norma nº 4636/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°4.636, DE 17 DE JULHO DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por 
anulação de categoria econômica no valor de R$ 6.088.000,00 
(seis milhões e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proqrama Especificacão Valor R$ 
0018 Planeiamento Urbano 155.000,00 
0008 Proaramas e Metas 124.000,00 
0011 Administração Financeira 10.000,00 
0009 Seouranca Pública 40.000,00 
0017 Enaenharia Obras e Servicos Públicos 4.000,00 
0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários 12.000,00 
0021 Trânsito 85.000,00 
0039 Manutencão de Ensino 1.455.000,00 
0043 Manutencão de Saúde 4.059.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 4.000,00 
Tecnoloaias 
0028 Incentivo ao Turismo 40.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 100.000,00 
0008 Prooramas e Metas . -100.000,00 
0011 Administracão Financeira -150.000,00 
0009 Segurança Pública -200.000,00 
0010 Administracão de Recursos Humanos -25.000,00 
0018 Planeiamento Urbano -200.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -800.000,00 
0020 Manutencão dos Serviços Rodoviários -300.000,00 
0021 Trânsito -150.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -1.545.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -585.000,00 
0024 Assistência Comunitária -500.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -900.000,00 
Tecnolo!lias 
0031 Estradas e Infraestrutura Rural -200.000,00 
0036 Administracão Distrital -173.000,00 
0041 Manutenção do Esoorte -100.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -160.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: 
A cão Especificacão Valor R$ 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de 155.000,00 
Planejamento Urbano 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão do (/ 124.000,00 
Patrimônio 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento / 10.000,00 
Administrativo e Financeiro , 
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do V"' 40.000,00 
Coroo de Bombeiros / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paran/ 
Fone/Fax(46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br --........_, 
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"' '" ' - 2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do 4.000,00 
Secretario de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos 
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de 12.000,00 
Serviços Rodoviários 
2,032 Manutenção das Atividades de Coordenadoria 85.000,00 
de trânsito 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 300.000,00 
Escolar e Adequação de Veículos 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 795.000,00 
Fundamental 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 10.000,00 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 350.000,00 
2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 30.000,00 
Pro!lramas Educativos e Preventivos 
2,252 Reformulação, Ampliação e Manutenção 15.000,00 
estratégia saúde da Familia - ESF 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 10.000,00 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de 3.370.000,00 
Pronto Atendimento - UPA 
2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, 14.000,00 
Contratados e Conveniados 
2.128 Manutenção dos Serviços de diagnóstico por 540.000,00 
imaaem e outros - SADT /chamamento oúblicol 
2.129 Prestação de Serviços para assistência 50.000,00 
farmacêutica básica 
2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 30.000,00 
2.054 Manter atividade do departamento de 2.000,00 
desenvolvimento econômico 
2,180 Manutenção das Atividades de datas 40.000,00 
comemorativas 
2.063 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 2.000,00 
de Turismo 
2.079 Arborização Urbana, conservação de trevos, 100.000,00 
oraças, oaraues e iardins 
2.181 Manutenção do Terminal Rodoviário José -50.000,00 
Cattani 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão de -50.000,00 
Patrimônio 
2,216 Manutenção das Atividades do Departamento -150.000,00 
Administrativo e Financeiro 
2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de -200.000,00 
Monitoramento 
2.196 Implementação e Manutenção do Programa de -25.000,00 
Saúde e Seauranca do Trabalho 
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de -200.000,00 
Enaenharia e Obras 
2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e -200.000,00 
Implantação do SIG 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, -200.000,00 
interlii]ações de bairros 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios -100.000,00 
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros ' 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de -300.000,00 
Servicos Urbanos / 
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do J -100.000,00 
transoorte coletivo /) 
1.016 Construcão e Reforma de Pontes , / -200.000,00 
1.007 Construção de Pontos de Onibus ,,~ -150.000,00 
1.041 Construir, reformar, ampliar e i]erenciar / -50.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • P~~~ Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.g 
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Unidades escolares 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e -130.000,00 
SMECEL 
1.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, material -50.000,00 
pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos 
para escolas e Centros de Educação Infantil 
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede -100.000,00 
municipal 
2.096 Manutenção das Atividades do transporte -50.000,00 
Escolar e adeauacão de veiculos 
