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norma nº 35/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaProrroga por noventa dias o prazo para a Comissão Especial de Estudos, composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS (Presidente), Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Rodrigo José Correia – PSC, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, apresentar a minuta do novo texto regimental. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 2° da 
Portaria nº 12, de 12 de março de 2019, bem como o Requerimento nº 1978/2019, 
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° Prorrogar por noventa dias o prazo para a Comissão Especial de Estudos, 
composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS (Presidente), Claudemir 
Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo 
José Correia - PSC, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco, apresentar a minuta do novo texto regimental. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo seus 
efeitos a partir de 16 de setembro de 2019. 
Gabinete da Presidência, aos 23 de setembro de 2019. 
ú;; ~: Vilmat Maccari ~ 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
0Y;; 0 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Excelentissimo Senhor 
Vllmar Maccari 
~ 1 1 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1978/2019 
c'/ioif j'füfriliirÍilf liif nco 
PROTOCOLO GERAL 3078/2019 
Dala: 19/09/2019 • florárlo: 08:23 
Loolslnllvo • REQ 1978/2019 
Requer a prorrogação do prazo, por noventa dias para 
apresentar a minuta do novo texto regimental, estipulado 
pela Portaria nº 12, de 12 de março de 2019. 
Os vereadores infra-assinados Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
(Presidente), Claudemir Zanco - PDT, José Gllson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, nomeados pela Portaria nº 12, de 12 de março de 
2019 para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade 
revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, requerem a 
prorrogação do prazo, por noventa dias para apresentar a minuta do novo texto 
regimental. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 18 de setembro de 2019. 
José Gil'iP í'iõ~ da Siiva 
reador ~~T 
cl~~~ fl \. ._.. ~· Rodrigo José Correia 
Vereador - PSC 
P'~?; m~: Rua /\rariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
sile: ' ''w1.camarapatobranco.com br - e·rnail: legislativo@camarapatobranco com br 
24/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2F20D809/03AOLTBLSm4UB2nQAbBMvvc4wIwS8d_TfSwfWr19H_x1ysDxb9YUVHdJZs9FhCnEjWS5… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
considerando o disposto no art. 2º da Portaria n° 12, de 12 de
março de 2019, bem como o Requerimento nº 1978/2019,
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de
2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por noventa dias o prazo para a Comissão Especial
de Estudos, composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
PROS (Presidente), Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa
da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Rodrigo José
Correia – PSC,que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pato Branco, apresentar a minuta do novo texto
regimental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
reproduzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 23 de setembro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:2F20D809
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/09/2019. Edição 1849
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B8
 Edição nº 7479
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 24 de setembro de 2019
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO N° 149/2019 
Nomeia JOANILSON JOSÉ PACHECO para exercer o cargo de Chefe de Departamento I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no 
art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeado a partir de 20 de setembro de 2019, o Sr. JOANILSON JOSÉ PACHECO, 
RG nº 4.628.492-5 SSP/PR, CPF nº 591.000.959-15, para exercer as funções do cargo de 
Chefe de Departamento I, símbolo CC-3, instituído pela Lei Municipal 1.484/97 de 09 de abril de 
1997, considerando as alterações da Lei 2.567/2016 de 17 de maio de 2016. 
 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 
n°053/2017. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE 
SETEMBRO DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
DECRETO N° 150/2019 
Nomeia JOÃO VITOR DE SOUZA PONCIO para exercer o cargo de Chefe de Departamento II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no 
art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeado a partir de 20 de setembro de 2019, o Sr. JOÃO VITOR DE SOUZA 
PONCIO, RG nº 12.734.453-1 SESP/PR, CPF nº 104.413.409-05, para exercer as funções do 
cargo de Chefe de Departamento II, símbolo CC-4, instituído pela Lei Municipal 1.484/97 de 09 
de abril de 1997, considerando as alterações da Lei 2.567/2016 de 17 de maio de 2016. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE 
SETEMBRO DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2019 – PROCESSO Nº. 049/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
024/2019 TIPO: Menor Preço Por Lote Data de abertura: 11/09/2019 Horário: 10 horas Objeto: “Registro de preços 
para eventuais e futuras aquisições de tênis, meias, bolsas e mochilas escolares, para fins de atendimento a rede 
municipal de ensino”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de 
Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a Equipe de Apoio 
do Pregão constatou que as empresas abaixo identificadas apresentaram a sua documentação em conformidade 
com as exigências previstas edital, adjudicando os lotes/itens licitados na forma adiante mencionada: 
VENCEDORES: 
PROPONENTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPECIALIZADO TÊXTIL LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 
25.140.311/0001-87. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
02 01 1.970 PAR MEIA ESCOLAR: a) Meia de algodão tipo colegial; 
ILUSTRAÇÃO DO PRODUTO CARACTERÍSTICAS 
FÍSICAS DA MEIA EM ANEXO. a) Calcanhar 
verdadeiro; b) Cor do corpo da meia: Branco; c) Cor 
biqueira e calcanhar: Branco; e, d) Desenho feito 
em jacquard, composto pelo brasão do município, 
conforme imagem; e) Punho: Jérsei (meia malha) 
com disposição de agulhas 1x1, onde uma tece e 
uma forma o canelado (aspecto = sanfona 1x1). 
