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norma nº 34/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaPara efeitos do inciso III, art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, quando o deslocamento de servidores efetivos e comissionados e vereadores for para cidades localizadas na região Sudoeste do Paraná, as despesas decorrentes serão pagas mediante o sistema de reembolso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRA C 
PORTARIA N° 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea "a", do inciso XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco), e, ainda, 
Considerando a necessidade de regulamentação do inciso Ili do art. 3°, da Lei nº 
5.017, de 20 de setembro de 2017, ante à falta de previsão expressa quanto a reembolso de 
despesas em viagens para cidades localizadas no Sudoeste do Paraná; 
RESOLVE: 
Art. 1° Para efeitos do inciso Ili, art. 3°, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, 
quando o deslocamento de servidores efetivos e comissionados e vereadores for para cidades 
localizadas na região Sudoeste do Paraná, as despesas decorrentes serão pagas mediante o 
sistema de reembolso. 
Parágrafo único. O reembolso de despesas será destinado à alimentação e, quando 
necessário, à hospedagem, e serão pagas mediante apresentação de documento fiscal válido 
junto ao Departamento Contábil da Casa, em até três dias úteis. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data á publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 20 dias eil1ê mbro de 2019. 
y 
51 Maccari 
41 
Presidente da Câmaffa Municipal de Pato Branco 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
l'8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.le g.br 
23/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/97103800/03AOLTBLTFutlZLjYAWlYEcBUsbTbVdSsXKQ-8yCeFgVPJbHY3vuN9OGH0BADiuO7ATohP… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas na alínea “a”, do inciso XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1,
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pato Branco), e, ainda,
Considerando a necessidade de regulamentação do inciso III do art. 3º,
da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, ante à falta de previsão
expressa quanto a reembolso de despesas em viagens para cidades
localizadas no Sudoeste do Paraná;
RESOLVE:
Art. 1º Para efeitos do inciso III, art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de
setembro de 2017, quando o deslocamento de servidores efetivos e
comissionados e vereadores for para cidades localizadas na região
Sudoeste do Paraná, as despesas decorrentes serão pagas mediante o
sistema de reembolso.
Parágrafo único. O reembolso de despesas será destinado à
alimentação e, quando necessário, à hospedagem, e serão pagas
mediante apresentação de documento fiscal válido junto ao
Departamento Contábil da Casa, em até três dias úteis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de setembro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:97103800
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/09/2019. Edição 1848
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7478 | Pato Branco, 21 e 22 de setembro de 2019
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MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2019
REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2019
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 
80/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem que estejam em consonância 
com as normas regulamentadoras que são exigidas pela legislação vigente, para atender as 
competições em diversas modalidades promovidas pelo Departamento de Educação Cultura e 
Esportes deste município, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do 
Edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 04/10/2019, às 09h01min, na 
Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-pregao-presencial, ou 
solicitar através do e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234-1135. 
Bom Sucesso do Sul, 20 de setembro de 2019.
Josiane Folle
Pregoeira
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2019 
PROCESSO Nº 233/2019
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, 
torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornece￾dores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devi￾damente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.comprasgo￾vernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, 
destinado à participação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno 
porte, objetivando a Implantação de Registro de Preços para futura e eventu￾al aquisição de baterias (incluindo a instalação), novas e sem uso anterior, para 
automóveis (linha leve, média e pesada), motocicletas, máquinas agrícolas e equi￾pamentos rodoviários, atendendo as necessidades de todas as Secretarias, Enti￾dades e Departamentos da Administração Municipal, conforme especifi cações e 
exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com crité￾rio de julgamento pelo “menor preço por item”, em conformidade com as dispo￾sições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.170/2007, Decreto 
Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Re￾gistro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamen￾te a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. 
