1226) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -10.000,00 
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.1.90.11 -000 (259) Vencimentos e VantaQens Fixas - Pessoal Civil -20.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atencão Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da familia - ESF 
3.1.90.11-30311396) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -120.000,00 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 
3.1.90.11 - 303 1443) Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil -145.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.119 Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos 
oroaramas educativos e preventivos 
3.1.90.11 - 303 (493) Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil -20.000,00 
3.1.90.13 - 303 (494) ObriQações Patronais -15.000,00 
Sub-Total -35.000,00 
2.120 Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento 
Municipal 
3.1.90.43 - 303 (502) Auxilio - Alimentação -150.000,00 
10.303 Suoorte Profilático e Teraoêutico 
10.303.0043 Manutencão da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e 
outros - SADT (chamamento público) 
3.3.90.39 - 303 (569) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -303.939,48 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.125 Manutenção dos serviços cred~nciados, contratados e 
conveniados desencadeados oelo Governo Federal 
3.3.90.39 - 303 (546) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /.100.000,00 ..__.,., 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná / k" 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.209 Manutenção do CREAS - Protecão Social Especial 
3.1.90.11 - 000 (655) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal civil 
09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.043 Manutenr.ão da Casa Abriqo 
3.1.90.11 - 000 (1376) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal civil 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administracão Geral 
27.122.0041 Manutenção do Esoorte 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte, Lazer e Juventude 
3.1.90.11-000 (1304) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal civil 
TOTAL 1 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014 
Publicado em~ I _j_Q_ 1__JolA 
Edição: ()':f l 5 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC[PIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em~/ __\Q_t~ 
Edição: 6.2\1 Pág: "8" i_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-5.000,00 
-20.000,00 
-40.000,00 
-1.005.939,48 1