RESISTÊNCIA AO ESTOURO: a) 10,0 KGF/cm² 
mínimo; COMPOSIÇÃO, GRAMATURA, 
ALONGAMENTO E ENCOLHIMENTO DA MEIA; b) 
Gramatura: 320 g/m²; c) Composição: 57% 
ALGODÃO – 22% POLIAMIDA – 20% POLIÉSTER 
– 1% ELASTODIENO; d) 
Encolhimento/Alongamento Largura: - 15%, no 
máximo; e, e) Encolhimento/Alongamento 
Comprimento: - 15%, no máximo. Obs. Os 
resultados de encolhimento estão expressos por 
sinal + ou –, que significa (-) encolhimento – (+) 
alongamento. FECHAMENTO DA PONTA A meia 
deve costurada em máquina remalhadeira. A 
costura da meia deve estar de acordo com a porção 
subjacente do corpo para vestir de modo que não 
há rugas indesejáveis ou espessuras no tecido 
causando pressão nos dedos ou no peito do pé. 
ACABAMENTO: As meias devem ser bem 
passadas de maneira que evidencie suas partes: 
biqueira, calcanhar e punho; Sendo que a costura 
da meia deve estar de acordo com a porção 
subjacente do corpo para vestir de modo que não 
gere rugas indesejáveis ou espessuras maiores no 
tecido, pois pode causar pressão nos dedos ou no 
peito do pé. As meias devem estar isentas de 
qualquer defeito que comprometa sua apresentação 
e uso; não devem apresentar torção, costura mal￾feita, pontas, dobras, franzidos, pontos falhados, 
rompidos ou soltos. Isso deve ser seguido em todos 
os tamanhos. 
4,05 7.978,50 
PROPONENTE: HC SUPRIMENTOS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº. 17.951.624/0001-97.
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
01 01 1.970 PAR TÊNIS ESCOLAR UNISSEX COM VELCRO, na cor 
preta, tamanhos de 18 ao 43, deve ser fabricado no 
processo de montagem ensacada, com fixação da 
palmilha ao cabedal pelo processo de costura 
Strobel (Overloque) e após ser AUTOCLAVADO, 
com vulcanização direta da borracha da banda 
lateral no solado e na lona do cabedal. Por se tratar 
de um produto em produção fabril, exige-se que as 
dimensões dos calçados acompanham os padrões 
comerciais baseados na escala francesa cujo fator 
59,00 116.230,00
 
de conversão é 0,66667 centímetros de número a 
número. A medida realizada em calçado já 
confeccionado deverá ser efetuada na palmilha 
amortecedora ou palmilha de overloque, com 
variação permitida de 3% (+/-). Deve ter o Brasão 
do órgão aplicado na tira do velcro. Vista externa 
(Foto Ilustrativa) a baixo. 
1 – COR E MATERIAL DO CABEDAL E LINGUETA 
- A gáspea do cabedal, laterais e lingueta, deverão 
ser de lona 100% algodão, de no mínimo 300 
gramas por metro quadrado, na cor. Preta, devendo 
estar dublada com sarja também de 100% algodão 
desengomado com gramatura mínima de 230 
gramas por metro quadrado, totalizando assim um 
mínimo de 530 gramas por metro quadrado, no 
conjunto.