O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente 
por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário 
ofi cial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 
09 HORAS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus 
anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de 
Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na 
Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.pato￾branco.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fo￾nes: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 
20 de setembro de 2019. Liciane Cristina Puttkamer. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
ERRATA
REF. AO AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL 77/2019
Tendo em vista erro de digitação no aviso de licitação do pregão presencial 77/2019, publicado no site do município no dia 
10/09/2019; no Diário Oficial dos Municípios do Paraná edição nº1840 no dia 11/09/2019; e no diário do Sudoeste edição nº 
7470 no dia 11/09/2019 então:
Onde se lê:
No aviso: Registro de Preços de futuras e eventuais contratações de serviços de reparos de pavimentação 
poliédrica, desbaste e poda de árvores e mão de obra para assentamento de meio fio, conforme condições 
descritas neste edital, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. 
Leia-se:
No aviso: Registro de Preços de futuras e eventuais contratações de serviços de mão de obra e o material para 
desenhos e/ou produção de imagens, brasão do município e outros conforme condições descritas neste edital, 
conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.
Bom Sucesso do Sul, 20 de setembro de 2019.
Josiane Folle
Pregoeira e Presidente da Comissão de Licitações e Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAN[A
PORTARIA N° 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea “a”, do inciso XXI, do
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco), e, ainda,
Considerando a necessidade de regulamentação do inciso III do art. 3º, da Lei nº
5.017, de 20 de setembro de 2017, ante à falta de previsão expressa quanto a reembolso de
despesas em viagens para cidades localizadas no Sudoeste do Paraná;
RESOLVE:
Art. 1º Para efeitos do inciso III, art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de
2017, quando o deslocamento de servidores efetivos e comissionados e vereadores for para
cidades localizadas na região Sudoeste do Paraná, as despesas decorrentes serão pagas
mediante o sistema de reembolso.
Parágrafo único. O reembolso de despesas será destinado à alimentação e,
quando necessário, à hospedagem, e serão pagas mediante apresentação de documento
fiscal válido junto ao Departamento Contábil da Casa, em até três dias úteis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de setembro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
T.O.S. Obras e Serviços Ambientais LTDA, CNPJ: 72.332.778/0012-61, torna público que requereu 
ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de 
Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Transporte de Resíduos de Serviço da Saúde, localizada 
na Avenida Brasil Argentina nº520, Centro, Vitorino/Paraná. Não foi determinado estudo de 
impacto ambiental.
 
 EDITAL Nº 11/2019 – AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 Neuri Roque Rossetti Gehlen, Prefeito 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no Artigo 12º da Lei Federal nº 8.689/93 e como Gestor do 
Sistema Único de Saúde na esfera Municipal.
 TORNA PÚBLICO que apresentará em 
Audiência Pública na Câmara de Vereadores no dia 25 de setembro
2019, às 8:30 Horas, relatório detalhado do 2º Quadrimestre de 
2019, relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto 
2019, referente ao montante e à fonte de recursos aplicados, às 
auditorias pertinentes ao período e à prestação de serviços de 
saúde na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
 Gabinete do Prefeito Municipal de 
Mariópolis, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2019. 
 Neuri Roque Rossetti Gehlen
 Prefeito Municipal. 
Rua Seis, nº 1030 ● Centro ● CEP 85525-000 ● Fone (46) 3226-8100 ● Mariópolis – PR ● www.mariopolis.com.br ● CNPJ 76.995.323/0001-24
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
TIPO MENOR PREÇO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 ( uma ) câmera fotográfica com
24.2 megapixels, sensibilidade ISO 100-25600, acompanhada de lente 55-250mm f/4-5-6,
visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme
especificações constantes do termo de referência, Anexo I do edital. Valor máximo da
contratação: R$ 4.123,00 (quatro mil cento e vinte e três reais).
