norma nº 4634/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 4.634, DE 17 DE JULHO DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por 
anulação de Categoria Econômica de R$ 2.886.200,00 (dois 
milhôes, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Pronrama Especificação Valor R$ 
0009 Seauranca Pública -400.000,00 
0015 Administração Financeira 330.000,00 
0015 Urbanismo -150.000,00 
0019 Serviços Urbanos de Geoprocessamento -850.000,00 
0021 Transito 50.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolonia 206.200,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial -150.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas -236.200,00 
Tecnologias 
0031 Estradas e Infra-Estrutural rural -50.000,00 
0036 ' Administracão Distrital -450.000,00 
0041 Manutenção do Esporte 1.900.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -400.000,00 
0043 Manutencão da Saúde 400.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -200.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2015, conforme segue: 
Ação 
1.050 
2.019 
2.032 
2.216 
2.234 
2.252 
1.001 
1.006 
1.025 
1.113 
2.021 
Especificação 
Construir, reformar, ampliar Complexos 
Esportivos 
Manutenção da Coordenadoria de 
Tributacão e Fiscalizacão 
Manutenção das atividades da 
Coordenadoria de Transito 
Manutenção das atividades do 
Departamento Administrativo e Financeiro 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnolóaica e Turismo Ecolóaico. 
Reformulação, ampliação e manutenção 
estratéaia saúde da família - ESF 
Pavimentação e Conservação de vias 
urbanas, interlinação de bairros 
Construir Galerias Pluviais 
Fomento a Industrialização / 
Pavimentação 
urbanas de São Roque 
e Conservação 
do Cho · d~ 
Manutenção das ativ:~ d1 
Departamento de Ennenharia e Obra 
""-
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
1.900.000,00 
100.000,00 
50.000.00 
230.000,00 
206.200,00 
400.000,00 
j A -300.000,00 
,/'\., -100.000,00 
/./' }' -186.200,00 , 
-400.000,00 
-150.000,00 
2.024 
2.049 
2.087 
2.219 
2.221 
2.224 
2.252 
2.258 
2.274 
2.278 
2.294 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Manter, fábrica de tubos, britador e usina de 
asfalto 
Manutenção e Reforma do Centro Regional 
de Eventos 
Administração Distrital 
Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
Destinar recursos para atletas que irão 
re resentar o Municí io em ·o os oficiais 
Manutenção das atividades do 
De artamento de Es orte, Lazer, Juventude 
Ca acitar Trabalhadores 
Realização de Exames laboratoriais e 
cirur ias eletivas 
PRODECOM 
Manutenção das atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 
Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
-450.000,00 
-150.000,00 
-50.000,00 
-400.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), na classificação funcional 
programática abaixo: 
Código Especificação 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMETO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0015 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
3.3.90.36 - 000 (149) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
04.129 Administração de Receitas 
04.129.0015 Arrecadação de Receitas 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscaliza cão 
3.3.90.36- 510 (176) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Códiao Esoecifícação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
26 TRANSPORTE 
26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
26.782.0021 Transito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito , 
3.1.90.49 - 000 (343) Auxilio - Transporte A, 
/ //,.., 
Códiao Esoecificação // V 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 
10 Saúde ....::::.. 
10.301 Atencão Básica ......__ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
230.000,00 
100.000,00 
Valor R$ 
50.000,00 
Valor R$ 
10.301.0043 
2.252 
3.1.90.11-303 (591) 
Códiao 
16 
16.02 
27 
27.812 
27 .812.0041 
1.050 
4.4.90.51 - 000 
Códiao 
17 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.1.90.11 -000 (1153) 
3.1.90.13 - 000 (1154) 
1 Total 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da familia - ESF 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
Desporto e Lazer 
Desoorto Comunitário 
Manutenção do Esporte 
Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 
Obras e Instalações 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, 
TECNOLGIA E INOVAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóaico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnoló~ica e Turismo Ecolóaico. 
