| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
| native_id | 5939 |
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b.ado do Paraná Pff T[] PORTARIA NQ 23/94 Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Parani,no uso de suas atribui,5es legais e de acordo com a Resolu,lo nQ 06/92, com vigincia a partir de lQ de janeiro de 1993. R E S O L V E: I - O subsídio mensal Cimara Municipal de Pato Branco, (seiscentos e cinquenta e oito reais centavos>; dos Vereadores da seri de R$ 658,56 e cinquenta e seis II - O subsídio fixo seri de R$ 197,57 (cento e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos); III - A parte variivel seri paga a base de RS 460,99 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos); IV - A verba de representa,lo do Presidente seri de RS 219,52 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos>. V - Os efeitos da presente Portaria retroagem a lQ de setembro de 1994. Gabinete da Presidincia, aos 30 dias do mis de·setembro de 1994. Caldatto PRESIDENTE RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