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros -150.000,00 
de Educacão Infantil 
2.095 Manutencão dos Centros de Educação Infantil -200.000,00 
2.290 Manter o Prourama Municipal Fundo de Gestão -100.000,00 
2.097 Manutencão da Educação lntearal -100.000,00 
2.276 Manutencão do Ensino Fundamental -345.000,00 
2.177 Manutencão das Atividades do Ensino Suoerior -100.000,00 
2.176 Manutenção de Educação Infantil -170.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de -30.000,00 
assistência a saúde na UC - Unidade Central e 
UB's - Unidades Básicas 
2.115 Manutenção dos serviços de transportes e frota -10.000,00 
de veiculas 
2.126 Manutenção das Atividades de serviços de -40.000,00 
terceiros de hospedaaens 
2.158 Manter o Conselho de entornecentes -10.000,00 
2.279 Manutencão dos Servicos do CAPS -60.000,00 
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de -20.000,00 
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais 
de Saúde 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe -20.000,00 
Patobranauense e Planejamento familiar 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção -100.000,00 
estratéaia saúde da família - ESF 
2.279 Manutencão dos Servicos do CAPS -20.000,00 
2.258 Realização de exames laboratoriais e cirurgias -150.000,00 
eletivas 
2.129 Realização de exames laboratoriais e cirurgias -25.000,00 
eletivas 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de -70.000,00 
Laboratório Próorio 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância -30.000,00 
Sanitária e Ambiental 
1.002 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais -300.000,00 
1.097 FMH - Fundo Municioal de Habitacão -200.000,00 
1.025 Fomento a lndustrializacão -900.000,00 
1.033 Melhoria das Estradas rurais, pavimentação -100.000,00 
com pedras irreaulares e/ou cascalhamento 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de -50.000,00 
áauas pluviais 
2.274 PRODECON -50.000,00 
2.087 Administracão Distrital -50.000,00 
1.113 Pavimentação e Conservação de vias urbanas -123.000,00 
de São Roaue do Chooim ti 
2.225 Manter o esporte de categoria de base, Equipes 
~ -50.000,00 
de rendimento e Participar de Joaos Oficiais 
2.224 Manutenção das Atividades do Departamento de v;:, -50.000,00 
Esoorte, Lazer e Juventude ,. 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base / -60.000,00 
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • p..L~, Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~~ 
2.243 
2.269 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção do Departamento de Sistemas e 
infra-estrutura do Centro de Processamento de 
Dados 
Manter atividades 
Desenvolvimento da 
Inova ão 
do Departamento de 
Ciência, Tecnologia e 
-50.000,00 
-50.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria 
Econômica no valor no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) na classificação 
funcional programática abaixo: 
Códiqo Esoecificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0018 Planejamento Urbano 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de 
Planeiamento Urbano 
3.1.90.11 - 000 (107) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 
3.1.90.13-000 (108) Obrigações Patronais 25.000,00 
Subtotal 155.000,00 
Código Esoecificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Programas e Metas 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão do Patrimônio 
3.1.90.11-000 (135) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.000,00 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
3.3.90.33 - 000 (148) Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
06 Segurança Pública 
06.182 Defesa Civil 
06.182.0009 Segurança Pública 
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
3.3.90.30 - ººº (185) Material de Consumo 40.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E 
SERVICOS PUBLICO$ 
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENGENHARIA, 1 
OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
04 Administração / - 04.122 Administração Geral /\ 
04.122.0017 Engenharia Obras e Serviços Públicos / l 
2.020 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretariit 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Branco· Pa~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go . r \ 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
3.3.90.14-000 (255) Diárias - Pessoal Civil 4.000,00 
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.1.90.49-000 (311) Auxilio Transporte 12.000,00 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0021 Trânsito 
2.032 Manutenção das Atividades de Coordenadoria de 
trânsito 
3.1.90.16 - 000 (339) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 
3.3.90.36 - 000 (349) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00 
Subtotal 85.000,00 
Códiqo Esoecificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção de Ensino 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 
Adequação de Veiculos 
3.3.90.33-107 (401) Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.1.90.11 -104 (408) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 
3.1.90.13 -104 (409) Obrigações Patronais 180.000,00 
3.3.90.14-104 (414) Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 
3.3.90.33 -104 (417) Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
3.3.90.39-104 (419) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00 
Subtotal 795.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção de Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.33-103 (433) Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção de Ensino 
2.176 Manutenção da Educação Infantil ti 
3.1.90.13 -103 (484) Obrigações Patronais 350.000,00 . 