2 – CONTRA FORTE - O contra forte se localiza na 
região do calcanhar entre a lona externa e a 
espuma interna. É fabricado em elastômero 
vulcanizado flexível de no mínimo 1,2 mm; devendo 
ser chanfrado em toda sua borda superior na 
largura mínima de 8 mm terminando em zero. 3- 
FORRO- O tênis deve ser todo forrado 
internamente com tecido poliéster (gramatura 
mínima 130 G/m2) na cor Preto, dublado com 
espuma de poliuretano de no mínimo 5 mm de 
espessura e densidade 26 kg/m3 (quilograma por 
metro cúbico). 
3 – DEBRUM E COSTURAS- A gáspea deve ser 
toda debruada. O debrum será de Gorgurão com 
largura mínima de 12mm e com bordas que não 
desfiam. Na mesma cor do cabedal. 
Todas as costuras têm de 3 a 4 – pontos/cm e tem 
um arremate de, no mínimo, 2 pontos nas 
extremidades. As costuras externas “aparentes” 
devem ser duplas e afastadas de 2,2 a 2,6 mm 
entre si. A linha usada deve ser de poliamida 
(nylon) número comercial 40, na cor Branca. 
5 – FECHAMENTO COM VELCRO - tênis escolar 
deve ter fechamento com uma tira de velcro sendo 
que a mesma deverá ter em torno de 50 mm de 
largura, podendo variar conforme a escala de 
número a número, toda debruada, igual o cabedal. 
6 – BIQUEIRAS, SOBRE BIQUEIRA, BANDAS 
LATERAIS Devem ser uma Composição 
elastomérica vulcanizada, composta por borracha 
natural (NR), borracha de butadieno estireno (SBR) 
e borracha de etileno propilenodieno (EPDM), 
sendo estes componentes preponderantes. Biqueira 
e sobre biqueira com espessura mínima de 1,4mm. 
6.1 – CORES: a Biqueira e a Banda Lateral devem 
ser na cor Branca, a Sobre Biqueira na cor Preta, o 
Filete e o Friso na cor Vermelho semelhante ao 
Pantone 18-1555 TPX. A sobre biqueira deverá ter 
gravação de reforço, tudo similar à ilustração da 
vista externa. Anexo a baixo. 
7 – ETIQUETA – Deverão ser colocadas na parte 
traseira do tênis também de elastômero vulcanizado 
(mesmo material da banda lateral) na cor Preta, 
com escrita do nome do Órgão. 
8 – PALMILHA AMORTECEDORA – Palmilha de 
Poliuretano, usando poliuretano poliéster, com alta 
resistência a hidrólise, dublada com cacharel na cor 
Preto, de no mínimo 128 gramas p/m2, composto 
 
de 70% fio Algodão e 30% fio poliéster, devendo 
acompanhar exatamente o perfil da forma na sua 
base e em formato de cunha com diferença de 
altura entre o traseiro e o bico e estar numerada em 
todos os tamanhos de forma permanente e 
personalizada com o nome do órgão. Palmilha 
amortecedora (Foto Ilustrativa em anexo) 
9 – SOLA Peça integrante da base inferior do 
calçado. Deverá ser fabricado em “PU”, Poliuretano 
poliéster de alta resistência a hidrólise. Este solado 
deve ser na cor Preto, devendo ter a gravação da 
numeração em todos os tamanhos de forma 
permanente, e formato antiderrapante, similar à 
ilustração abaixo. E na sua base deve acompanhar 
o perfil da forma e ser em formato de cunha, com 
espessura dianteira (Espessura A) 5 milímetros, e 
espessura traseira (Espessura B) 9 milímetros, 
tolerância admitida +/- 1 milímetro, isso deve ser 
seguido em todos os tamanhos. Vista do solado 
com desenho antiderrapante como número gravado 
(Foto Ilustrativa) em anexo. 
10 – AMOSTRAS- As amostras deverão ser 
apresentadas nos números: 1 par número 18 e 1 
par número 23, para análise dos materiais 
utilizados, deverão acompanhar as amostras os 
insumos usados na fabricação dos calçados tais 
como: 1 par de solado, 1 par de palmilha 
amortecedora, amostra da lona do cabedal, sarja, 
forro com espuma estes três itens de preferência 
amostra no tamanho A4, biqueira, sobre biqueira, 
banda lateral, ilhoses, contraforte, debrum, 
cadarço(s), palmilha de overloque. Estes materiais 
serão submetidos à análise em laboratório 
juntamente com as amostras, se necessidade 
houver, para avaliação da conformidade dos 
insumos e cores conforme especificações, normas 
técnicas e valores para aceitabilidade dos materiais 
descritos neste EDITAL. 
