| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5908 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Parana F"C:JRTARIA NQ j..9/93 Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,no uso de suas atribui~5es legais e de acordo com a Resolu~io nQ 06/92, com vigincia a partir de iQ de janeiro de 1993. R E S O L 'J E: I - o su.bsíd io mensal dos Vet-eadores da Câmci.r a Municipal de Pato Bi-anco, set-á de Cr$ 55.256,40 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis e r uzf.d i-os reais e quarenta centavos). II O subsídio fixo será de Cr$ 16.576,92 <dezesseis mil quinhentos e setenta e seis cruzeiros reais e noventa e dois centavos). III - A parte variável será paga a base de Cr$ 38.679,48 <trinta e oito mil, seiscentos e setenta e nove cruzeiros reais e quarenta e oito centavos>. IV - A verba de representa~io do Presidente será de CrS 18.418,80 (dezoito mil, quatrocentos e dezoito cruzeiros reais e oitenta centavos>. V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a 1Q de setembro de 1993. Gabinete da Presi dias do mis de setembro de 1993. aos vinte e oito PRESIDENTE Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243 85505-030 - Pato Branco - Parana