| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5919 |
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L .. do do Paraná PflT(] 8Aff N[:[] PORTARIA NQ 004/94 Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paran~,no uso de suas atribui,5es legais e de acordo com a Resolu,io nQ 06/92, com vigincia a partir de 1Q de janeiro de 1993. R E S O L V E: I - O subsídio mensal dos Vereadores. da, Cimara Municipal de Pato Branco, ser~ de Cr$ 281.386,52 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e seis cruzeiros reais e cinquenta e dois centavos>• II O subsídio fixo ser~ de Cr$ 84.415,96 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quinze cruzeiros reais e noventa e seis centavos); III - A parte variivel ser~ paga a base de Cr$ 196.970,56 <cento e noventa e seis mil, novecentos e setenta cruzeiros reais e cinquenta e seis centavos); IV - A verba de representa,io do Presidente seri de Cr$ 93.795,51 (noventa e tris mil, setecentos e noventa e cinco cruzeiros reais e cinquenta e um centavos); V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a 1Q de fevereiro de 1994. Gabinete da Presidincia, aos vinte e oito dias do mis de fevereiro de 1994. Caldatto PRESIDENTE RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