/ " 
Código Especificação / \ Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / l 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Pa~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.u1 
10 . Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção de Saúde 
2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Proaramas Educativos e Preventivos 
3.1.90.49 - 303 (585) Auxílio Transporte 30.000,00 
2.252 Reformulação, Ampliação e Manutenção estratégia 
saúde da Família - ESF 
3.3.90.33 - 303 (602) Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 
3.1.90.46 - 303 (609) Auxilio Alimentação 10.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção de Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
3.1.90.11 - 303 (633) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 
3.1.90.13 - 303 (636) Obrigações Patronais 800.000,00 
3.1.90.46 - 303 (639) Auxilio Alimentação 70.000,00 
Subtotal 3.370.000,00 
2.280 Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e 
Conveniados 
3.3.90.36 - 303 (649) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 14.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção de Saúde 
2.128 Manutenção dos Serviços de diagnóstico por imagem e 
outros - SADT (chamamento público) 
3.1.90.16-303 (661) Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil 40.000,00 
3.3.90.39 - 303 (664) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00 
Subtotal 540.000,00 
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica 
básica 
3.3.90.36 - 303 (673) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção de Saúde 
2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
3.3.90.30 - 497 (687) Material de Consumo 30.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMJCO 
22 Indústria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas / 
Tecnologias j? / 
2.054 Manter atividade do departamento de desenvolvime{lto 
econômico /~ 3.3.90.33 - 000 (901) Passagens e Despesas de Locomoção / 2.000,00 
/ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco ·'"Parana ~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
23.695.0028 Incentivo ao Turismo 
2.180 Manutenção das Atividades de datas comemorativas 
3.3.90.36 - 000 (913) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.04 COORDENADORIA DE TURISMO 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
23.695.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.063 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Turismo 
3.3.90.14 - 000 (924) Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.079 Arborização Urbana, conservação de trevos, praças, 
parques e jardins 
3.3.90.30-000 (1016) Material de Consumo 100.000,00 
1 Total 6.088.000,00 1 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Programas e Metas 
2.181 Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani 
3.3.90.39 - 000 (132) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos -50.000,00 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio 
3.3.90.39 - 000 (139) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicos -50.000,00 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira /"} 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento / 
Administrativo e Financeiro / 
3.3.90.30 - 000 (147) Material de Consumo / / -100.000,00 
4.4.90.52 - 000 (151) Equipamentos e Material Permanente / -50.000,00 
Su~tal 150.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • P~á Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.,,v •. ~. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
06 Segurança Pública 
06.183 Informação e Inteligência 
06.183.0009 Segurança Pública 
2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
3.3.90.30 - 000 (192) Material de Consumo -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (193) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
11 Trabalho 
11.331 Proteção e Beneficio ao Trabalhador 
11.331.001 o Administração de Recursos Humanos 
2.196 Implementação e Manutenção do Programa de Saúde e 
Sequranca do Trabalho 
3.3.90.30 - 000 (246) Material de Consumo -25.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana . 