11 – LAUDO – SUBSTÂNCIAS RESTRITIVAS DO 
SOLADO –Por se tratar de produto de uso infantil, 
exige que o solado do tênis seja isento de 
FTALATOS CONFORME LEI 3222/12 – 
FTALATOS tem seu uso restrito redobrando-se os 
cuidados quando tratamos de produtos que serão 
usados por crianças em fase de crescimento -para 
comprovação disso será necessário entregar junto 
com as amostras o laudo de laboratório. 
Certificação / Conformidade com a ABNT NBR 
16473:2016 – Conforto em calçados escolares￾Requisitos e ensaios. 
PROPONENTE: JN FABRICAÇÃO DE BOLSAS & BRINDES LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 21.544.717/0001-
74. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
03 01 170 Unid. BOLSA FEMININA: Com abertura principal com 
fechamento de zíper e puxador em metal dourado; 
Alça de mão na parte superior; Bolso com zíper na 
parte de trás; Bolsinho interno com zíper; Duas 
alças de costas reguláveis; Detalhe em costura na 
parte frontal, matelassê; Bolso organizador na parte 
frontal; Forro em suede, com acabamento em viés 
de cetim; Material sintético, na cor conhaque; 
Medidas (cm): 30 x 35 x 11 (largura x altura x 
profundidade).Com brasão do município na lateral 
42,94 7.299,80 
 
esquerda no início da abertura, abaixo do zíper, 
medindo 5x5cm;Com as costuras reforçadas 
Acompanha certificado de garantia e embalado 
individualmente com saquinho de TNT para 
melhor conservação da mochila. Ilustração anexa. 
04 01 50 Unid. BOLSA MASCULINA: Com abertura principal com 
fechamento de zíper e puxador em metal; Alça de 
mão na parte superior; Bolso com zíper na parte de 
trás; Bolsinho interno com zíper; Duas alças de 
costas reguláveis; Bolso organizador na parte 
frontal com zíper ;Forro em suede, com 
acabamento em viés de cetim; Material sintético, na 
cor conhaque; Medidas (cm): 30 x 35 x 11 (largura x 
altura x profundidade).Com brasão do município na 
lateral esquerda no início da abertura, abaixo do 
zíper, medindo 5x5cm;Com as costuras reforçadas 
Acompanha certificado de garantia e embalado 
individualmente com saquinho de TNT para 
melhor conservação da mochila. Ilustração anexa. 
57,00 2.850,00 
07 01 90 Unid. BOLSA PARA SERVENTES E MOTORISTAS: em 
material: poliéster 600 D; Dimensões: 38 x 26 x 7 
cm CARACTERÍSTICAS: 2 Compartimentos 2 
zíperes Acabamento perfil vivo, alça de mão, Alça 
de ombro. Com o brasão do município do lado 
direito abaixo do zíper medidas de 5cmx5cm. 
90,00 1.384,20 
PROPONENTE: JW – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS – EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº. 
05.386.436/0001-84. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
06 01 1.637 Unid. MOCHILA INFANTIL: Nas dimensões 30 cm de 
comprimento x 40 cm de altura 15cm de lateral; 
confeccionada em 100% poliéster 600 forrada com 
TNT gramatura 0,80mm, na cor cinza médio, com 
fechamento em zíper, alças de ombro acolchoadas 
e anatômicas reguláveis, um bolso frontal, Bolso em 
tela nas laterais; serigrafia do Brasão do Município 
no bolso frontal; e o nome do município a cima do 
bolso frontal, com acabamento em debrum. Com 
acabamento conforme a ilustração anexa. 