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Sub-Total 
400.000,00 
Valor R$ 
1.900.000,00 
Valor R$ 
180.000,00 
26.200,00 
206.200,00 
2.886.200,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
06 Segurança Pública 
06.183 Infra-estrutura e Inteligência 
06.183.0009 Segurança Pública 
2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
14.4.90.52 - 000 (194) I Equipamentos e Material Permanente 
Código 
06 
06.02 
15 
15.451 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHf-RíA, 
OBRAS, E SERVICOS PÚBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA / 
Urbanismo / 
Infra-Estrutura Urbana 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
--- ~ 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-400.000,00 1 
// ValorR$ 
I 
~ 
15.451.0018 
2.021 
3.3.90.39 - 000 (269) 
06.03 
15 
15.452 
15.452.0019 
2.024 
3.3.90.30 - 000 (301) 
3.3.90.39 - 000 (303) 
17 
17.512 
17 .512.0019 
1.006 
4.4.90.51 - 000 (306) 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.001 
3.3.90.30 - 000 (273) 
Código 
08 
08.02 
10 
10.302 
10.302.0043 
2.258 
3.3.90.30 - 303 (630) 
2.278 
3.3.90.39 - 303 (646) 
Código 
10 
10.02 
23 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Planejamento Urbano 
Manutenção das atividades do Departamento de 
En enharia e Obras 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
Serviços Urbanos de Geoprocessamento 
Manter, fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Construir Galerias Pluviais 
Obras e Instalações 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
Serviços Urbanos de Geoprocessamento 
Pavimentação e Conservação de vias urbanas, 
interliqação de bairros. 
Material de Consumo 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Realização de Exames laboratoriais e cirurgias 
eletivas 
Material de Consumo 
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA 
EMPRESA 
Comercio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial ,7 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial / 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional;;::;. 
Eventos 
4.4.90.51 - 000 (867) Obras e Instalações ./ 
4.4.90.51 - 51 o (868) Obras e Instalações / 
.:...Sub-Total ' 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
"-! 
·~ 
/ 
-150.000,00 
-300.000,00 
-150.000,00 
-450.000,00 
-100.000,00 
-300.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
-100.000,00 
Valor R$ 
/ 
-100.000,00 
-50.000,00 
-150.000,00 
10.03 
11 
11.333 
11.333.0027 
2.052 
3.3.90.39 - 000 (876) 
22 
22.661 
22.661.0027 
1.025 
4.4.90.51 - 000 (888) 
Código 
11 
11.03 
20 
20.606 
20.606.0031 
2.274 
3.3.90.30 - 510 (966) 
Código 
14 
14.01 
04 
04.122 
04. 122. 0036 
1.113 
4.4.90.51-000 (1071) 
2.087 
3.3.90.30-000 (1072) 
Código 
16 
16.02 
27 
27.811 
27.811.0041 
2.221 
3.3.90.36 - 000 (1097) 
3.3.90.39 - 000 (1098) 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO 
ECONOMICO 
DE DESENVOLVIMENTO 
Trabalho 
Empregabilidade 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnolo ias 
Capacitar Trabalhadores 
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
Indústria 
Promoção Industrial 
Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 
Tecnoloaias 
Fomento a Industrialização 
Obras e Instalações 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 
Agricultura 
Extensão Rural 
Estradas e Infra-Estrutura rural 
PRODECOM 
Material de Consumo 
Especificação 
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - SAO ROQUE DO 
CHOPIM 
ADMINISTRACÃO DISTRITAL 
Administração 
Administração Geral 
Administração Distrital 
Pavimentação e Conservação de vias urbanas de 
São Roaue do Chooim 
Obras e Instalações 
Administração Distrital 
Material de Consumo 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDO E IDOSO 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendimento 
Manutenção do Esporte 
Destinar recursos para atletas que irão representar o 
Municíoio em ioaos oficiais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /1 
Sub-Tn+aV 
/ 
/ 
)'.../ 
I / _) 
27 Desporto e Lazer ,// 
27.122 Administração Geral / I 
27 .122.0041 Manutenção do Esporte / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Branc~) Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-50.000,00 
-186.200,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
Valor R$ 
-400.000,00 
-50.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esnorte, Lazer, Juventude 
3.3.50.43 - ººº (1088) Subvenções Sociais 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
2.294 Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
3.3.90.30 - ººº (1112) Material de Consumo 
3.3.90.39 - ººº (1115) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
1 Total 
Ar!. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 
P"blloadoom ~3 / ot / Jc\5 P"blloadoom 23 / -º1.._ 1.30~ 
Edição 09Q:) Edição, G4;29 Pãg' 'B' ~-
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICfPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-2.886.200,00