br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 8/1994

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 8 / 1994
Date 1994-03-01
EmentaAcrescenta os incisos ao artigo nº 18 da portaria 01/90, que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - atribuições do cargo de Assessor Parlamentar.
native_id5923

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

F•ORTAR:CA 08/94 
O Presidente da Clmara Municipal de Pato Branco, 
Estado do Parani, no uso de suas atribui,5es le￾gais e regimentais, considerando o disposto no 
artigo 14, inciso III da Lei Orglnica Municipal, 
artigo 29, incisos II e XXX do Regimento Interno 
e na Resolu,ão nQ. 03/90. 
R E S O L V E 
I - Acrescentar os incisos X, XI, XII, XIII, XIV, e XV 
ao artigo 18 da Portaria 01/90, que estabelece atribui,5es dos 
servidores da Cimara Municipal de Pato Branco, nos seguintes 
t et"mos: 
X - Elaborar relatdrio dos trabalhos desenvolvidos durante 
as sess5es legislativas e encaminhi-los aos órgãos de imprensa do 
município para divulga,ão. 
XI Elaborar, mensalmente, sob a coordena,ão da 
presidlncia, informativo sobre as atividades legislativas 
desenvolvidas e encaminhi-las para publicação. 
XII - Acompanhar as sess5es da Clmara Municipal e, as 
reuni5es das comiss5es, quando solicitado pelas mesmas. 
XIII- Pesquisar Leis, Decretos, Portarias, Resolu,5es e 
outros atos oficiais de interesse do Legislativo Municipal. 
XIV- Organizar sess5es especiais e solenes, sob a 
coordena,ão da Presidlncia. 
XV Receber reivindica,5es e reclama,5es da popula,lo e 
formular propostas para a solu,ão, com aquieclncia dos 
Vereadot"es. 
II ·- Revogam-se as disposi,5es em contririo. 
Sala da Presidlncia, ao 
1994. 
RUA ARARIGBÓIA, 491 
RUA ARARIGBÓIA, 491 
TELEFAX (046) 224-2243 
TELEFAX (046) 224-2243 
'') 1: .. 
e. 
85.505-030 
85.505-030 
o mls de mar'o de 
. ncisco Caldatto 
P'"esidente 
PATO BRANCO PARANÁ 
PATO BRANCO PARANÁ 
. ' 
GAZE'tA DO SUDOESTE 
Câmàra Municipal de Pato Branço · , · . ORTARIA 07/94 . . . . . O Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le~s e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, 
Inciso li da Constltul.ção Federal, artigo 29, Inciso XXX do Reglmento'lntemo e Resolução n• 03/90. . RESOLVE: . · · · . . .. . . . .. 1- Nomear o Sr. Ruyter Carraro, brasileiro, casad. o, jomallsta, registro profissional junto ao Tribunal Regional do Trabalho nó 144/01n2V-PR, e Junto à Federação 
Nacional doe Jomaflstae Proflaalonafs, matrícula n• 1867, portador da cédula de Identidade n• 1027932407 SSP/RS, expedld\l em 08/03/82 e do CPF" n• · 
OC1.482.71 Q-87, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Aflll!ha, 457, centro, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Pâranâ, para.exercer o cargo de prOVlmento 
em comissão de Assessor Parlamentar; slmbOlo·cc-a. · 
li - Revogam-M as dlspé>Slção em contrário. Safa da Presldênc.la, ao prfmelro dia do mis de m!UÇO de 11194. ORAOI FRANC.ISCO-CALDATTO . . Presidente · · 
POR:TARIA N!! 08/94 .. O Presidente da Cãmara Murllclpal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o dliposto no artigo 14, 
Inciso Ili da Lei Orginlca Municipal, artigo 29, Incisos li e XXX do Regimento lntemo e na Resolução n• 03/90: 
RESOLVE: · . • . . . ... 1 - Acrescentar.os lnclsot X, XI, XII, XIII, XIV e 'IN ao artigo 18 da Portãrla 01 /90, que estabelece atribuições dos se.rvldores da· CAmata Municipal de Pato Branco, 
nos seguintes termo.a: . · X - Elaborar relatório dos trabalhos deienvoMmentos durante as sessões leglslatlv&11 e encaminhá-los aos órgãos de Imprensa do município para dlvlJlgação; 
XI'~ Elaboràr, mensalmente, sob a coordenação"dâ presldincla, ~nformatlvo sobre as atMdades legislativas dese!W9Mda8 e encaminhá-las para publicação. 
XII - Acompanhar as sessões da Cimara Municipal .e as reuniões das cQmlssões, quando solicltaáo pelas mesmas. , ' 
XIII - Pesquisar Leis, Decretos, Portar11!8, l;lesoluções e 9utro.s atos oficiais de Interesse do Legislativo Municipal. 
XIV - Organizar 9"ssóes es_peclala e solenes, sob a coordenação da Presidência. 'IN - ReCeber relnvlndlcações e reclamàções da população e formular propostas para a solução, com aquiescência dos Vereadores. 
li - Revogam-se as disposições em contrário. Sala da Presldincla, ao primeiro dia do mês de março de 1994. 
OFIADI FRANCISCO CALDATTO 'Preàldeiite 
' 

open original →