15.451.0018 Planejamento Urbano 
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 
EnQenharia e Obras 
3.3.90.30 - 000 (266) Material de Consumo -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (269) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E GEOPROCESSAMENTO 
04 Administração 
04.127 Ordenamento Territorial 
04.127 .0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e 
lmolantacão do SIG 
3.3.90.30 - 000 (271) Material de Consumo -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (272) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, 
interliqações de bairros tJ 
3.3.90.30 - 000 (273) Material de Consumo / -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (274) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / / -100.000,00 
Subtotal,, ~ '-._J -200.000,00 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.,-
·Pato Branco· P~ .:: --------
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao 
Programa Calçadas nos Bairros 
4.4.90.51 - 000 (281) Obras e Instalações -100.000,00 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
3.3.90.39 - 000 (291) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -300.000,00 
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
15 Urbanismo 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodovíáríos 
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do 
transoorte coletivo 
3.3.90.30 - 000 (320) Material de Consumo -100.000,00 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26. 782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.016 Construção e Reforma de Pontes 
3.3.90.30 - 000 (325) Material de Consumo -100.000,00 
4.4.90.51 - 000 (326) Obras e Instalações -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0021 Trânsito 
1.007 Construção de Pontos de Ônibus 
4.4.90.51 -000 (331) Obras e Instalações -150.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
escolares 
4.4.90.51 -104 (381) Obras e Instalações -50.000,00 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 
4.4.90.52 - 104 (383) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
4.4.90.52 - 107 (384) Equipamentos e Material Permanente -80.000,00 
Subtotal -130.000,00 
/ 
2.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedag<, 
esportivos, recreativos, brinquedos para escolas V( Centros de Educação Infantil , 
3.3.90.30 - 104 (385) Material de Consumo / -50.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Branc~á Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.p1.~v·~ 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 
3.3.90. 32 - 104 (387) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita -100.000,00 
2.096 Manutenção das Atividades do transporte Escolar e 
adequação de veículos 
3.3.90. 39 - 104 (404) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.000,00 
12.365 Ensino Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de 
Educação Infantil 
4.4.90.51 -103 (421) Obras e Instalações -100.000,00 
4.4.90.51 -107 (422) Obras e Instalações -50.000,00 
Subtotal -150.000,00 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.30-103 (431) Material de consumo -100.000,00 
3.3.90.39 -103 (436) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -200.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.290 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 
3.3.50.43 - 000 (469) Subvenções Sociais -100.000,00 
2.097 Manutenção da Educação Integral 
3.3.90.30 -104 (440) Material de Consumo -100.000,00 
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11-104 (453) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -345.000,00 
12.364 Ensino Superior 
12.364.0039 Manutenção do Ensino 
2.177 Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
3.1.90.11-103 (470) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -50.000,00 
4.4.90.51 - 104 (479) Obras e Instalações -50.000,00 
Subtotal -100.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino I 
2.176 Manutenção de Educação Infantil / À 
3.3.90.36 - 107 (490) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (' }( -170.000,00 
/ \ 
Código Especificação / Valor R$ 
108 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / 1 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Bran~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranc . . ov.br 
) 
08.02 
10 
10.122 
10.122.0043 
2.114 
3.3.50.43 - 303 (536) 
2.115 
3.3.90.33 - 303 (544) 
2.126 
3.3.90.30 - 303 (558) 
2.158 
3.3.90.30 - 303 (560) 
10.301 
10.301.0043 
2.279 
3.3.90.30 - ººº (612) 
1.070 
3.3.90.30 - 303 (562) 
2.121 
3.3.90.30 - 303 (568) 
2.252 
3.1.90.46 - 303 (597) 
3.1.90.49 -303 (599) 
2.279 
3.3.90.30 - o (612) 
10.302 
10.302.0043 
2.258 
3.3.90.30 - 303 (630) 
3.3.90.39 - 303 (631) 
10.303 
10.303.0043 
2.129 
4.4.90.52 - 303 (675) 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Saúde 
Administração Geral 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a saúde na UC - Unidade Central e UB's -
Unidades Básicas 
Subvenções Sociais 
Manutenção dos serviços de transportes e frota de 
veículos 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Manutenção das Atividades de serviços de terceiros de 
hospeda~ens 
Material de Consumo 
Manter o Conselho de entorpecentes 
Material de Consumo 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Material de Consumo 
Construção, ampliação e Manutenção de Unidades 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 
Material de Consumo 
Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾branquense e Planejamento familiar 
Material de Consumo 
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da familia - ESF 
Auxílio Alimentação 
Auxilio Transporte 
Subtotal 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Material de Consumo 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Suporte Profilático e Terapêutico / 
Manutenção da Saúde { 
Realização de exames laboratoriais e cirurgias eletivas. 