16,60 27.174,20 
PROPONENTE: PAULO VIEIRA PINTO PROMOÇÕES – EPP., inscrita no CNPJ nº. 02.845.161/0001-01. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
05 01 286 Unid. MOCHILA INFANTIL: Nas dimensões 20 cm de 
comprimento x 25 cm de altura 10,5cm de lateral; 
confeccionada em 100% poliéster 600 forrada com 
TNT gramatura 0,80mm, na cor cinza médio, com 
fechamento em zíper, alças de ombro acolchoadas 
e anatômicas reguláveis, um bolso frontal, Bolso em 
tela nas laterais; serigrafia do Brasão do Município 
no bolso frontal; e o nome do município a cima do 
bolso frontal, com acabamento em debrum. Com 
acabamento conforme a ilustração anexa. 
21,32 6.097,52 
OCORRÊNCIAS VERIFICADAS: Os representantes das empresas adiante mencionadas solicitaram a 
desclassificação de alguns lotes/itens constantes de suas propostas, devido a erro na sua cotação, conforme a 
seguir: ARTE CAMISETAS LTDA – EPP., lote nº. 02, item nº. 01; e, N M FORTE BRINDES LTDA – ME., lote nº. 
05, item nº. 01; lote nº. 06, item nº. 01; e, lote nº. 07, item nº. 01; O representante da empresa denominada 
GENESIS DOS SANTOS MACHADO – ME., solicitou a desclassificação de sua proposta de preço para venda do 
lote nº. 06, item nº. 01, devido não conseguir encaminhar a documentação exigida no prazo previsto no edital; 
Considerando que, diante da desclassificação da proposta da empresa supracitada (GENESIS DOS SANTOS 
MACHADO – ME), e uma vez compelida a manifestar-se sobre eventual negociação, a empresa denominada JW – 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS – EIRELI – EPP., classificada em 2º (segundo) lugar, concordou em 
fornecer os produtos constantes do lote nº. 06, item nº. 01 (mochila infantil, conforme especificado no termo de 
referência); e, Considerando que, reaberta a fase de negociação pelo último preço global proposto pela referida 
empresa (JW – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS – EIRELI – EPP), este, no importe de R$. 27.210,00 
(vinte e sete mil, duzentos e dez reais), o senhor Pregoeiro propôs negociação, para aquisição do lote/item em 
tela, o fazendo pelo valor global de R$. 27.174,20 (vinte e sete mil, cento e setenta e quatro reais e vinte 
centavos). Ressalte-se que a negociação em assunto deu-se através do sistema licitacoes-e, de propriedade do 
Banco do Brasil, a qual foi aceita pela empresa supramencionada. Nada, mas havendo a informar, o senhor 
Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai a assinado pelo mesmo. Clevelândia, 23 de setembro 
de 2019. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA Nº. 309/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores DIONATAN ROVANE CORREA DE OLIVEIRA, para atuar 
como PREGOEIRO OFICIAL do Município e como EQUIPE DE APOIO, AUGUSTO CESAR DE 
GASPERI FACINI, JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI, PAULO HENRIQUE PERIN, FELIPE 
ANDRÉ DOARTE e ROSANE CARLOS DÁVILA, durante o período de 04/10/2019 a 
03/10/2020. 
Artigo 2º - Caberá ao Pregoeiro e a sua equipe o julgamento das licitações na Modalidade 
Pregão, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
igualdade, publicidade, bem como, observar os dispositivos da Lei sob nº. 10.520/2002, 
subsidiada pela Lei sob nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. 
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário e a Portaria 197/2019. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito de Clevelândia 
PORTARIA Nº. 310/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores municipais a seguir nominados, para comporem a 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES de 04 de outubro de 2019 a 03 de outubro de 
2020. 
