| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1991 |
| Date | 1991-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5864 |
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Estado do Paraná ; . Câmara 111,unicipaL de Pato Branco PORTARIA Nº 12/91 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as R~ soluções nQs. 03/88 e 04/88 ambas datadas em 08/12/88 e conforme Certidão da Assem bléia Legislativa do Estado do Paraná a:m vigência a partir de lQ/12/91: R E S O L V E : I - O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Munici pal de Pato Branco, será de Cr$. 321.167,93 (trezentos e vinte e um mil, cento e sessenta e sete cruzeiros e noventa e três centa vos). II - O subsídio fixo será de Cr$. 96.350,38 (noventa e seis mil, trezentos e cinquenta cruzeiros e trinta e oito centavo~. III - A parte variável sera paga a base de Cr$. 224.817 ,55 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezessete cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) . IV - A verba de representação do Presidente será de Cr$. 107.055,98 (cento e sete mil, cinquenta e cinco cruzeiros e noventa e oito centavos). V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a lQ. de dezembro de 1991. Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná Portaria n9 ·J 2/91 · ,;~-: -<ie;: ~presidente da Câma!a ty.flJnicipal ~e Pato. B ra:nco, Ês~ado do Pa rana, no uso de·suas atribu1çoes legais e de ac.ordo .com *8,Resolu ções n"'s 03/88 e 04/88 ambas datadas em 08112/88 e éonfornie Certi dão .da A~sernbléia Legislatiya do Estado do Paraná .com vigência r partir de''l'l'/12/91: . .. ·· . · . RESOLVE.: 1 - O. subsídio mensal dos Vereádores ·da· Câmara Municipal d 1 Pato Branco, será de CrS 321: 16J.,93 (trez~ntos e vinté e urri mil, cen to e sessenta e sete cruzeiros .e noventa e três centavos). II - O subsídio fixo será de CrS ·96 .. 35,0;38 (riÓventa e seis mil, tre ·~ . . . zentos e cinquenta cruzeiros e_ trinta e oito centavos). UI -À parte variável será paga· a.base de CrS 224.817,55 (duzento .,< e vinte e quatro mil., oitocentos e déZess~te cruzeiros e cinquenta cinco centavos). IV -A verba de representação do Presidt:nfo será 9e CrS '107.055,9 (cento e sete mil, cinquenta e_- cinco cruzeiros e noventa e oito cehh vos). V- Ós efeitos da presente Portaria.retroagem a )9 de dezembro d 1991. Ge.rmano Corona · Presidente S,(BADO~ 4 DE JANEIRO DE 1992 Portaria. n\>, · 12191 .O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado.do Pa- ·raná, no µso de suas atribuições legais e de, acordo com as Resoluções n9s 03/88 e 04/88 ambas datadas em ()8/12/88 e conform~ Certi• dão _da A~sembléia Legislatiya do Estado do Paraná com vigência a partir de· 19/12(91: · · · · RESOLVE: 1 .• 1 - O subsídio mensal dos Vereadores da Çâmara Municipal d . ,Pato Branco, será de CrS 321.167,93 (trezentos e vinte e um mil, cen- . ~ . . . ' . . to e sessenta e sete cruzeiros e noventa e três centavos). li - O subsídio fixo será ,de CrS 96 .. 350,38 (noventa e seis mil, trezentos e cinquenta cruzeiros e trinta· e oito" centavos). III - A parte variável será paga a base de CrS 224.817,55 (duzentos e vinte e quatro mil, oito~entos e dezessete cruzeiros e cinquenta e cinco centavos). IV - A verba de representação do Presidente será de GrS 107 .055,98 (cento e sete mil, cinquenta e cinco cruzeiros e .noventa e oito centa- / vos). V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a l"' de dezembro qe 1991. Oermano Corona Presidente