| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5905 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAl\tlARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Parana C@.ma ra (vinte e sete F"ORTARIA Nº :i.6/93 Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,no uso de suas atribui,5es legais e de acordo com a Resolu,ão n9 06/92, com vigincia a partir de fQ de janeiro de 1993. R E S O L V E: I - O subsídio mensal dos Vereadores da Municipal de Pato Branco, será de Cr$ 26.068.177,34 e seis mi1h5es, sessenta e oito mil, cento e setenta cruzeiros e trinta e quatro centavos>. II - O subsídio fixo será de Cr$ 7.820.453,20 (sete milh5es, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três cruzeiros e vinte centavos>. III - A parte variável será paga a base de Cr$ 18.247.724,14 (dezoito milh5es, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro cruzeiros e quatorze centavos) . IV A verba de representa,ão do Presidente será de Cr$ 8.689.392,45 (oito milh5es, seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos). V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a fQ de junho de 1993. Gabinete da PresidA aos vinte e oito dias do mis de setembro de 1993. PRESIDENTE Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462.) 2.4-2243 85505-030 - Pato Branco - Parana