Presidente: Dionatan Rovane Correa de Oliveira RG nº. 8.988.762-3 
Secretário: José Murilo Maia Grevetti RG nº. 9.70880 
Membro: Augusto Cesar De Gasperi Facini RG nº. 10.661.432-6 
Membro: Paulo Henrique Perin RG nº. 11.132.727-0 
Membro: Felipe André Doarte RG nº. 9.836.383-1 
Membro: Rosane Carlos Dávila RG nº. 600.061.884-1 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário e a Portaria 198/2018. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito de Clevelândia 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
Ficam desde já intimadas todas as partes participantes do certame epigrafado para a sessão de 
apresentação e abertura das novas propostas marcada para o dia 08 de outubro de 2019, às 09:00 hrs.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Contratada: MARLA ELISA SCHMIDT RAUBER CPF: 577.617.289-68
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 24 de SETEMBRO de 2019, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 2º da
Portaria n° 12, de 12 de março de 2019, bem como o Requerimento nº 1978/2019,
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por noventa dias o prazo para a Comissão Especial de
Estudos, composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS (Presidente),
Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt –
PSDB e Rodrigo José Correia – PSC, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pato Branco, apresentar a minuta do novo texto regimental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo
seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 23 de setembro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
de 70% fio Algodão e 30% fio poliéster, devendo 
acompanhar exatamente o perfil da forma na sua 
base e em formato de cunha com diferença de 
altura entre o traseiro e o bico e estar numerada em 
todos os tamanhos de forma permanente e 
personalizada com o nome do órgão. Palmilha 
amortecedora (Foto Ilustrativa em anexo) 
9 – SOLA Peça integrante da base inferior do 
calçado. Deverá ser fabricado em “PU”, Poliuretano 
poliéster de alta resistência a hidrólise. Este solado 
deve ser na cor Preto, devendo ter a gravação da 
numeração em todos os tamanhos de forma 
permanente, e formato antiderrapante, similar à 
ilustração abaixo. E na sua base deve acompanhar 
o perfil da forma e ser em formato de cunha, com 
espessura dianteira (Espessura A) 5 milímetros, e 
espessura traseira (Espessura B) 9 milímetros, 
tolerância admitida +/- 1 milímetro, isso deve ser 
seguido em todos os tamanhos. Vista do solado 
com desenho antiderrapante como número gravado 
(Foto Ilustrativa) em anexo. 
10 – AMOSTRAS- As amostras deverão ser 
apresentadas nos números: 1 par número 18 e 1 
par número 23, para análise dos materiais 
utilizados, deverão acompanhar as amostras os 
insumos usados na fabricação dos calçados tais 
como: 1 par de solado, 1 par de palmilha 
amortecedora, amostra da lona do cabedal, sarja, 
forro com espuma estes três itens de preferência 
amostra no tamanho A4, biqueira, sobre biqueira, 
banda lateral, ilhoses, contraforte, debrum, 
cadarço(s), palmilha de overloque. Estes materiais 
serão submetidos à análise em laboratório 
juntamente com as amostras, se necessidade 
houver, para avaliação da conformidade dos 
insumos e cores conforme especificações, normas 
técnicas e valores para aceitabilidade dos materiais 
descritos neste EDITAL. 
11 – LAUDO – SUBSTÂNCIAS RESTRITIVAS DO 
SOLADO –Por se tratar de produto de uso infantil, 
exige que o solado do tênis seja isento de 
FTALATOS CONFORME LEI 3222/12 – 
FTALATOS tem seu uso restrito redobrando-se os 
cuidados quando tratamos de produtos que serão 
usados por crianças em fase de crescimento -para 
comprovação disso será necessário entregar junto 
com as amostras o laudo de laboratório. 
Certificação / Conformidade com a ABNT NBR 
16473:2016 – Conforto em calçados escolares￾Requisitos e ensaios. 
PROPONENTE: JN FABRICAÇÃO DE BOLSAS & BRINDES LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 21.544.717/0001-
74. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
03 01 170 Unid. BOLSA FEMININA: Com abertura principal com 
fechamento de zíper e puxador em metal dourado; 
Alça de mão na parte superior; Bolso com zíper na 
parte de trás; Bolsinho interno com zíper; Duas 
alças de costas reguláveis; Detalhe em costura na 
parte frontal, matelassê; Bolso organizador na parte 
frontal; Forro em suede, com acabamento em viés 
de cetim; Material sintético, na cor conhaque; 
Medidas (cm): 30 x 35 x 11 (largura x altura x 
profundidade).Com brasão do município na lateral 
42,94 7.299,80 
Nr.: 38/2019 - PE
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 38/2019 - IL 84/2019
84/2019
19/09/2019
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
84/2019
38/2019-IL
Inexigibilidade de Licitação
20/09/2019
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18)
- 002238 - LARISSA L TALAMINI SERVIÇOS MÉDICOS ME 1 100.000,00
1 100.000,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2019 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
A DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, 
conforme segue:
Valor Global: 100.000,00 
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fonte 1076.
Data: 20/09/2019 
Altair José Gasparetto 
Presidente 

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