Equipamentos e Material Permanente / 
R"' '"'m"'"' 271 · 85501-064, '''ºBrno~~' Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. .gov.br 
\ 
-30.000,00 
-10.000,00 
-40.000,00 
-10.000,00 
-60.000,00 
-20.000,00 
-20.000,00 
-50.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-20.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-150.000,00 
/\ 
/ 
/ 
-25.000,00 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório 
Próprio 
3.3.90.30 - 000 (680) Material de Consumo -30.000,00 
3.3.90.30 - 303 (681) Material de Consumo -20.000,00 
3.3.90.39 - 303 (683) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -20.000,00 
Subtotal -70.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
4.4.90.52 - 497 (702) Equipamentos e Material Permanente -30.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária 
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
4.4.90.51 - 000 (758) Obras e Instalações -300.000,00 
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação 
4.5.90.61 - 000 (764) Aquisição de Imóveis -200.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
22 Industria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
1.025 Fomento a Industrialização 
4.4.90.61 - 000 (890) Aquisição de Imóveis -500.000,00 
4.4.90.51 - 000 (888) Obras e instalações -400.000,00 
Subtotal -900.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 
26 Transporte 
26.782 Transporte rodoviário I 
26.782.0031 Estradas e Infraestrutura Rural ;f 
1.033 Melhoria das Estradas rurais, pavimentação com pedr/ 
irreaulares e/ou cascalhamento 'x 
4.4.90.51 - 000 (975) Obras e Instalações { / -100.000,00 
/ 
20 Agricultura / 1 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par~ Fone Fax 46 3220.1544 www. atobranco. r. ov.u1 / ( ) p p g 
20.606 
20.606.0031 
2.293 
3.3.90.39 - 000 (970) 
2.274 
3.3.90.39 - 000 (967) 
Código 
14 
14.01 
04 
04.122 
04.122.0036 
2.087 
3.3.90.39 - 000 (1073) 
1.113 
4.4.90.51 -000 (1071) 
Código 
16 
16.02 
27 
27.811 
27.811.0041 
2.225 
3.3.90.39 - 000 (1102) 
27.122 
27.122.0041 
2.224 
3.3.90.39 - 000 (1092) 
Código 
17 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.30 - 000 (1156) 
17.03 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABJNETE 00 PREFEITO 
Estradas e Infraestrutura Rural 
Programa de Captação e Armazenamento de águas 
luviais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
PRODECON 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - SÃO ROQUE DO 
CHOPIM 
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
Administração 
Administração Geral 
Administração Distrital 
Administração Distrital 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 
Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São 
Roque do Chapim 
Obras e Instalações 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendimento 
Manutenção do Esporte 
Manter o esporte de categoria de base, Equipes de 
rendimento e Participar de JoQos Oficiais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 
Administração Geral 
Manutenção do Esporte 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Esporte, Lazer e Juventude 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INFORMACÃO 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnoló~ 
e Turismo Tecnolóaico 
Material de Consumo ' 
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, INFRAESTR~ 
DOCPD 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • ~á Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.u1 
-50.000,00 
-50.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
-123.000,00 
Valor R$ 
-50.000,00 
-50.000,00 
ValorR$ 
A /~ -60.000,00 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.243 Manutenção do Departamento de Sistemas e infra￾estrutura do Centro de Processamento de Dados 
3.3.90.30-000 (1141) Material de Consumo 
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento 
da Ciência, Tecnoloqia e Inovação 
4.4.90.52 - 000 (1152) Equipamentos e Material Permanente 
1 Total 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na d 
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Ed;çk 0%):21 Ed;çã., G4~ 1 Pág, 'B' ~ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNlCiPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
r 
-50.000,00 
-50.000,00 
6.088.000,00 1