| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5909 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Parana PORTARIA N9 20/93 Presidente da Clmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paran,,no uso de suas atribui~5es legais e de acordo com a Resolu~ão nQ 06/92, com vigência a partir de 1Q de janeiro de 1993. R E S O L V E: I - O subsídio mensal dos Vereadores da Clmara Municipal de Pato Branco,ser' de Cr$ 80.121,78 <oitenta mil, cento e vinte e um cruzeiros reais e setenta e oito centavos>. II - O subsídio fixo ser' de Cr$ 24.036,53 <vinte e quatro mil trinta e seis cruzeiros reais e cinquenta e três centavos>. III - A parte vari,vel ser' paga a base de Cr$ 56.085,25 <cinquenta e seis mil, oitenta e cinco cruzeiros reais e vinte e cinco centavos>. IV - A verba de representa~~º do Presidente ser' de Cr$ 26.707,26 <vinte e seis mil, setecentos e sete cruzeiros reais e vinte e seis centavos>. V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a 1Q de outubro de 1993. Gabinete da Presi aos vinte e oito dias do mês de outubro de 1993. PRESIDENTE Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 2.4-2243 85505-030 - Pato Branco - Parana