Data de abertura das
propostas 04 de outubro de 2019
Horário limite para
recebimento dos
envelopes n.s 1 e 2
Até às 09 horas
Local
Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia, nº 491, Centro, CEP 85.501-262, Município de
Pato Branco-PR, telefone: (46) 3272-1500
O Inteiro teor do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na Sede
da Câmara Municipal de Pato Branco, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e
das 13h30min às 17h30min ou através do sítio www.patobranco.pr.leg.br, através do menu
TRANSPARÊNCIA/AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÃO. Ronaldo Roldão – Pregoeiro.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Página 1 de 1
A Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO o 
RETIFICAÇÃO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES do Concurso Público nº 01/2019, nos seguintes 
termos: 
Art. 1º - As provas serão aplicadas no dia 29/09/2019, em horários e locais a serem divulgados 
em 25/09/2019, no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. 
Art. 2º - O candidato com a inscrição deferida deverá acessar o endereço eletrônico 
www.concursosfau.com.br a partir das 18:00 h do dia 25/09/2019 e imprimir o cartão de 
informação do candidato.
Art. 3º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
INSC CARGO NOME
117792 ZELADOR IDETE ZANELLA FERREIRA 
Bom Sucesso do Sul-PR, 18 de Setembro de 2019.
Daiane Drancka 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO
PORTARIA Nº 295, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
EDITAL Nº 04/2019
RETIFICAÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
AMPLA CONCORRÊNCIA
DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2019 
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 033/2019. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)
1º 01 JOÃO DELCIDES FERNANDES – ME R$ 9,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 033/2019, 
realizado em 19/09/2019, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 20 de Setembro de 2019. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
1/1
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 144/2018
Ata de Registro de Preços nº 177/2018
EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 07
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ nº 95.585.477/0001-92, com sede e foro na Rua Frei Vito Berschei, nº 
708, Centro, CEP 85.568-000 em Saudade do Iguaçu – PR. CONTRATADA: WL AUTO POSTO 
AVENIDA LTDA - ME CNPJ Nº 19.762.165/0001-29. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2019.
ITENS ADITIVADOS
ITEM UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca
Último 
Valor 
Registrado 
R$
Valor 
Recompost
o R$
01 L combustível óleo diesel comum IPIRANGA 3,40 3,57
02 L Combustível óleo diesel S-10 IPIRANGA 3,44 3,62
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 23/09/2019, conforme Lei Autorizativa nº1071 
de 14 de março de 2017.
 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº 181/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2019
TERMO DE ANULAÇÃO
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso de suas atribuições que são 
conferidas por lei, resolve ANULAR o processo licitatório de dispensa de lici￾tação nº 045/2019, publicado no DIOEMS em 02/08/2019, edição 1911 pag. 65, 
cujo objeto e a aquisição de veículo Ônibus ano 2019/2020 novo para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde através de licitação compar￾tilhada, realizada pelo órgão gerenciador CONIMS (PREGÃO ELETRONICO 
019/2019), e tornar sem efeitos a publicação do extrato do contrato 156/2019, 
publicado no DIOEMS em 21/08/2019, por conter ruptura de princípios que re￾gem a Lei 8.666/93. Diante do exposto anulamos e arquive-se o Processo de Dis￾pensa de Licitação. 
Gabinete do Prefeito, em 20 de setembro de 2019.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
1
 
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de 
Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o 
Pregão Presencial nº 080/2019 - PMM, que tem por objeto: A 
seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS fornecimento de 
refeições/marmitas para atender a demanda dos servidores 
públicos desta municipalidade, a empresa proponente 
vencedora: IVO DALPIZOL - ME, foi vencedora dos lotes 01, 02 e 
03 com o valor global de R$ 338.090,00 (trezentos e trinta e oito mil 
e noventa reais).
Mangueirinha, 20 de setembro de 2019 
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
 Prefeito Municipal
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
NILSO JESUS PAULINO DA SILVA, torna público que irá requerer ao IAP, 
Licença Prévia para atividade de criação de rãs em viveiros escavados, a ser 
implantada na Linha Sagrada Família, s/nº, Zona Rural, município de Bom 
Sucesso do Sul estado do Paraná. 

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